Um ato t\u00e3o rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), existem desde aquelas situa\u00e7\u00f5es que geram sentimento de indigna\u00e7\u00e3o, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciado, at\u00e9 casos repugnantes, como descobrir larvas de barata, teias de aranha, insetos ou at\u00e9 objetos inimagin\u00e1veis nos alimentos adquiridos \u2013 e, por vezes, ingeridos.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia do tribunal sobre esses casos t\u00eam seus fundamentados no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC<\/a><\/strong>). Segundo a ministra Nancy Andrighi, o artigo 8\u00ba do c\u00f3digo evidencia a exist\u00eancia de \u201cum dever legal imposto ao fornecedor de evitar que a sa\u00fade ou seguran\u00e7a do consumidor sejam colocadas sob risco\u201d, obrigando ainda que sejam dadas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adequadas a respeito do produto ou servi\u00e7o comercializado.<\/p>\n Caso esse dever n\u00e3o seja cumprido, os fabricantes, produtores, construtores e importadores dever\u00e3o reparar os danos causados por defeitos decorrentes de projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, montagem, f\u00f3rmulas, manipula\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o e riscos, independentemente da exist\u00eancia de culpa, conforme preconiza o artigo 12.<\/p>\n Duas correntes<\/strong><\/p>\n O pensamento majorit\u00e1rio do STJ considera necess\u00e1ria a ingest\u00e3o do alimento com o corpo estranho para que se configure o dano moral indeniz\u00e1vel. Conforme esse entendimento, a aquisi\u00e7\u00e3o do produto considerado impr\u00f3prio para o consumo, em virtude de presen\u00e7a de corpo estranho, sem que se tenha ingerido o seu conte\u00fado, n\u00e3o revela sofrimento capaz de ensejar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n S\u00e3o exemplos dessa posi\u00e7\u00e3o o AgInt no AREsp 1.018.168<\/a><\/strong>, da relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, o REsp 1.395.647<\/a><\/strong>, do ministro Villas B\u00f4as Cueva, e o AgRg no REsp 1.537.730<\/a><\/strong>, do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n Para outra corrente jurisprudencial, a simples aquisi\u00e7\u00e3o do alimento contendo corpo estranho em seu interior exp\u00f5e o consumidor a risco concreto de les\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, mesmo que n\u00e3o ocorra a ingest\u00e3o, dando \u201cdireito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, corol\u00e1rio do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d, conforme afirmou Nancy Andrighi no REsp 1.424.304<\/a><\/strong>.<\/p>\n No mesmo sentido foi julgado o AgRg no REsp 1.354.077<\/a><\/strong>, da relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.<\/p>\n Preservativo masculino<\/strong><\/p>\n Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: em mar\u00e7o de 2013, uma mulher compra uma lata de extrato de tomate da marca Elefante, pertencente ao grupo Cargil, com prazo de validade para outubro de 2014. Ela prepara uma macarronada para seu filho. No dia seguinte, ao utilizar o restante do produto no preparo de outro prato, percebe que h\u00e1 algo estranho na lata. Ao analisar detalhadamente, constata que se trata de um preservativo masculino.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o aconteceu de fato, e o caso foi julgado pela Terceira Turma no REsp 1.558.010<\/a><\/strong>, sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro.<\/p>\n Narram os autos que, enojada, ela procurou a delegacia e registrou boletim de ocorr\u00eancia, sendo o produto encaminhado para an\u00e1lise no Instituto de Criminal\u00edstica. O laudo constatou a presen\u00e7a do preservativo e considerou o produto impr\u00f3prio para o consumo. Ap\u00f3s ingerir a macarronada, seu filho passou mal, sendo atendido e medicado em hospital.<\/p>\n Na senten\u00e7a, mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), a Cargil foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6.780 \u00e0 autora, por\u00e9m, o pedido de repara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao filho foi considerado improcedente.<\/p>\n No recurso especial, a Cargil alegou que, ao conferir repara\u00e7\u00e3o por dano moral, mesmo n\u00e3o tendo ocorrido a comprova\u00e7\u00e3o da ingest\u00e3o do produto, o TJMG divergiu da jurisprud\u00eancia j\u00e1 pacificada no STJ.