{"id":3099,"date":"2018-09-03T20:00:45","date_gmt":"2018-09-03T23:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/09\/03\/trf3-presidente-do-tribunal-elenca-vantagens-do-uso-do-pje-como-sistema-judical-eletronico\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:10","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:10","slug":"trf3-presidente-do-tribunal-elenca-vantagens-do-uso-do-pje-como-sistema-judical-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-presidente-do-tribunal-elenca-vantagens-do-uso-do-pje-como-sistema-judical-eletronico.html","title":{"rendered":"TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL&nbsp;ELENCA VANTAGENS DO USO DO PJE COMO SISTEMA JUDICAL ELETR\u00d4NICO"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"mat\">\n<p><em>Desembargadora Federal Therezinha Cazerta esclarece d\u00favidas de servidores e declara receptividade a sugest\u00f5es para melhoria do sistema <\/em><\/p>\n<p>Por reunir caracter\u00edsticas como integra\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a colaborativa, economia, inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) \u00e9 o sistema de tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica adotado na Justi\u00e7a Federal da 3.\u00aa Regi\u00e3o. Essa foi a conclus\u00e3o da Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), ao analisar sugest\u00f5es de servidores em pesquisa sobre sistemas judiciais eletr\u00f4nicos realizada pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n<p>A Magistrada esclareceu que o PJe nasceu na pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal, em projeto comandado pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF). Posteriormente, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) optou por lev\u00e1-lo a todo o Poder Judici\u00e1rio, assumindo a incumb\u00eancia de centralizar o seu desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Processo Judicial Eletr\u00f4nico, conforme apresenta o pr\u00f3prio CNJ, em sua p\u00e1gina de internet, \u201c\u00e9 um sistema de tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais cujo objetivo \u00e9 atender \u00e0s necessidades dos diversos segmentos do Poder Judici\u00e1rio brasileiro (Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o e dos Estados, Justi\u00e7a do Trabalho e Justi\u00e7a Comum, Federal e Estadual)\u201d.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 185\/2013 do CNJ veda a implanta\u00e7\u00e3o de qualquer outro sistema diverso do PJe, no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio. Qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada, expressamente, ao crivo do Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Atualmente, al\u00e9m do TRF3, utilizam o PJe, na tramita\u00e7\u00e3o processual eletr\u00f4nica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais da 1.\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) e da 5.\u00aa Regi\u00e3o (TRF5); os Tribunais de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA), Cear\u00e1 (TJCE), Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), Esp\u00edrito Santo (TJES), Goi\u00e1s (TJGO), Maranh\u00e3o (TJMA), Minas Gerais (TJMG), Mato Grosso (TJMT), Par\u00e1 (TJPA), Para\u00edba (TJPB), Pernambuco (TJPE), Piau\u00ed (TJPI), Paran\u00e1 (TJPR), Rio Grande do Norte (TJRN), Rond\u00f4nia (TJRO) e Roraima (TJRR); e os Tribunais da Justi\u00e7a Militar Estadual de Minas Gerais (TJMMG), Rio Grande do Sul (TJMRS) e S\u00e3o Paulo (TJMSP).<\/p>\n<p>Na Justi\u00e7a Federal da 3.\u00aa Regi\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o do PJe deu-se de forma planejada e progressiva, come\u00e7ando por uma subse\u00e7\u00e3o, em agosto de 2015. Desde ent\u00e3o, o sistema avan\u00e7ou paulatinamente, tanto nas mat\u00e9rias quanto nas classes processuais, at\u00e9 atingir todas as subse\u00e7\u00f5es, no ano de 2017. At\u00e9 o momento, mais de 350 mil processos j\u00e1 foram distribu\u00eddos, sendo, aproximadamente, 83% desse total em primeiro grau e o restante no Tribunal.<\/p>\n<p>Em 2011, um Grupo Multidisciplinar de Trabalho, integrado por servidores representantes das \u00e1reas judici\u00e1ria e de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e pelos magistrados auxiliares da Presid\u00eancia \u00e0 \u00e9poca, concluiu que o PJe seria o sistema apto a atender \u00e0s necessidades da 3.\u00aa Regi\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o com outros sistemas existentes no Judici\u00e1rio Federal, inclusive quanto ao e-Proc.<\/p>\n<p><strong>Demandas por melhorias<\/strong><\/p>\n<p>A Presidente do TRF3 ressaltou serem compreens\u00edveis os anseios por novas funcionalidades, por se tratar de sistema novo e em constante evolu\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, ressaltou a import\u00e2ncia de o PJe ser fruto de uma rede de governan\u00e7a colaborativa, pol\u00edtica p\u00fablica pela qual o desenvolvimento n\u00e3o fica restrito a apenas um \u00f3rg\u00e3o, podendo ser aproveitada toda a equipe de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o de diversos tribunais, em prol do bem comum.