{"id":3398,"date":"2018-11-22T15:00:34","date_gmt":"2018-11-22T17:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/11\/22\/stj-stj-chega-a-mil-temas-repetitivos-e-reafirma-papel-de-corte-de-precedentes\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:48","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:48","slug":"stj-stj-chega-a-mil-temas-repetitivos-e-reafirma-papel-de-corte-de-precedentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-stj-chega-a-mil-temas-repetitivos-e-reafirma-papel-de-corte-de-precedentes.html","title":{"rendered":"STJ: STJ chega a mil temas repetitivos e reafirma papel de corte de precedentes"},"content":{"rendered":"


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O ano de 2018 representa dois marcos importantes para o sistema dos precedentes judiciais e, em especial, para a sistemática dos recursos especiais repetitivos: em agosto, a Lei dos Recursos Repetitivos<\/a><\/strong>, que estabeleceu o procedimento para o julgamento de demandas de massa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completou dez anos<\/a><\/strong>; neste mês de novembro, ao decidir pela afetação do REsp 1.763.462<\/a><\/strong>, o STJ chegou à marca de mil temas cadastrados no sistema de repetitivos.<\/p>\n

Em casos de multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, o STJ seleciona um ou mais recursos como paradigma (ou os recebe como indicação dos tribunais de origem) para que a decisão seja replicada nas demais instâncias. Os temas são cadastrados em ordem sequencial numérica e podem ser acompanhados na página de repetitivos do tribunal<\/a><\/strong>.  <\/p>\n

“Com o início da vigência da Lei dos Repetitivos e, posteriormente, com as modernizações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, o STJ pôde contribuir decisivamente para a definição de relevantes temas de massa, reduzindo as taxas de congestionamento judicial, criando segurança jurídica e, sobretudo, fortalecendo o sistema brasileiro de precedentes”, afirmou o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e relator do recurso especial cadastrado como Tema 1.000<\/a><\/strong>, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.<\/p>\n

Para o ministro, “a marca de mil temas cadastrados em nosso sistema ilustra os contínuos esforços de gestão, organização e publicidade dos recursos repetitivos”.<\/p>\n

Desde o primeiro julgamento de recurso repetitivo, em setembro de 2008, o tribunal já decidiu 778 temas, contando atualmente com 50 temas pendentes de julgamento (172 foram cancelados). Apenas nos casos mais impactantes do ponto de vista numérico – a exemplo da definição<\/a><\/strong> sobre a TR como índice de atualização das contas do FGTS e da decisão<\/a><\/strong> sobre a contribuição previdenciária de servidores de Minas Gerais –, mais de meio milhão de ações puderam ser solucionadas nas instâncias ordinárias após a fixação das teses pelo STJ.<\/p>\n

Afetação eletrônica<\/strong><\/p>\n

Especialmente após a entrada em vigor do CPC\/2015, o STJ tem investido na modernização dos procedimentos jurisdicionais e administrativos relacionados aos recursos repetitivos. Uma das principais medidas foi a Emenda Regimental 24\/2016<\/a><\/strong>, queregulamentou todas as fases do processamento dos recursos, desde a indicação dos processos representativos da controvérsia pelos tribunais de origem (e também pelo STJ) até a revisão da tese.<\/p>\n

“Entre essas medidas, também podemos destacar a criação de comissão de ministros para auxiliar na gestão dos repetitivos, a organização das questões jurídicas por meio de temas, a especial atenção aos recursos indicados pelos tribunais de origem na condição de representativos da controvérsia, a extensa atualização regimental da matéria e a instituição do plenário virtual na corte. Isso, com certeza, representou enorme avanço para a gestão dos precedentes qualificados no STJ”, apontou o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Marcelo Marchiori.<\/p>\n

O sistema eletrônico de afetação de recursos repetitivos – outra ferramenta criada pela emenda regimental – entrou em funcionamento<\/a><\/strong> em outubro de 2017 e, até o momento, já possibilitou a afetação de 22 temas, inclusive o Tema 1.000, que discute o cabimento de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, na vigência do CPC\/2015.<\/p>\n

Já a Comissão Gestora de Precedentes, criada pela Emenda Regimental 26\/2016<\/a><\/strong>, tem entre as suas funções o acompanhamento de processos suspensos no STJ, a sugestão de medidas para aperfeiçoamento da formação e divulgação dos precedentes qualificados e o desenvolvimento de trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça. A comissão é atualmente integrada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente).<\/p>\n

Consulta de temas<\/strong><\/p>\n

Além da página de repetitivos do STJ, é possível consultar informações sobre processos sobrestados por temas repetitivos por meio do Banco Nacional de Precedentes do CNJ<\/a><\/strong>.Formado por dados de diversos tribunais brasileiros, o banco também permite a checagem de dados sobre Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) nas cortes de todo o país.<\/p>\n

Em fevereiro de 2018, o Gabinete da Revista do STJ lançou a primeira edição da Revista de Recursos Repetitivos<\/a><\/strong>. Disponível em formato digital, a obra apresenta os julgamentos realizados sob o rito de demandas de massa organizados por ramo de direito, por órgão julgador e na sequência em que os temas são tratados no código ou na legislação aplicável ao caso.<\/p>\n

Um dos objetivos da revista é auxiliar os tribunais na consulta dos recursos repetitivos já analisados, facilitando a aplicação das teses fixadas aos julgamentos locais.
\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i>
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Fonte<\/a>
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