O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais a uma fam\u00edlia ga\u00facha que perdeu a data da viagem para os Estados Unidos ap\u00f3s erro da Receita Federal que, ao carimbar o cancelamento do passaporte vencido de um dos filhos, acabou manchando o visto para aquele pa\u00eds, que ainda valia. De acordo com a decis\u00e3o, proferida em 10 de outubro, o impedimento n\u00e3o teria ocorrido apenas pelo fato apontado, mas por falhas no sistema de vistos do governo americano, que impediu a realiza\u00e7\u00e3o de um novo visto a tempo da viagem.<\/p>\n
Os autores, pai e m\u00e3e, s\u00e3o servidores p\u00fablicos do estado do Rio Grande do Sul. A fam\u00edlia iria para a Fl\u00f3rida em dias de f\u00e9rias j\u00e1 definidos. Ao contatar a Ag\u00eancia Consular dos Estados Unidos de Porto Alegre, foram orientados a refazer o visto, entretanto, na data marcada, houve problemas t\u00e9cnicos no sistema mundial de emiss\u00e3o de vistos e tiveram que remarcar a viagem.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, pediram o custeio dos danos materiais com as despesas havidas para a emiss\u00e3o de novo visto em S\u00e3o Paulo – passagens, hospedagem, taxas, etc -, os custos com o cancelamento e posterior remarca\u00e7\u00e3o da viagem para agosto – aquisi\u00e7\u00e3o de passagens e reserva de hot\u00e9is mais caros do que a viagem original, al\u00e9m dos problemas de sa\u00fade que acometeram os membros da fam\u00edlia em fun\u00e7\u00e3o do estresse. Quanto aos danos morais, alegam ter experimentado em raz\u00e3o do infort\u00fanio com todo o ocorrido.<\/p>\n
A 3\u00aa Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente o pedido e a Uni\u00e3o recorreu ao tribunal, sustentando que n\u00e3o houve ato il\u00edcito, culpa grave ou dolo da Administra\u00e7\u00e3o, nem comprova\u00e7\u00e3o de nexo de causalidade e dano sofrido. Argumentou ainda que a op\u00e7\u00e3o da parte autora em optar por um novo visto deixaria claro que n\u00e3o existia a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a rasura do visto no passaporte e a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da viagem.<\/p>\n
Segundo o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador federal Rogerio Favreto, n\u00e3o cabe atribuir \u00e0 Uni\u00e3o a responsabilidade pelo cancelamento da viagem, nem imputar a ela a culpa por eventual impedimento da fam\u00edlia de adentrar no territ\u00f3rio norte-americano t\u00e3o somente por conta da mancha de tinta no visto de seu filho.<\/p>\n
Para Favreto, o atraso na confec\u00e7\u00e3o do novo visto se deu por falha no sistema informatizado do governo americano e que, caso n\u00e3o tivesse ocorrido, teria sido poss\u00edvel a entrega em tempo h\u00e1bil para a viagem. Favreto ressaltou, ainda, que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a apresenta\u00e7\u00e3o do visto anterior do filho, nas condi\u00e7\u00f5es em que se apresentava, perante agentes da imigra\u00e7\u00e3o, pudesse impedir a entrada da autora e de sua fam\u00edlia nos Estados Unidos.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o de solicitar outro visto, segundo entendo, n\u00e3o se deu pela certeza de que seriam impedidos de adentrar no territ\u00f3rio norte-americano em raz\u00e3o da mancha de tinta encontrada no passaporte de um de seus filhos, mas sim porque, dispondo ainda de tempo h\u00e1bil para obt\u00ea-lo novamente, resolveram postular junto \u00e0 autoridade consular daquele pa\u00eds. Dita iniciativa, \u00e9 bem verdade, at\u00e9 se justifica como medida destinada a reduzir eventuais transtornos que porventura pudessem ocorrer, mas n\u00e3o que isso possa ensejar a responsabilidade da Uni\u00e3o\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF4.<\/i><\/p>\n