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Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o principal m\u00e9rito da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que completa 30 anos nesta sexta-feira (5), \u00e9 ter sido fruto da participa\u00e7\u00e3o popular, por meio de seus representantes, e da sociedade civil, por meio das emendas populares. “A Constitui\u00e7\u00e3o foi escrita pelo povo”, afirma. “\u00c9 um contraponto para aqueles que acham que uma Constitui\u00e7\u00e3o feita por intelectuais ser\u00e1 melhor do que a nossa”.<\/p>\n
Na \u00e9poca da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, Toffoli era estudante da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, no Largo de S\u00e3o Francisco, no centro da capital paulista. “L\u00e1, na sala dos estudantes, havia a centraliza\u00e7\u00e3o da coleta de assinaturas para as emendas populares”, relembra. “Foram milh\u00f5es de assinaturas com milhares de propostas”. Na elabora\u00e7\u00e3o da Carta, foram apresentadas mais de 72 mil sugest\u00f5es de iniciativa popular.<\/p>\n
Pacto social<\/b><\/p>\n
O resultado dessa mobiliza\u00e7\u00e3o, segundo o presidente do STF, foi um grande pacto social. “A Constitui\u00e7\u00e3o acabou incluindo em si uma s\u00e9rie de direitos e garantias que as pessoas desejavam ver garantidos”, afirmou.
\nDias Toffoli lembrou que as garantias fundamentais contidas no artigo 5º s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas, ou seja, marcos imut\u00e1veis. “Ali est\u00e3o garantidos a liberdade, a solidariedade, os direitos humanos de terceira e de quarta gera\u00e7\u00e3o, os direitos das minorias, do meio ambiente e tantos outros”, enumera.<\/p>\n
Democracia<\/b><\/p>\n
Outro ponto destacado pelo presidente do STF \u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o de parte das promessas contidas na Constitui\u00e7\u00e3o. “Hoje, temos um pa\u00eds menos desigual, em que as diferen\u00e7as regionais foram sendo diminu\u00eddas, embora haja ainda muito o que fazer”, observa.<\/p>\n
“O fundamental \u00e9 que ela garantiu a democracia e as institui\u00e7\u00f5es brasileiras”, afirma. Segundo o ministro, uma pesquisa recente revelou que, nesses 30 anos, aumentou o cr\u00e9dito da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia.<\/p>\n
Judici\u00e1rio<\/b><\/p>\n
O ministro Dias Toffoli assinala que a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 redesenhou o Poder Judici\u00e1rio e deu a ele outra dimens\u00e3o. Seu papel deixou de ser apenas o de resolver conflitos entre pessoas, passando a resolver conflitos coletivos, sociais e culturais.<\/p>\n
“Quando viv\u00edamos um momento de exce\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o tinha um pouco de medo at\u00e9 de passar na frente de um f\u00f3rum, de ir atr\u00e1s dos seus direitos”, recorda. “Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, esses direitos foram efetivados e o acesso ao Judici\u00e1rio ampliado”.<\/p>\n
As decis\u00f5es do Judici\u00e1rio, para o ministro, t\u00eam efeito pedag\u00f3gico e promovem o empoderamento das pessoas. “Elas passaram a saber que t\u00eam direitos e perderam a vergonha de denunciar as ofensas \u00e0 sua dignidade, pois sabem que existe um Judici\u00e1rio que ir\u00e1 resgatar essa dignidade”.<\/p>\n
STF<\/b><\/p>\n
Para o ministro, o STF tem sido capaz de garantir os direitos e de dar-lhes efetividade. “Vejam o tanto que j\u00e1 se avan\u00e7ou: a Suprema Corte decidiu nesses \u00faltimos anos, em mat\u00e9ria de direitos fundamentais, o direito de igualdade entre homem e mulher n\u00e3o s\u00f3 no casamento, mas na conviv\u00eancia; o direito \u00e0 homoafetividade, para quebrar preconceitos; e a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o, de express\u00e3o e de pensamento”.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do STF, o artigo 5º \u00e9 fundamental na defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana, e as decis\u00f5es da Corte representam avan\u00e7os em todas as \u00e1reas da conviv\u00eancia social, cultural e econ\u00f4mica.<\/p>\n
Emendas<\/b><\/p>\n
O fato de ter recebido, nesses 30 anos, diversas emendas prova, no entendimento de Dias Toffoli, que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 viva. “Ela previu mecanismos de atualiza\u00e7\u00e3o tanto do ponto de vista formal, pelo pr\u00f3prio parlamento, quanto do ponto de vista da jurisprud\u00eancia do STF, que foi dando cada vez mais efetividade \u00e0s garantias. Ela se permitiu ser modernizada”, destacou.<\/p>\n
O ministro lembra que o Brasil tem um hist\u00f3rico de rupturas que sempre demandavam novas constitui\u00e7\u00f5es. “Fazer uma Constituinte \u00e9 refundar o Estado, mas n\u00e3o podemos estar refundando o Estado a todo momento. O que \u00e9 preciso \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o possa ser atualizada”.<\/p>\n
Desafios<\/b><\/p>\n
Para o presidente do STF, o grande desafio que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tem hoje \u00e9 o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econ\u00f4mico e a responsabilidade fiscal. E, a seu ver, nessa \u00faltima se inclui uma reforma da Previd\u00eancia. “Temos de ter consci\u00eancia de que chegou o momento de repensar esse tema, at\u00e9 porque a expectativa dos brasileiros, tamb\u00e9m gra\u00e7as a essa Constitui\u00e7\u00e3o, aumentou”, observa. “\u00c9 necess\u00e1rio que, do ponto de vista fiscal, o sistema tenha sustentabilidade para que as gera\u00e7\u00f5es futuras venham a conseguir ter uma aposentadoria digna”.<\/p>\n