O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (6) a necessidade de uma reforma no sistema de Previd\u00eancia Social para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no Pa\u00eds e tamb\u00e9m uma reforma que promova simplicidade e efici\u00eancia no sistema tribut\u00e1rio e fiscal. O ministro voltou a defender a celebra\u00e7\u00e3o de um pacto federativo como forma de evitar que estados e munic\u00edpios cheguem a um quadro insustent\u00e1vel de inadimpl\u00eancia, lembrando que muitos j\u00e1 admitem n\u00e3o ter caixa para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio de seus servidores. Para Toffoli, tamb\u00e9m \u00e9 premente uma uni\u00e3o de esfor\u00e7os em \u00e2mbito nacional na seguran\u00e7a p\u00fablica para combater o crime organizado, solucionar a crise do sistema carcer\u00e1rio e frear o aumento da viol\u00eancia. \u201cO pa\u00eds necessita de um ambiente seguro para o cidad\u00e3o brasileiro viver\u201d, afirmou.<\/p>\n
Toffli participou, em Bras\u00edlia (DF), do Semin\u00e1rio \u201c30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os Pr\u00f3ximos 30 anos\u201d, promovido pela Editora F\u00f3rum. O presidente do STF apresentou os avan\u00e7os obtidos desde a nova ordem constitucional e admitiu que os desafios sempre existir\u00e3o. Para ele, o grande desafio que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tem hoje \u00e9 o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econ\u00f4mico e a responsabilidade fiscal. Quanto ao Poder Judici\u00e1rio, seu desafio, afirmou, ser\u00e1 sempre o de interpretar e adaptar o texto da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 luz dos nossos tempos para resolver quest\u00f5es de grande complexidade, sejam elas de natureza social, \u00e9tica, cultural, econ\u00f4mica ou pol\u00edtica.<\/p>\n
\u201cO grande desafio do Poder Judici\u00e1rio nos pr\u00f3ximos 30 anos est\u00e1 na manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica neste mundo cada vez mais hiperconectado, onde os conflitos e as mudan\u00e7as ocorrem em uma velocidade crescente. No atual mundo das redes sociais, o Poder Judici\u00e1rio deve ser eficiente, transparente e respons\u00e1vel. \u00c9 importante sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decis\u00f5es judiciais\u201d, afirmou. Para Toffoli, o cidad\u00e3o n\u00e3o pode ter a desconfian\u00e7a de que um contrato ou um pacto firmado s\u00f3 vai valer ap\u00f3s \u201cuma certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado\u201d.<\/p>\n
O ministro afirmou, por\u00e9m, que n\u00e3o se pode transferir ao Judici\u00e1rio todos os conflitos que existem na sociedade. \u201cTemos de investir numa mudan\u00e7a de cultura. A sociedade, atrav\u00e9s das suas organiza\u00e7\u00f5es, das suas lideran\u00e7as, tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela solu\u00e7\u00e3o dos seus conflitos\u201d, ressaltou. O mesmo se aplica, na opini\u00e3o do presidente do STF, ao demais Poderes. \u201cA sociedade \u00e9 combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos. Temos que assumir as nossas responsabilidades. Parar de esperarmos tudo de um representante eleito, de um l\u00edder, de uma autoridade institu\u00edda. Precisamos nos organizar para a resolu\u00e7\u00e3o dos nossos problemas\u201d, defendeu.<\/p>\n
Em sua palestra, o ministro Toffoli fez uma retrospectiva recente de importantes acontecimentos ocorridos no Pa\u00eds para demonstrar a for\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Lembrou que, em 2013, o povo foi \u00e0s rua. Em 2014, ocorreram elei\u00e7\u00f5es acirradas. Em 2015, investiga\u00e7\u00f5es envolveram classe pol\u00edtica. Em 2016, houve o impeachment da ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, e, em seguida, a cassa\u00e7\u00e3o de Eduardo Cunha, um ex-presidente da C\u00e2mara. Em 2017, duas den\u00fancias apresentadas contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, foram julgadas preliminarmente se seriam ou n\u00e3o processadas pela C\u00e2mara dos Deputados. Em 2018, o ex-presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi preso. \u201cTodos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democr\u00e1ticas, com total respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s leis. E o Judici\u00e1rio, em especial o Supremo Tribunal Federal, foi o grande \u00e1rbitro\u201d, assinalou.<\/p>\n
O ministro afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 redesenhou o Poder Judici\u00e1rio e, desde ent\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer o papel de moderador dos conflitos que surgem na sociedade, atuando em diferentes searas: em conflitos federativos, na media\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas e pol\u00edtico-partid\u00e1rias, na defesa dos direitos fundamentais, sociais e culturais e na prote\u00e7\u00e3o das minorias. \u201cComo guardi\u00e3o maior do Estado Democr\u00e1tico de Direito, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado papel fundamental nesse processo cont\u00ednuo de constru\u00e7\u00e3o da nossa democracia, moderando os conflitos, corrigindo eventuais desvios democr\u00e1ticos e impedindo que contrariedades pol\u00edticas conjunturais levem \u00e0 ruptura do regime constitucional no Brasil\u201d, asseverou.<\/p>\n