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Essa foi a t\u00f4nica do Semin\u00e1rio Internacional 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Um Ano da Reforma Trabalhista.<\/em><\/p>\n Especialistas brasileiros e estrangeiros apresentaram suas reflex\u00f5es sobre as mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, as reformas trabalhistas promovidas em diversos pa\u00edses e os aspectos constitucionais da mat\u00e9ria nesta ter\u00e7a-feira (9), segundo dia do Semin\u00e1rio Internacional 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Um Ano da Reforma Trabalhista. O semin\u00e1rio \u00e9 uma parceria entre a Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).<\/p>\n Dilemas<\/strong><\/p>\n Em palestra proferida pela manh\u00e3, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho e da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento da Magistrados do Trabalho (Enamat) Homero Batista Mateus da Silva falou sobre os \u201cOs Dilemas da Reforma Trabalhista em Face do Constitucionalismo Contempor\u00e2neo\u201d. Ele tra\u00e7ou a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos conceitos de trabalho e de cidadania at\u00e9 os dias atuais e ressaltou a necessidade de evitar que esses dois conceitos sejam desassociados. \u201cN\u00e3o podemos esmorecer e deixar que o legislador fa\u00e7a o que est\u00e1 divorciado da realidade\u201d, disse.<\/p>\n Crise<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira, o professor uruguaio Hugo Barretto Ghione, da Universidad de la Rep\u00fablica, apresentou a palestra \u201cO Futuro do Trabalho e o Trabalho do Futuro diante do Reformismo Jur\u00eddico na Crise\u201d. Ele fez uma retrospectiva da constru\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho pelo Direito e falou sobre as respostas do mundo do Direito em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho atual. Para o palestrante, o mercado e o Direito encontram-se em constante e din\u00e2mica tens\u00e3o.<\/p>\n Ghione disse que, quando muda o modelo de trabalho, deve-se mudar necessariamente o Direito do Trabalho, cuidando-se para que este n\u00e3o seja apenas um fator a mais do mercado de trabalho. Citando a reforma trabalhista brasileira, o professor observou que proliferam reformas que promovem atipicidades das formas contratuais de trabalho, mas sem o sentido protetor da pessoa que trabalha. \u201cS\u00e3o reformas que desconhecem a ess\u00eancia m\u00ednima de Direito do Trabalho e que atentam contra ele\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo o professor, o argumento de que \u00e9 necess\u00e1rio reduzir direitos e prote\u00e7\u00e3o social para gerar empregos \u00e9 \u201cuma formula\u00e7\u00e3o absolutamente fracassada do ponto de vista do emprego. \u201cTalvez pelo ponto de vista da rentabilidade ou da competitividade seja poss\u00edvel termos uma melhor opini\u00e3o sobre a reforma, mas n\u00e3o do ponto de vista do Direito do Trabalho\u201d, concluiu.<\/p>\n Ind\u00fastria 4.0<\/strong><\/p>\n Segundo a professora Teresa Alexandra Coelho Moreira, da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), o tema da sua apresenta\u00e7\u00e3o \u2013 \u201cInd\u00fastria 4.0 \u2013 O Futuro do Direito do Trabalho \u2013 est\u00e1 mais relacionado \u00e0s novas tecnologias, mas \u00e9 preciso lembrar que o Direito do Trabalho surgiu como ramo aut\u00f4nomo com a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, que tamb\u00e9m foi uma revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Na nova era tecnol\u00f3gica que vivemos, \u00e9 necess\u00e1rio repensar o Direito do Trabalho sem, no entanto, esquecer a sua raz\u00e3o de ser. \u201cTemos de repensar conceitos tradicionais da pr\u00f3pria subordina\u00e7\u00e3o. O fator chave \u00e9 que surgem novas formas de presta\u00e7\u00e3o de trabalho na economia corporativa, que parece ter criado uma linguagem pr\u00f3pria na tentativa de fugir ao Direito do Trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n Como exemplo, a jurista citou os servi\u00e7os online. \u201cA\u00ed a concorr\u00eancia \u00e9 global e pode nos conduzir (e infelizmente tem nos conduzido) a uma espiral descendente que n\u00e3o \u00e9 nada positiva para o Direito do Trabalho nem para o trabalhador\u201d, sustentou. A professora observou que parece existir um aplicativo para tudo, desde a entrega de comida at\u00e9 a procura de um advogado especialista numa causa. \u201cNesse cen\u00e1rio, o Direito do Trabalho ou \u00e9 internacional ou n\u00e3o sobrevive\u201d.