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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou, em outubro, senten\u00e7a que isenta a empresa Tigre Tubos e Conex\u00f5es de ressarcir valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez a um funcion\u00e1rio que se acidentou durante o trabalho. O entendimento foi de que a empresa n\u00e3o teve culpa no epis\u00f3dio que gerou a concess\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
O homem trabalhava h\u00e1 mais de 30 anos na empresa quando sofreu o acidente. Um container que precisava ser verificado estava preso entre outros, sendo necess\u00e1ria a ajuda de uma empilhadeira para retir\u00e1-lo de l\u00e1. No entanto, o funcion\u00e1rio tomou a iniciativa de subir no container para ver o que tinha de errado. Foi neste momento que o container quebrou, levando \u00e0 queda do trabalhador de uma altura de cinco metros.<\/p>\n
Com o acidente, o INSS passou a pagar ao funcion\u00e1rio o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, que foi convertido em aposentadoria por invalidez mais de um ano depois.<\/p>\n
O INSS ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a empresa pedindo o ressarcimento dos valores dispostos ao benefici\u00e1rio. A autarquia sustentou que a empresa teve culpa no ocorrido, j\u00e1 que o funcion\u00e1rio n\u00e3o possu\u00eda nenhum tipo de instru\u00e7\u00e3o ou equipamento de seguran\u00e7a para trabalhar em altura.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de Joinville (SC) negou o pedido. Conforme a senten\u00e7a, n\u00e3o parece cr\u00edvel que o empregado tenha recebido ordem expressa para realizar a tarefa adotando tal procedimento, e tamb\u00e9m n\u00e3o se tem not\u00edcia de situa\u00e7\u00e3o similar ocorrida nas depend\u00eancias da empresa.<\/p>\n
O INSS recorreu ao tribunal, reafirmando a postura negligente da empresa. Contudo, a 3\u00aa Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, desembargador federal Rogerio Favreto, n\u00e3o ficou demonstrada a neglig\u00eancia da empregadora na ado\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a do trabalhador. “O evento em quest\u00e3o n\u00e3o se deu por neglig\u00eancia da empresa empregadora, mas t\u00e3o-somente contou com a contribui\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio funcion\u00e1rio para a ocorr\u00eancia do acidente, na medida em que, ao que tudo indica, adotou procedimento improvisado de subir no container por iniciativa pr\u00f3pria para destrav\u00e1-lo e, assim, efetuar a contagem que havia sido determinada pelo funcion\u00e1rio superior”, concluiu o magistrado.<\/p>\n