{"id":3118,"date":"2018-09-05T20:00:23","date_gmt":"2018-09-05T23:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/09\/05\/trf3-reuniao-no-tribunal-debate-expansao-de-programa-de-ressocializacao-de-reus-estrangeiros\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:08","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:08","slug":"trf3-reuniao-no-tribunal-debate-expansao-de-programa-de-ressocializacao-de-reus-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-reuniao-no-tribunal-debate-expansao-de-programa-de-ressocializacao-de-reus-estrangeiros.html","title":{"rendered":"TRF3: REUNI\u00c3O NO TRIBUNAL&nbsp;DEBATE EXPANS\u00c3O DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZA\u00c7\u00c3O DE R\u00c9US ESTRANGEIROS"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"mat\">\n<p><em>\u00a0Iniciativa do N\u00facleo de Cidadania da Central de Concilia\u00e7\u00e3o de Guarulhos, Prorrest busca dar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia a r\u00e9us estrangeiros em liberdade<\/em><\/p>\n<p>Se a ressocializa\u00e7\u00e3o de egressos do sistema prisional \u00e9 um dos maiores desafios da sociedade, as dificuldades s\u00e3o ainda maiores em se tratando de estrangeiros n\u00e3o residentes no pa\u00eds, visto que, distantes de casa, sem apoio de familiares e sem falar a l\u00edngua portuguesa, n\u00e3o podem deixar o Brasil sem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Quando conseguem a liberdade provis\u00f3ria ou o direito de cumprir penas alternativas, eles n\u00e3o t\u00eam resid\u00eancia, dinheiro ou trabalho para se manter, e tampouco documentos v\u00e1lidos \u2013 seus passaportes ficam apreendidos no processo como garantia de que n\u00e3o deixar\u00e3o o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Com o objetivo de enfrentar o problema, por meio da expans\u00e3o das atividades do Programa de Ressocializa\u00e7\u00e3o de R\u00e9us Estrangeiros (Prorrest), diversos atores da sociedade civil se reuniram, no dia 24 de agosto, no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3).<\/p>\n<p>Os trabalhos foram abertos pela Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, que destacou a import\u00e2ncia do Prorrest, iniciativa do N\u00facleo de Cidadania da Central de Concilia\u00e7\u00e3o de Guarulhos que tem como objetivo proporcionar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia a r\u00e9us estrangeiros que est\u00e3o em liberdade.<\/p>\n<p>Coordenador do Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o, o Desembargador Federal Paulo Fontes explicou que a iniciativa partiu da CECON de Guarulhos em raz\u00e3o de, na Justi\u00e7a Federal desta Subse\u00e7\u00e3o, serem aproximadamente 300 novos casos anuais de estrangeiros presos e processados por crimes federais. Os delitos s\u00e3o, via de regra, praticados nas depend\u00eancias do Aeroporto Internacional de Guarulhos, como tr\u00e1fico internacional de drogas, uso de passaporte falso, contrabando e descaminho.<\/p>\n<p>O Prorrest desenvolveu parcerias com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a sociedade civil para viabilizar, na pr\u00e1tica, a ado\u00e7\u00e3o de medidas despenalizadoras &#8211; ou mesmo de concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria e de progress\u00e3o de regime de cumprimento de pena \u2013 a esses r\u00e9us estrangeiros, enquanto permane\u00e7am no Brasil, em busca de sua ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma das iniciativas foi a parceria da Justi\u00e7a Federal de Guarulhos com a Receita Federal, que permite a r\u00e9us estrangeiros processados por crimes federais cometidos na cidade a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e regulariza\u00e7\u00e3o dos atos de sua vida civil enquanto permanecerem no Brasil sob cust\u00f3dia da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Coordenador da CECON de Guarulhos e idealizador do Prorrest, o Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida explicou que, al\u00e9m de uma quest\u00e3o de respeito aos direitos fundamentais, as a\u00e7\u00f5es do Programa t\u00eam um car\u00e1ter pragm\u00e1tico: a situa\u00e7\u00e3o de desamparo dos r\u00e9us estrangeiros causam transtornos \u00e0s atividades de diversas institui\u00e7\u00f5es. O amparo aos r\u00e9us estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade promove n\u00e3o somente a cidadania, mas, tamb\u00e9m, a efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<p>Pela Receita Federal, compareceram Paulo Marques de Macedo, Delegado da Secretaria da Receita Federal (SRF) em Guarulhos; Jo\u00e3o Carlos Gama Capistrano Neto, Chefe Substituto da Equipe de Cadastro da SRF; e Lidiane Ferreira da Fonseca, servidora da Equipe de Cadastro da Superintend\u00eancia da SRF, que acreditam ser poss\u00edvel a expans\u00e3o do servi\u00e7o para todo o Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Outro projeto do Prorrest \u00e9 o Albergue Transit\u00f3rio, parceria da GRU Airport &#8211; Concession\u00e1ria do Aeroporto Internacional de Guarulhos \u2013 com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Guarulhos (CDDH \u2013 Guarulhos). O albergue passar\u00e1 a receber, temporariamente, entre outros estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o de risco (como refugiados), r\u00e9us estrangeiros da Justi\u00e7a Federal em liberdade provis\u00f3ria ou em cumprimento de penas alternativas, para acompanhamento.