{"id":3389,"date":"2018-11-20T08:00:11","date_gmt":"2018-11-20T10:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/11\/20\/saiba-como-calcular-a-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-pis-cofins-guia-definitivo-com-excel\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:49","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:49","slug":"saiba-como-calcular-a-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-pis-cofins-guia-definitivo-com-excel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/inegavel-logica\/saiba-como-calcular-a-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-pis-cofins-guia-definitivo-com-excel.html","title":{"rendered":"Saiba como calcular a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo PIS COFINS (Guia definitivo com Excel)"},"content":{"rendered":"\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Ol\u00e1 pessoal tudo bem? Hoje quero escrever um guia definitivo de como se calcula a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo dos tributos PIS\/COFINS. Percebo que existem muitos textos sobre o tema na internet, mas nenhum deles trata com veracidade e demonstra com precis\u00e3o como exatamente funcionam esses c\u00e1lculos, por isso, com o objetivo de contribuir sempre \u00e0 justi\u00e7a atrav\u00e9s dos n\u00fameros e tamb\u00e9m aqueles que buscam conhecimento na \u00e1rea da per\u00edcia, vou mostrar pra valer como se aplica essa altera\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS e como apurar os valores corretos a restituir. APROVEITE A JORNADA E VAMOS L\u00c1!<\/p>\n

Em decis\u00e3o recente, atrav\u00e9s do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 574706, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, o STF julgou que o valor arrecadado por meio do ICMS n\u00e3o deve ser incorporado ao patrim\u00f4nio do contribuinte e, assim, n\u00e3o pode integrar a base <\/span>de c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o destinadas ao financiamento da seguridade social.\u00a0\u00a0Nesta decis\u00e3o, o STF ao apontar favor\u00e1vel \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS determinou, por conseguinte, o pr\u00f3prio conceito de faturamento, posto que quando as empresas formam seus pre\u00e7os e depois faturam tais valores, elas j\u00e1 contabilizam os tributos pagos.<\/p>\n

De acordo com STF o ICMS representa uma receita do Estado, configurando-se uma entrada de dinheiro. N\u00e3o se constitui, portanto, como at\u00e9 agora se sustentou, principalmente, pelo Fisco, receita da empresa-contribuinte. \u00c9 salutar, por conseguinte, o posicionamento que est\u00e1 sendo alcan\u00e7ado pelo STF, consolidado na assertiva de que o valor do ICMS n\u00e3o pode configurar faturamento. Desse modo, o valor do ICMS destacado na nota fiscal para simples registro cont\u00e1bil, n\u00e3o deve ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo PIS\/COFINS.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o existe uma certa discuss\u00e3o sobre qual ICMS dever\u00e1 ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo\u2026aquele que consta na nota fiscal? Ou o a recolher, com base no entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal (RFB)? Essa quest\u00e3o pode definir se um empresa tem ou n\u00e3o valores a restituir, pois se for apenas o ICMS a recolher, as empresas com saldo credor n\u00e3o teriam nenhuma exclus\u00e3o a ser feita. Essa quest\u00e3o foi tema de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o impetrado pela PGFN, mas que ainda n\u00e3o foi analisado pelo STF.<\/span><\/p>\n

Enquanto n\u00e3o temos orienta\u00e7\u00e3o do STF acerca dessas d\u00favidas, vamos demonstrar os c\u00e1lculos em valores de ICMS destacados nas notas, que \u00e9 o entendimento e padr\u00e3o adotado pelos Tribunais no presente momento.<\/p>\n

Quem se beneficia dessa decis\u00e3o? Milhares de empresas como industrias, com\u00e9rcios e prestadores de servi\u00e7os, desde que n\u00e3o integrem o Simples. Para estas empresas que querem recuperar o PIS e o COFINS pago a maior, com base nessa a decis\u00e3o do STF que excluiu o ICMS da base de c\u00e1lculo, o caminho \u00e9 a justi\u00e7a, atrav\u00e9s de um advogado ou escrit\u00f3rio de advocacia, e este dever\u00e1 apresentar em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, o c\u00e1lculo exato do valor a ser restitu\u00eddo considerando a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal (5 anos) da data da propositura da demanda.<\/p>\n

Como Perito do ju\u00edzo das Justi\u00e7as Federais e atuante nas demandas tribut\u00e1rias j\u00e1 vi in\u00fameros erros neste c\u00e1lculo, inclusive em materiais disponibilizados pela internet. Essa \u00e9 oportunidade para voc\u00ea aprender a maneira correta de fazer esse c\u00e1lculo.<\/p>\n

