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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou, no inicio deste m\u00eas, o recurso de uma servidora p\u00fablica aposentada que trabalhou como bi\u00f3loga na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que requisitava indeniza\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a adquirida no desempenho de suas atividades. O entendimento da 3\u00aa Turma da corte foi de que ocorreu a prescri\u00e7\u00e3o do prazo para a mulher reivindicar judicialmente a repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n
A servidora ingressou, em dezembro de 2016, com uma a\u00e7\u00e3o contra a UFSC requerendo a condena\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ao pagamento de danos morais e est\u00e9ticos sofridos em raz\u00e3o de uma doen\u00e7a que adquiriu no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es profissionais no per\u00edodo em que esteve lotada no Laborat\u00f3rio de Cultivo de Moluscos Marinhos, do Departamento de Aquicultura do Centro de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias.<\/p>\n
Segundo a autora, ela sofre, desde 1999, de dermatite de contato al\u00e9rgica, que a atinge principalmente na face e no pesco\u00e7o com manifesta\u00e7\u00f5es al\u00e9rgicas graves, decorrente de exposi\u00e7\u00e3o excessiva a vapores de sais de cloro nas atividades laborais.<\/p>\n
A mulher alegou que o car\u00e1ter ocupacional da doen\u00e7a foi reconhecido pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino, atrav\u00e9s do diagn\u00f3stico dos m\u00e9dicos designados pela UFSC e que recomendaram o afastamento dela dos ambientes de trabalho onde poderia entrar em contato com elementos qu\u00edmicos desencadeadores do processo al\u00e9rgico. A aposentada ainda apontou que a doen\u00e7a ocupacional foi registrada pelo setor de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho da Universidade em sua ficha funcional.<\/p>\n
Alegando o nexo causal entre a condi\u00e7\u00e3o al\u00e9rgica adquirida e a atividade profissional em condi\u00e7\u00f5es insalubres, a bi\u00f3loga requisitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal catarinense a determina\u00e7\u00e3o de que a Universidade pagasse a quantia equivalente a 45 sal\u00e1rios m\u00ednimos por danos est\u00e9ticos al\u00e9m do valor equivalente a 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos por danos morais.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis julgou o pedido improcedente e extinguiu o processo, reconhecendo que ocorreu a prescri\u00e7\u00e3o do direito da autora de propor a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, pois j\u00e1 havia passado o prazo legal de cinco anos entre a data do fato, o reconhecimento do car\u00e1ter profissional da doen\u00e7a pela UFSC em janeiro de 1999, e o ajuizamento da indeniza\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2016.<\/p>\n
A servidora aposentada recorreu ao TRF4, pleiteando a reforma da senten\u00e7a. Em seu recurso, defendeu que a data em que surgiu a les\u00e3o e que a prescri\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a correr foi a de sua aposentadoria da Universidade, em mar\u00e7o de 2016. Na \u00e9poca, por meio de laudo m\u00e9dico pericial, que negou que a autora possu\u00eda qualquer doen\u00e7a ocupacional, ela teve a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre a aposentadoria negada.<\/p>\n
A 3\u00aa Turma do tribunal\u00a0decidiu, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel e manter o julgamento de primeira inst\u00e2ncia. Segundo a relatora do caso no tribunal, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, “n\u00e3o se sustenta o argumento da parte apelante de que a les\u00e3o surgiu com a negativa de isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda pleiteada quando da sua aposentadoria, visto que a constata\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de doen\u00e7a profissional se deu em janeiro de 1999”.<\/p>\n
A magistrada acrescentou que “tratando-se de a\u00e7\u00e3o ajuizada em face da UFSC, o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por eventuais danos de ordem moral ou material prescrevem em cinco anos, a contar da sua viola\u00e7\u00e3o, conforme o previsto no Decreto n\u00ba 20.910\/32, o qual disp\u00f5e sobre as d\u00edvidas passivas da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios”.<\/p>\n
Marga, ao negar a concess\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es requisitadas pela autora, declarou que em tais a\u00e7\u00f5es, segundo a jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o prazo prescricional deve ter in\u00edcio a partir do momento em que foi constatada a les\u00e3o e seus efeitos, nesse caso, no ano de 1999.<\/p>\n