{"id":3245,"date":"2018-10-01T18:48:00","date_gmt":"2018-10-01T21:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/10\/01\/tst-empresa-de-celulose-e-responsabilizada-por-acidente-de-trajeto-que-vitimou-empregado\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:01","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:01","slug":"tst-empresa-de-celulose-e-responsabilizada-por-acidente-de-trajeto-que-vitimou-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empresa-de-celulose-e-responsabilizada-por-acidente-de-trajeto-que-vitimou-empregado.html","title":{"rendered":"TST: Empresa de celulose \u00e9 responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n<br \/>   <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/image\/journal\/article?img_id=24678631&amp;t=1538514044074\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">   <\/a>  <\/p>\n<p ><em>A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida entre os herdeiros do empregado.<\/em><\/p>\n<p >A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Votorantim Celulose e Papel S.A. pelo acidente que vitimou um operador de equipamento hidr\u00e1ulico que retornava para casa ap\u00f3s a jornada de trabalho em transporte fornecido pela empresa. O colegiado fixou em R$ 600 mil a indeniza\u00e7\u00e3o a ser dividida entre a vi\u00fava e os dois filhos do empregado falecido.<\/p>\n<p >Conforme relatado na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o \u00f4nibus, contratado pela Votorantim para transportar seus empregados, bateu de frente com uma carreta carregada de combust\u00edvel nas proximidades do distrito de Tr\u00eas Lagoas (MT). O operador morreu carbonizado. Na a\u00e7\u00e3o, os herdeiros pleiteavam o reconhecimento da responsabilidade da empresa e o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n<p >A empresa, em sua defesa, argumentou que o acidente fora causado por motorista \u201cexclusivo\u201d de empresa contratada para realizar o transporte de funcion\u00e1rios, o que afastaria sua responsabilidade.<\/p>\n<p ><strong>Culpa<\/strong><\/p>\n<p >O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Cap\u00e3o Bonito (SP) declarou a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar o caso porque os autores da a\u00e7\u00e3o (herdeiros) n\u00e3o mantinham rela\u00e7\u00e3o contratual com a empresa. A senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), que, embora reconhecendo a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, afastou a responsabilidade da Votorantim.<\/p>\n<p >Segundo o TRT, o acidente de trajeto que vitimou o empregado n\u00e3o teve vincula\u00e7\u00e3o direta com o trabalho por ele desenvolvido (causalidade indireta). Esse entendimento foi mantido pela Segunda Turma do TST, que negou provimento ao recurso de revista dos herdeiros. Para a Turma, o transporte de funcion\u00e1rios n\u00e3o pode ser enquadrado como atividade de risco, e a indeniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria devida se houvesse conduta dolosa ou culposa da empresa (responsabilidade subjetiva).<\/p>\n<p ><strong>\u00d4nus e risco<\/strong><\/p>\n<p >No julgamento de embargos \u00e0 SDI-1, o relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, destacou que a jurisprud\u00eancia do TST vem se firmando no sentido de que a responsabilidade em casos como esse \u00e9 objetiva. Ele explicou que o contrato de transporte \u00e9 acess\u00f3rio ao contrato de trabalho, e a empresa, ao fornecer transporte aos seus empregados, equipara-se ao transportador, assumindo o \u00f4nus e o risco dessa atividade. \u201cSe, em virtude desse risco (inerente ao transporte terrestre), o acidente \u00e9 causado, a responsabilidade objetiva se imp\u00f5e\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p >Ainda segundo o relator, no momento do acidente, o empregado \u201cn\u00e3o era um simples passageiro\u201d e estava no \u00f4nibus porque cumpria ordens recebidas do empregador.<\/p>\n<p >Por maioria, a SDI-1 deu provimento aos embargos e condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e por dano material, esta na forma de pensionamento mensal vital\u00edcio aos herdeiros at\u00e9 o ano em que o empregado completaria 72 anos.<\/p>\n<p >(DA\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=729931&amp;anoInt=2009\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">E-ED-RR-32300-85.2006.5.15.0123<\/a><\/p>\n<p> A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais, composta de 14 ministros, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o revisor das decis\u00f5es das Turmas e unificador da jurisprud\u00eancia do TST. O quorum m\u00ednimo \u00e9 de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decis\u00f5es divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, de Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial ou de S\u00famula. <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24677352\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida entre os herdeiros do empregado. A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Votorantim Celulose e Papel S.A. pelo acidente que vitimou um operador de equipamento hidr\u00e1ulico que retornava para casa ap\u00f3s a jornada de trabalho em transporte fornecido pela empresa. 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