Primeiro de tudo precisamos saber sobre o ICMS. \u00c9\u00a0um imposto brasileiro competente aos Estados e Distrito Federal, onde cada governante decide a al\u00edquota que seu Estado ir\u00e1 incidir sobre os produtos e em todas as etapas de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e tamb\u00e9m em toda a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou seja, cada estado estabelece as regras de recolhimento do ICMS (percentual vari\u00e1vel).<\/p>\n

A grande maioria esquece que o ICMS \u00e9 um imposto calculado por dentro. Chama-se \u201cimposto por dentro\u201d \u00e0quele cujo valor imputado ao contribuinte comp\u00f5e sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo.\u00a0Certamente aprendemos, nos tempos de escola, o c\u00e1lculo de porcentagens. Por exemplo, que 12% de R$ 700,00 s\u00e3o R$ 84,00.\u00a0Simples, n\u00e3o? Pois pode ser que a conta esteja errada. Pelo menos no que se refere ao c\u00e1lculo do ICMS.<\/p>\n

Ocorre que a legisla\u00e7\u00e3o do ICMS em vigor considera que o valor do pr\u00f3prio imposto tamb\u00e9m integra sua base de c\u00e1lculo. Isto quer dizer que, se o imposto estabelecido for de 12% (uma al\u00edquota bastante comum no caso do ICMS), o imposto efetivo sobre um valor l\u00edquido de R$ 700,00 corresponder\u00e1 a R$ 95,45, ou seja, R$ 11,45 a mais do que se o imposto fosse calculado de forma direta, simples e transparente, como seria desej\u00e1vel.<\/p>\n

Para se chegar a esse valor \u00e9 preciso considerar que R$ 700,00 correspondem n\u00e3o \u00e0 base de c\u00e1lculo, mas sim ao resultado de uma subtra\u00e7\u00e3o, qual seja, a base de c\u00e1lculo menos o valor do imposto. Dessa forma, R$ 700,00 s\u00e3o apenas 88% do valor sobre o qual os 12% devem incidir. Na pr\u00e1tica, em uma opera\u00e7\u00e3o teoricamente taxada com a al\u00edquota de 12% de ICMS, o imposto \u00e9 de 13,63%. Esse \u00e9 o efeito do c\u00e1lculo \u201cpor dentro\u201d, pagamos ICMS sobre o valor do ICMS.<\/p>\n

Agora, aplicando essa metodologia para excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo PIS CONFINS, seguiremos o seguinte exemplo:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
VALOR DOS PRODUTOS<\/td>\n5.000,00<\/td>\n<\/tr>\n
% ICMS<\/td>\n18,00%<\/td>\n<\/tr>\n
% PIS (regime n\u00e3o cumulativo)<\/td>\n7,60%<\/td>\n<\/tr>\n
% COFINS (regime n\u00e3o cumulativo)<\/td>\n1,65%<\/td>\n<\/tr>\n
TOTAL DOS IMPOSTOS (%)<\/td>\n27,25%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O total do imposto corresponde a soma das al\u00edquotas de ICMS, PIS e COFINS. O primeiro passo \u00e9 montarmos a base de c\u00e1lculo do ICMS. Como vimos anteriormente, devemos pegar o valor dos produtos (R$ 5.000,00) e dividir por (100%-27,25%), na equa\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica (5000\/(100%-27,25%)) = R$ 6.872,85. Essa \u00e9 a base de c\u00e1lculo do ICMS, assim, multiplicando essa base pelo percentual do ICMS (6.872,85 x 18%) temos R$ 1.237,11. Esse \u00e9 o valor do imposto cobrado pela uni\u00e3o e pago pelo empres\u00e1rio.<\/p>\n

O PIS\/COFINS tem a mesma base de c\u00e1lculos do que o ICMS, ou seja, R$ 6.872,85 que multiplicado pelo percentual de 7,60% e 1,65%, equivale a R$ 635,74, logicamente, o valor pago pela empresa, mas em desalinho com decis\u00e3o do STF, haja vista que nessa base de c\u00e1lculo temos a inclus\u00e3o do ICMS.<\/p>\n

Para apurar a base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS sem ICMS, devemos subtrair o valor do ICMS pago (R$ 1.237,11) da base previamente calculada de R$ 6.872,85, tendo como base correta do PIS\/COFINS o valor de R$ 5.635,75 que multiplicada pelos percentuais do PIS\/COFINS teremos o valor de imposto devido no importe de R$ 521,31. Neste cen\u00e1rio, o empres\u00e1rio pagou a mais R$ 114,43, cuja diferen\u00e7a deve ser atualizadas pelos crit\u00e9rios do tribunal ou aqueles apresentados no manual de c\u00e1lculos da justi\u00e7a federal para quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

UFAAAAAA\u2026. esse \u00e9 o c\u00e1lculo e o mesmo crit\u00e9rio deve ser observado para todas as notas fiscais. Com rela\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos precisamos dos seguintes documentos:<\/p>\n