<\/p>\n O ministro Moura Ribeiro, mesmo sem poder rever a conclus\u00e3o do tribunal mineiro quanto aos fatos, em raz\u00e3o da S\u00famula 7<\/a><\/strong>, citou posicionamento da ministra Nancy Andrighi segundo o qual \u201ca aquisi\u00e7\u00e3o de produto de g\u00eanero aliment\u00edcio contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de les\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, ainda que n\u00e3o ocorra a ingest\u00e3o de seu conte\u00fado, d\u00e1 direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, corol\u00e1rio do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n Alian\u00e7a no biscoito<\/strong><\/p>\n Essa posi\u00e7\u00e3o foi defendida pela ministra Nancy Andrighi no REsp 1.644.405<\/a><\/strong>, julgado em novembro de 2017. Nesse caso, uma crian\u00e7a de oito anos encontrou uma alian\u00e7a ao mastigar um biscoito, mas a cuspiu antes de engolir. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a senten\u00e7a que condenava o fabricante a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais, pois considerou que, como a crian\u00e7a n\u00e3o ingeriu o corpo estranho e n\u00e3o houve consequ\u00eancia significativa da situa\u00e7\u00e3o, apenas risco potencial \u00e0 sa\u00fade, n\u00e3o ficou demonstrado dano concreto.<\/p>\n De acordo com Nancy Andrighi, a jurisprud\u00eancia da corte est\u00e1 consolidada no sentido de que h\u00e1 dano moral na hip\u00f3tese em que o produto aliment\u00edcio em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias \u00e9 consumido, ainda que parcialmente. Por\u00e9m, para ela, o entendimento mais justo e adequado ao CDC \u00e9 aquele que \u201cdispensa a ingest\u00e3o, mesmo que parcial, do corpo estranho indevidamente presente nos alimentos\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 indubit\u00e1vel que o corpo estranho contido no recheio de um biscoito exp\u00f4s o consumidor a risco, na medida em que, levando-o \u00e0 boca por estar encoberto pelo produto adquirido, sujeitou-se \u00e0 ocorr\u00eancia de diversos tipos de dano, seja \u00e0 sua sa\u00fade f\u00edsica, seja \u00e0 sua integridade ps\u00edquica. O consumidor foi, portanto, exposto a grave risco, o que torna ipso facto<\/em> defeituoso o produto\u201d, explicou.<\/p>\n Para a ministra, \u201co simples \u2018levar \u00e0 boca\u2019 o corpo estranho possui as mesmas consequ\u00eancias negativas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do consumidor que sua degluti\u00e7\u00e3o propriamente dita, pois desde este momento poder\u00e1 haver contamina\u00e7\u00f5es e les\u00f5es de diversos tipos\u201d.<\/p>\n Inseto no suco<\/strong><\/p>\n J\u00e1 no caso do REsp 1.597.890<\/a><\/strong>, julgado em maio de 2016, o consumidor comprou uma garrafa lacrada do suco Skinka Frutas C\u00edtricas, fabricado pela Brasil Kirin Ind\u00fastria de Bebidas S.A., e quando foi consumir a bebida, viu um inseto e uma subst\u00e2ncia esbranqui\u00e7ada no fundo da embalagem. Alegou que teria sentido grande a repulsa e indigna\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o pediu a devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, considerou que a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que \u201cinexiste dano moral quando n\u00e3o ocorre ingest\u00e3o do produto considerado impr\u00f3prio para consumo em raz\u00e3o da presen\u00e7a de objeto estranho no seu interior, pois tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o implica desrespeito \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n Larvas no chocolate\u00a0 <\/strong><\/p>\n No AREsp 1.095.795<\/a><\/strong>, da relatoria da ministra Isabel Gallotti, julgado em mar\u00e7o de 2018, a autora da a\u00e7\u00e3o foi \u00e0s Lojas Americanas e comprou dois tabletes de chocolate Bis, pertencente \u00e0 Mondelez Brasil Ltda. (Lacta). Ela comeu um e deu o outro para o namorado, que mordeu um peda\u00e7o, mas notou sabor estranho e achou que o produto estava velho. Foi quando identificou a exist\u00eancia de larvas e de teia de aranha no chocolate, bem como a presen\u00e7a de furos possivelmente causados por algum inseto.<\/p>\n Os dois ajuizaram a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o contra as Lojas Americanas e a Lacta. O TJMG manteve a senten\u00e7a que condenou as empresas solidariamente \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor dos produtos e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 8 mil, sendo R$ 4 mil para cada autor: mulher e namorado.