O presidente do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, recebeu na tarde de hoje (19\/9) a visita de uma comitiva de prefeitos, procuradores e representantes de associa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es. O grupo veio at\u00e9 o tribunal para conversar com o desembargador sobre um Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) que ser\u00e1 julgado pela Corte Especial na sess\u00e3o do dia 27 deste m\u00eas.<\/p>\n
As autoridades se encontraram na Sala de Reuni\u00f5es da Presid\u00eancia do TRF4. Estavam presentes os prefeitos dos munic\u00edpios de Porto Alegre, Nelson Marchezan J\u00fanior, de Pelotas (RS), Paula Mascarenhas, de Sapucaia do Sul (RS), Lu\u00eds Rog\u00e9rio Link, al\u00e9m de Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho (RO) e vice-presidente de relacionamento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).<\/p>\n
A procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Georgine Sim\u00f5es Visentini, o procurador do munic\u00edpio de Porto Alegre, Ricardo Munhoz, os procuradores do munic\u00edpio de Sapucaia do Sul, Antenor Yuzo Sato e Jo\u00e3o Vitor Rupp, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Glademir Aroldi, o representante da CNM, Paulo Calliendo, o coordenador-geral da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do RS (FAMURS), Darci Lauermann, o representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (ABRASF), Alexandre Baranjak e o assessor da FNP, Gilberto Perre tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o.<\/p>\n
No encontro, as autoridades discutiram quest\u00f5es sobre o IRDR com o desembargador Thompson Flores. O processo trata sobre a reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias, especificamente a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 158, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), no \u00e2mbito da distribui\u00e7\u00e3o das receitas arrecadadas a t\u00edtulo de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre valores pagos pelos Munic\u00edpios, a qualquer t\u00edtulo, a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas contratadas para presta\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1599\/15 da Receita Federal entendeu que pertenceria aos Estados e Munic\u00edpios apenas o produto da reten\u00e7\u00e3o na fonte do IRRF incidente sobre rendimentos do trabalho que pagarem a seus servidores e empregados.<\/p>\n
Assim, foi exclu\u00edda a participa\u00e7\u00e3o desses entes federativos no imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos a pessoas jur\u00eddicas, decorrentes de contratos de fornecimento de bens e\/ou servi\u00e7os terceirizados. Portanto essa parte da receita do IRRF, que desde a promulga\u00e7\u00e3o da CF em 1988 pertencia aos Estados e Munic\u00edpios, passou, de acordo com a instru\u00e7\u00e3o administrativa, a pertencer \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
Diante da repeti\u00e7\u00e3o de processos ajuizados sobre a controv\u00e9rsia da reparti\u00e7\u00e3o dessa receita tribut\u00e1ria, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do tribunal, que re\u00fane a 1\u00aa e a 2\u00aa Turmas especializadas em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e trabalhista, admitiu, em mar\u00e7o do ano passado, o IRDR para uniformizar a tese jur\u00eddica sobre o tema, al\u00e9m de assegurar a isonomia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica nessas diversas a\u00e7\u00f5es. Como n\u00e3o houve forma\u00e7\u00e3o de maioria na Se\u00e7\u00e3o, o processo foi encaminhado para o julgamento na Corte Especial, que \u00e9 presidida pelo presidente do TRF4.<\/p>\n
A ministra Carmen L\u00facia, na \u00e9poca presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o nacional dessas demandas, sustando os atos decis\u00f3rios de m\u00e9rito de controv\u00e9rsia constante de todos os processos, individuais ou coletivos, em curso no pa\u00eds, que versem sobre a quest\u00e3o objeto do IRDR, at\u00e9 o seu julgamento pelo TRF4.<\/p>\n
O incidente, de relatoria do desembargador federal Roger Raupp Rios, est\u00e1 pautado para a sess\u00e3o de julgamento da Corte Especial do tribunal da pr\u00f3xima quinta-feira.<\/p>\n
Os prefeitos entregaram memoriais ao desembargador Thompson Flores, informando o magistrado da situa\u00e7\u00e3o dos processos sobre essa quest\u00e3o. O coordenador-geral da FAMURS tamb\u00e9m trouxe um levantamento que estima as perdas financeiras que todos os munic\u00edpios ga\u00fachos sofrer\u00e3o com a exclus\u00e3o dessa receita do IRRF dos seus or\u00e7amentos. Ap\u00f3s esta reuni\u00e3o, o presidente tamb\u00e9m recebeu memoriais dos procuradores da Fazenda Nacional defendendo a posi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA nossa demanda \u00e9 muito importante, pois a instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal representa um grande preju\u00edzo or\u00e7ament\u00e1rio para todos os Munic\u00edpios e Estados do Brasil, em favor da cria\u00e7\u00e3o de uma nova fonte de receita para a Uni\u00e3o\u201d, declarou o prefeito Marchezan J\u00fanior.<\/p>\n
Para a procuradora do Estado do RS Georgine \u201ca mat\u00e9ria que o TRF4 vai analisar tem uma enorme repercuss\u00e3o em toda a federa\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 afetada e por isso aguardamos com aten\u00e7\u00e3o o resultado do julgamento deste IRDR\u201d.<\/p>\n
\u201cAs autoridades trouxeram muitos elementos novos para auxiliar na elucida\u00e7\u00e3o do incidente em quest\u00e3o, uma iniciativa necess\u00e1ria devida \u00e0 grande import\u00e2ncia da mat\u00e9ria\u201d, afirmou Thompson Flores.<\/p>\n
O presidente do TRF4 ainda acrescentou que \u00e9 \u201cuma quest\u00e3o de responsabilidade e prud\u00eancia minha agora estudar e examinar os documentos trazidos, al\u00e9m dos autos do processo, para me inteirar sobre o caso e poder proferir meu voto da melhor maneira poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n