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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou provimento ao recurso de um servidor p\u00fablico federal aposentado do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul) que buscava receber indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais por atrasos nos pagamentos de sua aposentadoria durante o ano de 2015. A decis\u00e3o foi proferida em sess\u00e3o de julgamento realizada na \u00faltima semana.<\/p>\n
O servidor, residente de Pelotas (RS), havia ingressado na Justi\u00e7a Federal com uma a\u00e7\u00e3o contra o Instituto e a Uni\u00e3o pleiteando a condena\u00e7\u00e3o das r\u00e9s ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e outra por dano material.<\/p>\n
Segundo o autor, por erro exclusivo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, nos meses de fevereiro e de mar\u00e7o de 2015, n\u00e3o foi feito o pagamento da sua aposentadoria devida, ficando ele, \u00e0 \u00e9poca, totalmente desamparado financeiramente e sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as suas despesas pessoais e da sua fam\u00edlia.<\/p>\n
O homem ainda alegou que, somente ap\u00f3s procurar o Departamento de Gest\u00e3o de Pessoal do IFSul, os sal\u00e1rios atrasados foram depositados em abril daquele ano. No entanto, de acordo com o aposentado, foram realizados indevidamente os descontos dos valores referentes \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e ao imposto de renda na remunera\u00e7\u00e3o atrasada.<\/p>\n
No processo, o autor argumentou que ficou quase tr\u00eas meses sem receber qualquer remunera\u00e7\u00e3o, tendo que sacar valores de aplica\u00e7\u00f5es financeiras pessoais para poder sobreviver, manter o sustento digno de sua fam\u00edlia e pagar as suas contas em dia. Al\u00e9m disso, como ele sofre de depress\u00e3o, necessitando de acompanhamento m\u00e9dico desde 2013, os transtornos causados pela falta de pagamento do sal\u00e1rio geraram abalo emocional severo, agravando o quadro da doen\u00e7a e comprometendo a sua sa\u00fade.<\/p>\n
O aposentado requisitou o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais calculada sobre o preju\u00edzo com os rendimentos de suas aplica\u00e7\u00f5es financeiras e sobre os descontos indevidos do imposto de renda e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Tamb\u00e9m requereu uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais calculada em dez vezes o seu sal\u00e1rio, atingindo um valor de R$ 48.280,00, defendendo que o atraso no recebimento da aposentadoria constituiu uma afronta \u00e0 sua dignidade.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Pelotas julgou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral improcedente e o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano material parcialmente procedente, dando provimento apenas para a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o a restituir ao homem os valores descontados em abril de 2015 a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o para a seguridade social corrigidos.<\/p>\n
O servidor aposentado recorreu da decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia ao TRF4, para que a senten\u00e7a fosse reformada dando total proced\u00eancia \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es. A 3\u00aa Turma do tribunal, por unanimidade, decidiu negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel.<\/p>\n
A relatora do caso na corte, desembargadora federal V\u00e2nia Hack de Almeida, considerou que “n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar de dano moral pelo atraso no pagamento de sal\u00e1rios, pois, no particular caso, o retardamento em nada afetou a subsist\u00eancia do apelante, que acabou por fazer uso de suas aplica\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as despesas necess\u00e1rias \u00e0 sua manten\u00e7a”.<\/p>\n
Segundo a magistrada, “o atraso no pagamento de vencimentos, que n\u00e3o chega a comprometer a subsist\u00eancia, caracteriza-se como mero aborrecimento, inapto a causar danos morais”. Ela tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o h\u00e1 nos autos do processo “elementos de prova que conven\u00e7am que a depress\u00e3o agravou-se por causa do atraso no pagamento dos sal\u00e1rios”.<\/p>\n
“Assim, carece de comprova\u00e7\u00e3o a tese recursal, devendo ser mantida por seus pr\u00f3prios fundamentos a senten\u00e7a recorrida que considerou o fato em discuss\u00e3o mero aborrecimento”, concluiu V\u00e2nia ao negar acolhimento a apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n