{"id":3368,"date":"2018-11-14T21:00:30","date_gmt":"2018-11-14T23:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/11\/14\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:50","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:50","slug":"stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html","title":{"rendered":"STJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados.<\/p>\n

Para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e índice geral de preços de ampla publicidade, conforme a época em que vigoraram os planos, inclusive com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5\/9\/1996.<\/p>\n

A decisão foi tomada por unanimidade em embargos de divergência apresentados por beneficiário de plano de previdência privada. O embargante alegou divergência jurisprudencial entre decisões da Terceira e Quarta Turmas do STJ quanto à possibilidade de utilização da TR na correção de benefício de renda mensal de plano de previdência privada aberta.<\/p>\n

O autor da ação pediu que prevalecesse a tese firmada pela Terceira Turma, de que deve ser afastada a aplicação da TR na correção monetária do benefício previdenciário complementar a partir de setembro de 1996, e adotado o INPC ou o IPCA-E, conforme normativos do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).<\/p>\n

O relator dos embargos, ministro Villas Bôas Cueva, destacou haver dois recursos especiais repetitivos pendentes de julgamento no STJ com questões similares (Tema 977<\/a><\/strong>). Porém, disse ele, a matéria deveria ser apreciada primeiro pela seção nos embargos de divergência, “pois é recomendável a uniformização da jurisprudência antes de ser cristalizado qualquer entendimento no feito representativo de controvérsia”.<\/p>\n

TR<\/strong><\/p>\n

Villas Bôas Cueva explicou que a TR não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui fator que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda.<\/p>\n

O relator citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicando a impossibilidade de imposição da TR como índice de correção monetária, uma vez que a taxa não é capaz de mensurar o fenômeno inflacionário, pois sua fórmula de cálculo é desvinculada da variação de preços da economia.<\/p>\n

O ministro mencionou também a Súmula 295 do STJ (“A Taxa Referencial é indexador válido para contratos posteriores à Lei 8.177\/91, desde que pactuada”), porém, conforme observou, nos precedentes que deram origem àquele enunciado, a TR não era utilizada isoladamente, mas, sim, em conjunto com juros bancários ou remuneratórios.<\/p>\n

Dessa forma, de acordo com Villas Bôas Cueva, “se a complementação de aposentadoria, de natureza periódica e alimentar, for corrigida unicamente pela TR, acarretará substanciais prejuízos ao assistido, que perderá gradualmente o seu poder aquisitivo com a corrosão da moeda, dando azo ao desequilíbrio contratual”.<\/p>\n

Correção<\/strong><\/p>\n

Para o relator, os próprios órgãos reguladores do setor, atentos ao problema, reconheceram a TR como fator inadequado de correção monetária nos contratos de previdência privada aberta, editando várias orientações para a repactuação dos contratos, com o objetivo de substituí-la por um índice geral de preços de ampla publicidade.<\/p>\n

“Com a vedação legal da utilização do salário mínimo como fator de correção monetária para os benefícios da previdência privada (Leis 6.205\/75 e 6.423\/77) e o advento da Lei 6.435\/77 (artigo 22), devem ser aplicados os índices de atualização estipulados, ao longo dos anos, pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados, sobretudo para os contratos de previdência privada aberta: na ordem, ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e índice geral de preços de ampla publicidade”, explicou.<\/p>\n

Direito adquirido<\/strong><\/p>\n

O ministro afirmou que o participante do plano tem direito adquirido ao benefício previdenciário complementar e à efetiva atualização monetária de seu valor. Porém, o direito adquirido não se estende a determinado índice de correção. Dessa forma, é possível a substituição dos índices.<\/p>\n

“A substituição de um indexador por outro é possível desde que idôneo para medir a inflação, recompondo a obrigação contratada. Não pode incidir, dessa forma, índice aleatório, que privilegie, por um lado, a entidade de previdência privada ou, por outro, o participante”, frisou.<\/p>\n

Custeio<\/strong><\/p>\n

Villas Bôas Cueva citou ainda diversos julgados do STJ no sentido de que a eventual ausência de fonte de custeio para suportar o pagamento das diferenças de correção monetária não tem força para afastar o direito do assistido.<\/p>\n

Segundo os precedentes, a entidade de previdência privada tem a responsabilidade de prever a formação, a contribuição e os devidos descontos de seus beneficiários, de forma que a própria legislação estabeleceu mecanismos para que o ente previdenciário supere possíveis déficits e recomponha a reserva garantidora.<\/p>\n

