{"id":3233,"date":"2018-09-27T19:14:00","date_gmt":"2018-09-27T22:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/09\/27\/tst-evento-no-tribunal-marca-direito-desportivo-como-ramo-consolidado-do-direito\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:02","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:02","slug":"tst-evento-no-tribunal-marca-direito-desportivo-como-ramo-consolidado-do-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-evento-no-tribunal-marca-direito-desportivo-como-ramo-consolidado-do-direito.html","title":{"rendered":"TST: Evento no Tribunal&nbsp;marca Direito Desportivo como ramo consolidado do Direito"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n<br \/>   <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/image\/journal\/article?img_id=24677367&amp;t=1538431099363\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">   <\/a>  <\/p>\n<p ><em>Ciclo de palestras discutiu temas relativos \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o do desporto<\/em><\/p>\n<p >O Tribunal Superior do Trabalho sediou nesta quinta-feira (27) a s\u00e9rie de palestras \u201cO Desporto que os Tribunais Superiores Praticam\u201d, realizada pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) com a finalidade de debater temas relativos ao direito desportivo que hoje se encontram judicializados. A abertura do evento contou com a presen\u00e7a do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, do presidente do TST, ministro Brito Pereira, e do ministro do STF Gilmar Mendes.<\/p>\n<p >Durante o dia, foram discutidos t\u00f3picos como habeas corpus, v\u00ednculo de emprego,&nbsp;responsabilidade civil, propriedade intelectual e temas relacionados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho e aos processos trabalhistas que envolvem atletas e entidades desportivas.<\/p>\n<p ><strong>Nova fase<\/strong><\/p>\n<p >Na abertura do encontro, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, lembrou que, no passado, era comum a imposi\u00e7\u00e3o de multas pelas entidades desportivas para profissionais que ingressassem com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho ou em qualquer outro ramo do Poder Judici\u00e1rio para discutir temas relativos ao desporto. Hoje, o presidente ressaltou que se sente orgulhoso, como magistrado trabalhista, de poder estar presente a um evento dessa import\u00e2ncia, que celebra uma nova fase do Direito Desportivo como um ramo consolidado do Direito.<\/p>\n<p ><strong>F\u00f3rum<\/strong><\/p>\n<p >Segundo o presidente da ANDD, ministro Guilherme Caputo Basto, a motiva\u00e7\u00e3o da Academia ao promover o evento foi a&nbsp;de criar um f\u00f3rum para o debate de temas ainda poucos conhecidos do p\u00fablico, mas que j\u00e1 se encontram em discuss\u00e3o nas v\u00e1rias inst\u00e2ncias e ramos do Judici\u00e1rio. Ele sublinhou que o desporto tem como fundamento social a descontra\u00e7\u00e3o, a felicidade, a alegria, o congra\u00e7amento, a aproxima\u00e7\u00e3o e o respeito, traduzidos \u201cna uni\u00e3o de esfor\u00e7os e qualidades individuais para um fim coletivo\u201d.<\/p>\n<p ><strong>Autorregulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p >O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofolli, observou que a rela\u00e7\u00e3o do desporto com o Direito \u00e9 um dos exemplos em que a autorregulamenta\u00e7\u00e3o diminui a judicializa\u00e7\u00e3o dos temas. \u201cAntes de se ir \u00e0 justi\u00e7a, a autorregulamenta\u00e7\u00e3o deve atuar e agir\u201d, afirmou.<\/p>\n<p >Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do STF, o desporto \u00e9 uma \u00e1rea muito espec\u00edfica,&nbsp;e a discuss\u00e3o dos temas presentes em demandas judiciais \u00e9 muito importante para que os ju\u00edzes ampliem seu conhecimento para melhor compreender as raz\u00f5es das partes envolvidas no lit\u00edgio.<\/p>\n<p ><strong>Regras do jogo<\/strong><\/p>\n<p >A paix\u00e3o pelo futebol foi um dos motivos apontados pelo ministro Gilmar Mendes por seu interesse pelo Direito Desportivo. Outro fator que contribuiu para isso foi sua participa\u00e7\u00e3o nas primeiras discuss\u00f5es sobre a Lei Pel\u00e9 (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9615consol.htm\">Lei 9.615\/1997<\/a>) quando chefiava a Casa Civil durante o governo Fernando Henrique Cardoso. &nbsp;<\/p>\n<p >O ministro destacou que o esporte tem a qualidade de ensinar a todos o respeito pelas regras do jogo. \u201c\u00c9 um processo educativo no que diz respeito \u00e0s lides democr\u00e1ticas\u201d, assinalou. Segundo o ministro do STF, a jurisprud\u00eancia do TST tem avan\u00e7ado sobre temas como o das vincula\u00e7\u00f5es do passe. \u201cAcho que voc\u00eas j\u00e1 concederam mais habeas corpus do que algumas turmas criminais dos tribunais brasileiros\u201d, brincou.<\/p>\n<p ><strong>Minuto de sil\u00eancio<\/strong><\/p>\n<p >Durante a abertura, foi respeitado um minuto de sil\u00eancio pelo falecimento do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, ocorrido hoje em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n<p >(DA\/CF. Foto: Fellipe Sampaio)<\/p>\n<p>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24670101\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ciclo de palestras discutiu temas relativos \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o do desporto O Tribunal Superior do Trabalho sediou nesta quinta-feira (27) a s\u00e9rie de palestras \u201cO Desporto que os Tribunais Superiores Praticam\u201d, realizada pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) com a finalidade de debater temas relativos ao direito desportivo que hoje se encontram judicializados. 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