<\/p>\n Teresa Moreira lembrou que os perigos da automatiza\u00e7\u00e3o acompanham o Direito do Trabalho h\u00e1 d\u00e9cadas, mas agora surgiu com novas roupagens, entre elas a intelig\u00eancia artificial. Segundo ela, o fator que cont\u00e9m a automatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m social e psicol\u00f3gico, al\u00e9m das resist\u00eancias culturais. \u201cO Direito do Trabalho \u00e9 para as pessoas, com fundamentos \u00e9ticos e human\u00edsticos que n\u00e3o podem ser esquecidos ou suspensos provisoriamente\u201d, concluiu.<\/p>\n Direitos sociais<\/strong><\/p>\n O procurador regional do Trabalho, Cristiano Paix\u00e3o, em sua exposi\u00e7\u00e3o, afirmou a centralidade do mundo do trabalho na constru\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u201cCom base em demandas de participa\u00e7\u00e3o, reconhecimento, igualdade e inclus\u00e3o, a sociedade e os atores sociais ligados ao trabalho investiram no processo constituinte\u201d, afirmou.<\/p>\n Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) consistiu em ataque aos direitos sociais conquistados. \u201cNingu\u00e9m afasta a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o, mas a forma e o conte\u00fado do texto nos trazem um abandono dos princ\u00edpios que informam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal: valor social do trabalho, dignidade da pessoa humana e participa\u00e7\u00e3o plural da sociedade na formula\u00e7\u00e3o das leis\u201d.<\/p>\n Para superar a crise, ele afirma que os operadores do Direito devem ativar esses princ\u00edpios e regras para defender a sociedade, as pessoas e as institui\u00e7\u00f5es, como a Justi\u00e7a do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Ao fim da palestra, o procurador destacou que a Carta Social das Am\u00e9ricas, aprovada em 2012 pela assembleia-geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), prega que a promo\u00e7\u00e3o e a observ\u00e2ncia dos direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais s\u00e3o inerentes ao desenvolvimento integral, ao crescimento econ\u00f4mico com igualdade e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da democracia nos Estados do hemisf\u00e9rio. \u201cN\u00e3o existe democracia, especialmente em pa\u00edses desiguais como o Brasil, sem promo\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de direitos ligados ao trabalho, sem inser\u00e7\u00e3o de garantias ao trabalhador e sem um arcabou\u00e7o institucional de prote\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n Matriz humanista<\/strong><\/p>\n O ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, ressaltou que, em meio a princ\u00edpios que destacam a pessoa humana e a sociedade democr\u00e1tica e inclusiva, a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho tem grande \u00eanfase no constitucionalismo brasileiro. \u201cAs regras, normas e princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o que afetam o Direito do Trabalho consistem em uma matriz constitucional de valoriza\u00e7\u00e3o da pessoa humana e do trabalho, colocando-os no centro da ordem jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n Por outro lado, o ministro alertou que h\u00e1 um processo de desgaste do paradigma humanista e social da Constitui\u00e7\u00e3o e uma clara tentativa de enxergar os direitos sociais como populismo, demagogia ou como invi\u00e1veis para a economia. \u201cEsse processo \u00e9 mercantilista e ultraliberalista. Direitos sociais s\u00e3o conquistas civilizat\u00f3rias, e n\u00e3o custos\u201d, concluiu.<\/p>\n Flexibilidade<\/strong><\/p>\n Para o professor associado de Direito da Universidade de Coimbra Jo\u00e3o Leal Amado, a palavra \u201cflexibilidade\u201d \u00e9 a mais proferida quando os pa\u00edses querem realizar reformas em suas leis trabalhistas. \u201cA reforma brasileira, embora tenha princ\u00edpios similares, foi muito mais radical que a portuguesa ou outras feitas na Europa, pela quantidade de normas modificadas e pela profundidade das modifica\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. \u201cA maneira como foi feita, t\u00e3o r\u00e1pida e com t\u00e3o pouca discuss\u00e3o, seria impens\u00e1vel nos moldes europeus\u201d. Para o professor, \u00e9 poss\u00edvel modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, mantendo-se fiel aos princ\u00edpios cl\u00e1ssicos e fazendo compensa\u00e7\u00f5es aos trabalhadores.<\/p>\n