“Não prospera, portanto, a alegação da entidade aberta de previdência privada ventilada em contrarrazões no sentido de que a TR deve ser aplicada sem limite temporal para os contratos firmados em data anterior a 1º\/1\/1997, ao passo que somente para aqueles pactuados em data posterior é que incidiria algum dos índices gerais de preço de ampla publicidade”, afirmou.<\/p>\n

Ao acolher os embargos, Villas Bôas Cueva destacou que deve prevalecer a tese firmada pelo acórdão paradigma proferido pela Terceira Turma, visto que a TR não pode ser utilizada como fator de correção dos benefícios da previdência privada após o reconhecimento de sua inidoneidade pelos órgãos governamentais competentes, devendo, em seu lugar, ser adotado algum índice geral de preços de ampla publicidade, que será o IPCA, a partir de 5\/9\/1996, na ausência de repactuação.<\/p>\n

Leia o acórdão<\/a><\/strong>.

\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i>
\n
Fonte<\/a>
\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados. Para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ORTN, OTN, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3063,"featured_media":1967,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7],"tags":[11,10,8,13,9,12,14],"class_list":{"0":"post-3368","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-previdenciario","8":"category-stj","9":"tag-aposentadoria","10":"tag-calculos-previdenciarios","11":"tag-direito-previdenciario","12":"tag-inss","13":"tag-pericia","14":"tag-perito","15":"tag-stj"},"yoast_head":"\nSTJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o | Portal de Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o | Portal de Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados. Para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ORTN, OTN, […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal de Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-11-14T23:00:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-07-28T17:33:50+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/previdenciario-0008.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2000\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe MH\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe MH\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe MH\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\"},\"headline\":\"STJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o\",\"datePublished\":\"2018-11-14T23:00:30+00:00\",\"dateModified\":\"2021-07-28T17:33:50+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html\"},\"wordCount\":1253,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/previdenciario-0008.jpg\",\"keywords\":[\"aposentadoria\",\"c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios\",\"direito previdenci\u00e1rio\",\"inss\",\"per\u00edcia\",\"perito\",\"stj\"],\"articleSection\":[\"Direito Previdenci\u00e1rio\",\"STJ\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html\",\"name\":\"STJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o | Portal de Not\u00edcias\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/previdenciario-0008.jpg\",\"datePublished\":\"2018-11-14T23:00:30+00:00\",\"dateModified\":\"2021-07-28T17:33:50+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/previdenciario-0008.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/previdenciario-0008.jpg\",\"width\":2000,\"height\":800},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Portal de Not\u00edcias\",\"description\":\"Not\u00edcias e Jurisprud\u00eancia\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\",\"name\":\"Equipe MH\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe MH\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"STJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o | Portal de Not\u00edcias","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"STJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o | Portal de Not\u00edcias","og_description":"A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados. Para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ORTN, OTN, […]","og_url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html","og_site_name":"Portal de Not\u00edcias","article_published_time":"2018-11-14T23:00:30+00:00","article_modified_time":"2021-07-28T17:33:50+00:00","og_image":[{"width":2000,"height":800,"url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/previdenciario-0008.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe MH","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe MH","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html"},"author":{"name":"Equipe MH","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d"},"headline":"STJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o","datePublished":"2018-11-14T23:00:30+00:00","dateModified":"2021-07-28T17:33:50+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html"},"wordCount":1253,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/previdenciario-0008.jpg","keywords":["aposentadoria","c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios","direito previdenci\u00e1rio","inss","per\u00edcia","perito","stj"],"articleSection":["Direito Previdenci\u00e1rio","STJ"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html","name":"STJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o | Portal de Not\u00edcias","isPartOf":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/previdenciario-0008.jpg","datePublished":"2018-11-14T23:00:30+00:00","dateModified":"2021-07-28T17:33:50+00:00","author":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#primaryimage","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/previdenciario-0008.jpg","contentUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/previdenciario-0008.jpg","width":2000,"height":800},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-tr-nao-deve-ser-aplicada-na-correcao-de-beneficio-complementar-decide-segunda-secao.html#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"STJ: TR n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio complementar, decide Segunda Se\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/","name":"Portal de Not\u00edcias","description":"Not\u00edcias e Jurisprud\u00eancia","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d","name":"Equipe MH","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe MH"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3063"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3368"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10159,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3368\/revisions\/10159"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}