{"id":3295,"date":"2018-10-17T16:44:00","date_gmt":"2018-10-17T19:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/10\/17\/tst-empresa-dona-de-bimotor-e-responsabilizada-em-acidente-aereo-que-vitimou-piloto\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:58","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:58","slug":"tst-empresa-dona-de-bimotor-e-responsabilizada-em-acidente-aereo-que-vitimou-piloto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empresa-dona-de-bimotor-e-responsabilizada-em-acidente-aereo-que-vitimou-piloto.html","title":{"rendered":"TST: Empresa dona de bimotor \u00e9 responsabilizada em acidente a\u00e9reo que vitimou piloto"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n<br \/>   <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/image\/journal\/article?img_id=24713187&amp;t=1539901444159\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">   <\/a>  <\/p>\n<p ><em>O avi\u00e3o colidiu com um morro no procedimento de aterrissagem<\/em><\/p>\n<p >A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a CMN &#8211; Construtora Meio Norte Ltda. pelo acidente a\u00e9reo que vitimou um piloto comercial a servi\u00e7o dela quando conduzia a aeronave num procedimento de aterrisagem. Segundo a Turma, o fato de o voo estar abaixo do recomendado pode apenas influenciar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o eliminar a responsabilidade da empresa.<\/p>\n<p ><strong>Colis\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p >O piloto foi contratado pela construtora para operar um King Air 200, bimotor de pequeno porte. O acidente ocorreu em 2011 na cidade de Senador Canedo (GO), na regi\u00e3o metropolitana de Goi\u00e2nia, quando o avi\u00e3o estava na altitude de 3.050 p\u00e9s e colidiu com um morro. As seis pessoas a bordo morreram.<\/p>\n<p >Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o filho menor e a companheira do empregado falecido afirmaram que ele era obrigado a voar mesmo quando o tempo n\u00e3o proporcionava boas condi\u00e7\u00f5es de voo. Em contesta\u00e7\u00e3o, a empresa afirmou que o piloto desprezou os instrumentos do avi\u00e3o e, ao entardecer, tentou pousar manualmente em Goi\u00e2nia (GO). Uma testemunha relatou que o aeroporto estava funcionando por instrumentos.<\/p>\n<p ><strong>Carta de voo<\/strong><\/p>\n<p >O Tribunal Regional do Tribunal da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) manteve a senten\u00e7a em que se decidiu pela improced\u00eancia dos pedidos dos familiares do piloto. Segundo o Tribunal Regional, ele n\u00e3o seguiu as instru\u00e7\u00f5es da carta de voo, pois trafegava em altitude bem abaixo da indicada para as condi\u00e7\u00f5es do momento (4.100 p\u00e9s). \u201cN\u00e3o se pode admitir que a atividade profissional de piloto de aeronave, executada em conformidade com as normas regentes e com equipamentos em boas condi\u00e7\u00f5es, ofere\u00e7a qualquer perigo \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 incolumidade f\u00edsica do empregado\u201d, registrou o TRT.<\/p>\n<p ><strong>Altitude<\/strong><\/p>\n<p >Para o relator do recurso de revista da fam\u00edlia do piloto, ministro Mauricio Godinho Delgado, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias suficientes para concluir que a v\u00edtima teria sido a \u00fanica respons\u00e1vel pelo acidente, sem a influ\u00eancia do risco intr\u00ednseco \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. O relato da testemunha sobre a altitude da aeronave, a seu ver, n\u00e3o permite concluir que o piloto n\u00e3o teria observado de forma deliberada os procedimentos obrigat\u00f3rios durante a opera\u00e7\u00e3o de pouso. O ministro tamb\u00e9m observou que o laudo oficial sobre o acidente n\u00e3o foi juntado aos autos, \u00f4nus que competia \u00e0 empresa.<\/p>\n<p ><strong>Conven\u00e7\u00e3o de Vars\u00f3via<\/strong><\/p>\n<p >O relator explicou que, no Direito Aeron\u00e1utico, a Conven\u00e7\u00e3o de Vars\u00f3via, firmada em 1929 e promulgada no Brasil pelo <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto\/1930-1949\/D20704.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto 20.704\/1931<\/a>, previu a responsabilidade objetiva nas rela\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 avia\u00e7\u00e3o. \u201cO referido decreto inspirou o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L7565.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 7.565\/1986<\/a>), efetivando em nosso ordenamento jur\u00eddico, de forma inovadora, a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil objetiva do transportador a\u00e9reo\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p >No caso, o ministro Mauricio Godinho destacou que, embora a empresa possa n\u00e3o ter contribu\u00eddo diretamente para o acidente, n\u00e3o h\u00e1, por outro lado, elementos que permitam responsabilizar exclusivamente o piloto. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a eventual concorr\u00eancia do empregado no infort\u00fanio pode apenas conduzir \u00e0 atenua\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cIsso porque, no caso concreto, entende-se que incide a responsabilidade objetiva\u201d, afirmou.<\/p>\n<p >Por maioria, a Turma deu provimento ao recurso para reconhecer a exist\u00eancia do dano, do nexo de causalidade com o trabalho e da responsabilidade objetiva da empresa e determinar o retorno do processo \u00e0 Vara do Trabalho para an\u00e1lise dos pedidos correlatos. Ficou vencido o ministro Alexandre Agra Belmonte.<\/p>\n<p >(MC\/CF)<\/p>\n<p >Processo:&nbsp;<a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?conscsjt=&amp;numeroTst=1532&amp;digitoTst=10&amp;anoTst=2012&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=10&amp;varaTst=0802&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-1532-10.2012.5.10.0802<\/a><\/p>\n<p ><strong>Saiba mais sobre acidente de trabalho:<\/strong><\/p>\n<p>  O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24708761\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O avi\u00e3o colidiu com um morro no procedimento de aterrissagem A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a CMN &#8211; Construtora Meio Norte Ltda. pelo acidente a\u00e9reo que vitimou um piloto comercial a servi\u00e7o dela quando conduzia a aeronave num procedimento de aterrisagem. 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