<\/p>\n<p>Funcionar\u00e1 como um endere\u00e7o tempor\u00e1rio dos r\u00e9us estrangeiros sem v\u00ednculo algum com o Pa\u00eds, oferecendo assist\u00eancia social e aulas de Portugu\u00eas e intermediando oportunidades de emprego junto ao empresariado de Guarulhos.<\/p>\n<p>Presidente do CDDH \u2013 Guarulhos, Orlando Fanatazzini elogiou a iniciativa da Justi\u00e7a Federal de Guarulhos e agradeceu o apoio do GRU Airport, representado por Carlos Melo, Coordenador de Sustentabilidade e Responsabilidade Social; Fl\u00e1via Soto, Diretora do Jur\u00eddico Governan\u00e7a e Assuntos Regulat\u00f3rios; e Maria Miranda, Coordenadora Jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Os representantes da Concession\u00e1ria do Aeroporto Internacional de Guarulhos tamb\u00e9m elogiaram o Prorrest e se mostraram dispon\u00edveis a continuar e expandir a parceria.<\/p>\n<p><strong>CTPS<\/strong><\/p>\n<p>A expans\u00e3o do Prorrest visa, ainda, proporcionar a regulariza\u00e7\u00e3o do trabalho dos r\u00e9us estrangeiros em liberdade provis\u00f3ria, livramento condicional ou em regime aberto \u2013 e, em outra etapa, at\u00e9 mesmo dos r\u00e9us estrangeiros presos. Para isso, busca parceria com o Minist\u00e9rio do Trabalho para que, a despeito de todas as dificuldades, consigam emitir Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS).<\/p>\n<p>Superintendente do Minist\u00e9rio do Trabalho em S\u00e3o Paulo, Marco Ant\u00f4nio Melchior se mostrou entusiasmado com o projeto e se comprometeu a buscar solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e vi\u00e1veis para as dificuldades que os r\u00e9us estrangeiros enfrentam para emitir o documento.<\/p>\n<p>Presidente da Seccional OAB de Guarulhos, o advogado Alexandre de S\u00e1 Domingues tamb\u00e9m celebrou os trabalhos do Prorrest e ofereceu apoio institucional.<br \/>  O Juiz Federal Tiago Bologna Dias, Titular da 2\u00aa Vara de Guarulhos, e a Supervisora da CECON de Guarulhos, servidora Helo\u00edsa dos Santos Reis, agradeceram \u00e0s institui\u00e7\u00f5es parceiras pela relevante causa social e humanit\u00e1ria que apoiam.<\/p>\n<p>O Diretor-Geral do TRF3, Gilberto Almeida Nunes, sugeriu a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho ap\u00f3s os encaminhamentos e defini\u00e7\u00f5es da reuni\u00e3o, de modo a se gerir melhor os projetos.<\/p>\n<p>O Coordenador do Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o enviar\u00e1, em at\u00e9 10 dias, minuta da ata da reuni\u00e3o aos participantes.<\/p>\n<table cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"center\" border=\"0\" width=\"200\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><span><span><span>Fotos: ACOM\/TRF3<\/span><\/span><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><img decoding=\"async\" data-src=\"http:\/\/web.trf3.jus.br\/noticias\/uploaddir\/image\/2018\/setembro\/mosaDSC_1718.jpg\" height=\"611\" width=\"550\" alt=\"\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" style=\"--smush-placeholder-width: 550px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 550\/611;\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Reuni\u00e3o tratou da expans\u00e3o das atividades do Prorrest, programa da Justi\u00e7a Federal de Guarulhos que busca dar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia a r\u00e9us estrangeiros em liberdade<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF3.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/web.trf3.jus.br\/noticias\/Noticias\/Noticia\/Exibir\/372551\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Iniciativa do N\u00facleo de Cidadania da Central de Concilia\u00e7\u00e3o de Guarulhos, Prorrest busca dar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia a r\u00e9us estrangeiros em liberdade Se a ressocializa\u00e7\u00e3o de egressos do sistema prisional \u00e9 um dos maiores desafios da sociedade, as dificuldades s\u00e3o ainda maiores em se tratando de estrangeiros n\u00e3o residentes no pa\u00eds, visto que, distantes 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