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Mercado e acesso a medicamentos, economia da sa\u00fade, judicializa\u00e7\u00e3o e pedidos de pr\u00f3teses m\u00e9dicas e materiais especiais. Esses foram alguns dos temas abordados hoje (16\/10) pela manh\u00e3 no semin\u00e1rio “Direito \u00e0 Sa\u00fade: Demandas Judiciais e Aspectos T\u00e9cnicos”, no audit\u00f3rio do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). Promovido pela Escola da Magistratura (Emagis), o evento iniciou ontem (15\/10) e segue at\u00e9 amanh\u00e3 (17\/10) na sede do tribunal em Porto Alegre.<\/p>\n
Voltado para ju\u00edzes e desembargadores federais, al\u00e9m de demais operadores do direito que atuam no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o com compet\u00eancia na \u00e1rea da sa\u00fade, o curso procura construir coletivamente solu\u00e7\u00f5es para os casos mais recorrentes do direito \u00e0 sa\u00fade, considerando diversos aspectos t\u00e9cnicos sobre medicamentos, medicina baseada em evid\u00eancias, pol\u00edticas p\u00fablicas e t\u00e9cnicas judiciais e administrativas.<\/p>\n
O primeiro painel dessa manh\u00e3 foi sobre a tem\u00e1tica dos protocolos, mercado, acesso a medicamentos e economia da sa\u00fade e foi ministrado pela m\u00e9dica assessora especial da Presid\u00eancia do Conselho Federal de Medicina para assuntos relacionados \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de novos procedimentos m\u00e9dicos, Clarice Petramale, e pelo farmac\u00eautico bioqu\u00edmico e especialista em Gest\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Everton Borges.<\/p>\n
“O problema do acesso aos rem\u00e9dios \u00e9, principalmente, o pre\u00e7o, que \u00e9 muito alto para as fam\u00edlias dos pacientes pagarem, especialmente para casos de doen\u00e7as raras”, Clarice destacou em sua exposi\u00e7\u00e3o. A m\u00e9dica, que tamb\u00e9m \u00e9 consultora do F\u00f3rum de Sa\u00fade do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), lembrou que o impacto econ\u00f4mico de muitos tratamentos \u00e9 excessivamente elevado tanto para o usu\u00e1rio quanto para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
“O desenvolvimento da pesquisa em medicina e em farm\u00e1cia \u00e9 a primeira etapa para melhorar o acesso aos medicamentos e para populariz\u00e1-los”, ressaltou. A m\u00e9dica tamb\u00e9m apontou para o fato de que “n\u00e3o basta apenas fazer inclus\u00e3o de novos medicamentos no pa\u00eds e dar acesso a esses rem\u00e9dios, \u00e9 necess\u00e1rio contar com toda uma estrutura para atender bem o cidad\u00e3o, como cl\u00ednicas, hospitais, laborat\u00f3rios, pesquisas e profissionais qualificados”.<\/p>\n
Borges falou sobre medidas que a ind\u00fastria e as ci\u00eancias farmac\u00eauticas podem adotar para, em conjunto com o Judici\u00e1rio, reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o de pedidos de medicamentos e tratamentos. Ele tamb\u00e9m tratou sobre formas de como aumentar a efetividade terap\u00eautica dos produtos farmacol\u00f3gicos.<\/p>\n
O farmac\u00eautico, que \u00e9 do Comit\u00ea Executivo Estadual do Rio Grande do Sul do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade do CNJ, apresentou o exemplo da Defensoria P\u00fablica do RS que “j\u00e1 possui, inclusive, farmac\u00eauticos concursados trabalhando para auxiliar a justi\u00e7a nos casos de judicializa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios”.<\/p>\n
Borges concluiu argumentando que “inserir profissionais de farm\u00e1cia nos N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio e adicionar as ci\u00eancias farmac\u00eauticas na teoria da decis\u00e3o judicial s\u00e3o vitais para uma boa solu\u00e7\u00e3o nos processos de fornecimento de medicamentos, pois constituem importantes instrumentos de amparo a an\u00e1lise dos ju\u00edzes brasileiros”.<\/p>\n
Judicializa\u00e7\u00e3o do fornecimento de materiais m\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n A confer\u00eancia seguinte abordou a judicializa\u00e7\u00e3o e pedidos em a\u00e7\u00f5es de \u00d3rteses, Pr\u00f3teses e Materiais Especiais (OPMEs), realizada pela palestrante Andrea Bergamini, enfermeira consultora especialista em OPME e mestre em Ci\u00eancias da Sa\u00fade pela Universidade de Bras\u00edlia (UNB).<\/p>\n Andrea trouxe informa\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas do mercado de pr\u00f3teses m\u00e9dicas tanto no Brasil quanto em outros pa\u00edses. Ela refor\u00e7ou que \u00e9 necess\u00e1rio conhecer os materiais que existem e est\u00e3o dispon\u00edveis no SUS “para que os magistrados possam saber avaliar os pedidos dos processos desse tipo que chegam at\u00e9 eles”.<\/p>\n Segundo a enfermeira, que tamb\u00e9m \u00e9 especialista em Forma\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica na \u00e1rea de sa\u00fade pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), “o juiz, assim como o m\u00e9dico, precisa trabalhar baseado em evid\u00eancias, munido de todas as informa\u00e7\u00f5es para que ele possa decidir da melhor forma a judicializa\u00e7\u00e3o desses equipamentos especiais e, assim, garantir a seguran\u00e7a do paciente”.<\/p>\n A mesa das confer\u00eancias foi presidida pelo desembargador federal Jorge Antonio Maurique, da 1\u00aa Turma Regional Suplementar de Santa Catarina de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social. A coordena\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do curso fica a cargo do desembargador federal do TRF4 Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, magistrado integrante do Comit\u00ea Executivo Nacional do F\u00f3rum da Sa\u00fade do CNJ.<\/p>\n