{"id":3228,"date":"2018-09-26T17:32:00","date_gmt":"2018-09-26T20:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/09\/26\/tst-medico-nao-obtem-vinculo-de-emprego-apos-stf-decidir-sobre-licitude-de-terceirizacao\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:02","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:02","slug":"tst-medico-nao-obtem-vinculo-de-emprego-apos-stf-decidir-sobre-licitude-de-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-medico-nao-obtem-vinculo-de-emprego-apos-stf-decidir-sobre-licitude-de-terceirizacao.html","title":{"rendered":"TST: M\u00e9dico n\u00e3o obt\u00e9m v\u00ednculo de emprego ap\u00f3s STF decidir sobre licitude de terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>O hospital tomador de servi\u00e7os, por\u00e9m, pode ser respons\u00e1vel pelos cr\u00e9ditos trabalhistas.<\/em><\/p>\n<p >A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre a Comunidade Evang\u00e9lica Luterana de S\u00e3o Paulo (Celsp) e um m\u00e9dico contratado por empresa interposta. A Turma aplicou, na decis\u00e3o, a tese de repercuss\u00e3o geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido da licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o tanto nas atividades-fim quanto nas atividades-meio. No entanto, reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria da Celsp caso o verdadeiro empregador n\u00e3o pague os cr\u00e9ditos trabalhistas previstos na decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<p >O m\u00e9dico assinou contrato de emprego com a Imagem Servi\u00e7o de Radiologia Cl\u00ednica Ltda. para prestar servi\u00e7o ao Complexo Hospitalar da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em Canoas (RS), mantido pela Celsp. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, pedia o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego diretamente com o hospital e o pagamento de verbas como horas extras e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n<p ><strong>S\u00famula 331<\/strong><\/p>\n<p >O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) considerou nulo o contrato firmado com a Imagem Radiologia Cl\u00ednica e estabeleceu v\u00ednculo de emprego diretamente com a Celsp, conforme a orienta\u00e7\u00e3o da <a href=\"http:\/\/www3.tst.jus.br\/jurisprudencia\/Sumulas_com_indice\/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-331\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 331<\/a> do TST. Segundo a jurisprud\u00eancia, em regra, \u00e9 ilegal a contrata\u00e7\u00e3o de empregados por empresa interposta, formando-se o v\u00ednculo diretamente com o tomador dos servi\u00e7os. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os casos de trabalho tempor\u00e1rio e de pessoas que exercem atividades de apoio, como de vigil\u00e2ncia, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza.<\/p>\n<p >A Celsp recorreu ao TST, e o relator, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, votou no sentido de n\u00e3o reconhecer o v\u00ednculo de emprego com a mantenedora do Hospital da Ulbra. Ele explicou que o Tribunal, para definir sobre a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o, analisava o objeto da contrata\u00e7\u00e3o. \u201cIsso porque sempre se entendeu pela impossibilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ligados \u00e0 atividade prec\u00edpua da tomadora de servi\u00e7os\u201d, observou. \u201cO objetivo era evitar a sele\u00e7\u00e3o de empregados por meio da intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e, por consequ\u00eancia, a precariza\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas\u201d. O entendimento est\u00e1 contido nos itens I e III da <a href=\"http:\/\/www3.tst.jus.br\/jurisprudencia\/Sumulas_com_indice\/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-331\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 331<\/a>.<\/p>\n<p ><strong>STF<\/strong><\/p>\n<p >O STF, no entanto, em agosto deste ano, julgou o tema na <a href=\"http:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=4620584\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324<\/a> e no <a href=\"http:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=4952236\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958.252<\/a>. Na ocasi\u00e3o, foi fixada a tese jur\u00eddica em sede de repercuss\u00e3o geral de que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante.<\/p>\n<p >\u201cA partir dessa data, em raz\u00e3o da natureza vinculante das decis\u00f5es do STF nos processos mencionados, deve ser reconhecida a licitude das terceiriza\u00e7\u00f5es em qualquer atividade empresarial\u201d, afirmou o ministro Caputo Bastos. Ainda conforme a decis\u00e3o, a empresa tomadora de servi\u00e7os apenas poder\u00e1 responder subsidiariamente pelos inadimplementos da empregadora.<\/p>\n<p >Ao concluir que a decis\u00e3o do Tribunal Regional destoou do entendimento do STF, a Quarta Turma do TST, por unanimidade, afastou o v\u00ednculo de emprego e limitou a condena\u00e7\u00e3o da Celsp \u00e0 responsabilidade subsidi\u00e1ria pelo adimplemento das verbas trabalhistas deferidas no processo.<\/p>\n<p >(GS\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=44206&amp;anoInt=2014\">RR-67-98.2011.5.04.0015<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24668796\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O hospital tomador de servi\u00e7os, por\u00e9m, pode ser respons\u00e1vel pelos cr\u00e9ditos trabalhistas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre a Comunidade Evang\u00e9lica Luterana de S\u00e3o Paulo (Celsp) e um m\u00e9dico contratado por empresa interposta. 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