<\/p>\n No STJ, a Mondelez alegou que seria caso de culpa exclusiva da revendedora, pelo mau armazenamento do produto. Mesmo sem rever a posi\u00e7\u00e3o do tribunal mineiro, em raz\u00e3o da S\u00famula 7, a ministra concluiu que, em se tratando de rela\u00e7\u00e3o de consumo, \u201cs\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis todos da cadeia produtiva, nada impedindo que a parte que comprovar n\u00e3o ter a culpa possa exercer a\u00e7\u00e3o de regresso para ser reembolsada do valor da indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, como estabelece o artigo 18 do CDC.<\/p>\n Sardinha de menos<\/strong><\/p>\n Os casos de produtos aliment\u00edcios em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias v\u00e3o muito al\u00e9m dessas situa\u00e7\u00f5es de presen\u00e7a de corpos estranhos. Em maio deste ano, a Terceira Turma julgou um caso envolvendo produto com altera\u00e7\u00e3o de peso (REsp 1.586.515<\/a><\/strong>). O colegiado manteve a condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos imposta \u00e0 propriet\u00e1ria da marca Gomes da Costa pela venda de sardinha em lata com peso diferente do que constava na embalagem.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul havia recebido den\u00fancias de consumidores que afirmavam a diminui\u00e7\u00e3o da quantidade de sardinhas nas latas e o consequente aumento de \u00f3leo. A empresa se recusou a assinar um termo de ajustamento de conduta, ent\u00e3o o MP ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n A primeira e segunda inst\u00e2ncias condenaram a empresa a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a proibiram de vender as sardinhas com peso inferior ao anunciado.<\/p>\n A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que o STJ adota a orienta\u00e7\u00e3o de que esse tipo de dano ocorre in re ipsa<\/em>, ou seja, de forma presumida, pois sua configura\u00e7\u00e3o \u201cdecorre da mera constata\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da conduta il\u00edcita\u201d.<\/p>\n Leite estragado<\/strong><\/p>\n Em 2016, o mesmo colegiado, sob a relatoria do ministro Villas B\u00f4as Cueva, determinou a condena\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais em raz\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de leite da marca Parmalat em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias para consumo, em supermercado do Rio Grande do Sul (REsp 1.334.364<\/a><\/strong>).<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o supermercado e a Parmalat do Brasil S.A. com base em den\u00fancia de consumidora que comprou algumas caixas do leite no estabelecimento e, ao chegar em casa, verificou que, embora dentro do prazo de validade, o produto estava estragado.<\/p>\n A per\u00edcia t\u00e9cnica concluiu que o leite estava talhado e com aspectos f\u00edsico-qu\u00edmicos alterados, portanto, impr\u00f3prio para o consumo. Diante disso, o MP pediu a retirada do mercado do lote questionado, a publica\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica aos consumidores lesados.<\/p>\n O TJRS determinou que os produtos que ainda estivessem dispon\u00edveis ao consumidor fossem retirados de circula\u00e7\u00e3o. Entretanto, afastou a indeniza\u00e7\u00e3o tanto a t\u00edtulo gen\u00e9rico aos consumidores potencialmente lesados como por viola\u00e7\u00e3o de direitos difusos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No STJ, o ministro Villas B\u00f4as Cueva reconheceu ser devida a condena\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica por danos morais e materiais na forma dos artigos 6\u00ba, inciso VI, 91 e 95 do CDC e 13 da Lei 7.347\/85<\/a><\/strong>, pois, segundo ele, o caso apresenta \u201ca viola\u00e7\u00e3o do direito b\u00e1sico do consumidor \u00e0 incolumidade de sua sa\u00fade, j\u00e1 que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de produto em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias para o consumo n\u00e3o apenas frustra a justa expectativa do consumidor na frui\u00e7\u00e3o do bem, como tamb\u00e9m afeta a seguran\u00e7a que rege as rela\u00e7\u00f5es consumeristas. No caso, laudos demonstraram a potencialidade de les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade pelo consumo do produto comercializado: leite talhado\u201d.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i><\/p>\n