<\/p>\n<p>A Magistrada destacou que as demandas s\u00e3o trazidas tanto por unidades internas do Judici\u00e1rio quanto por \u00f3rg\u00e3os externos e que o aprimoramento do sistema \u00e9 constante e devidamente trabalhado com o corpo t\u00e9cnico do CNJ.<\/p>\n<p>Como exemplo, citou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de ado\u00e7\u00e3o de uma extens\u00e3o de navegador para melhorar o upload de documentos aos processos, funcionalidade que j\u00e1 foi encaminhada para aprova\u00e7\u00e3o pelo CNJ. Esse fato ilustra bem a rede de governan\u00e7a colaborativa: a ideia partiu do MPF de S\u00e3o Paulo, decorrendo de ferramenta desenvolvida por servidor do MPF da Bahia, e, sendo aprovada, resultar\u00e1 em benef\u00edcios para todos os usu\u00e1rios externos.<\/p>\n<p>Outra vantagem do PJe \u00e9 a sua integra\u00e7\u00e3o com outros sistemas, como com o da Pol\u00edcia Federal \u2013 neste caso, desenvolvida pelo TRF5. Al\u00e9m disso, a Magistrada salientou que, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da efici\u00eancia, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o recomendou a integra\u00e7\u00e3o das bases de dados dos sistemas eletr\u00f4nicos da Justi\u00e7a Federal. O TCU entende que a migra\u00e7\u00e3o dos sistemas federais para o PJe contribuir\u00e1 para a preven\u00e7\u00e3o de litispend\u00eancia e facilitar\u00e1 a pesquisa processual.<\/p>\n<p>Ademais, frisou que a rede de governan\u00e7a colaborativa reflete diretamente no or\u00e7amento da Justi\u00e7a. Isso porque o PJe, al\u00e9m de gratuito, tem a vantagem de ter seu desenvolvimento compartilhado entre v\u00e1rios Tribunais, fato que resulta em economia de recursos, visto que os progressos obtidos em uma Corte podem ser aproveitados por todos os \u00f3rg\u00e3os usu\u00e1rios do sistema.<\/p>\n<p>Vale destacar, tamb\u00e9m, que o PJe se baseia em estruturas modernas de gest\u00e3o, em que as solicita\u00e7\u00f5es e os desenvolvimentos s\u00e3o previamente validados por um Comit\u00ea Gestor, buscando manter a unicidade do sistema. Na pr\u00e1tica, significa dizer que um usu\u00e1rio do sistema no TRF1 se encontra apto a utilizar o sistema no TRF3, e vice-versa, aumentando a curva de aprendizado desses usu\u00e1rios e garantindo uma pol\u00edtica de coes\u00e3o no Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>A seguran\u00e7a quanto aos atos produzidos e aos dados existentes no sistema \u00e9 outro motivo que justifica a ado\u00e7\u00e3o do PJe, visto que, al\u00e9m do acesso por usu\u00e1rio e senha, requer a certifica\u00e7\u00e3o digital para a assinatura de documentos e de atos judiciais. O documento assinado com certificado digital identifica inquestionavelmente o seu titular, no meio eletr\u00f4nico, devido a rigoroso processo de emiss\u00e3o, no qual h\u00e1 o comparecimento para comprova\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es prestadas quando da solicita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de cruzamento dos dados com a base da Receita Federal.<\/p>\n<p>A Presidente do TRF3 lembrou, ainda, que a atual vers\u00e3o 2.0 do sistema PJe \u00e9 totalmente inovadora, desenvolvida em \u201cAngular JS\u201d, a mesma tecnologia utilizada pela Google na confec\u00e7\u00e3o de seus sistemas, aplicativos e p\u00e1ginas. Essa plataforma traz facilidade de codifica\u00e7\u00e3o e aumento de produtividade no desenvolvimento; tem a maior parte de seu c\u00f3digo escrito de forma a atender \u00e0 l\u00f3gica de neg\u00f3cio; \u00e9 de f\u00e1cil manuten\u00e7\u00e3o; al\u00e9m de apresentar facilidades de cria\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento independente de componentes e de cria\u00e7\u00e3o de novos frameworks.<\/p>\n<p>Importante observar tamb\u00e9m que, em julho de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contratou uma auditoria externa no sistema alternativo pretendido pelo MPF de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio foi conclusivo em evidenciar as dificuldades daquele sistema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de materiais de apoio, documenta\u00e7\u00e3o, treinamento, suporte ao desenvolvedor, padr\u00f5es de design de software e orienta\u00e7\u00e3o a objetos (padr\u00e3o de desenvolvimento) e aus\u00eancia de padr\u00f5es de uso de ferramentas e metodologias de trabalho.<\/p>\n<p>Todos esses aspectos levaram o TSE a refor\u00e7ar a op\u00e7\u00e3o pelo PJe, revelando-se, portanto, ser sua ado\u00e7\u00e3o a provid\u00eancia que, al\u00e9m de determinada por norma do CNJ, melhor atende a uma conjun\u00e7\u00e3o de diversos fatores, t\u00e9cnicos, pol\u00edticos e administrativos, inerentes ao funcionamento do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>H\u00e1, atualmente, equipes da 3.\u00aa Regi\u00e3o trabalhando na melhoria dos editores de textos do sistema e do painel do magistrado na sess\u00e3o de julgamento, em parceria com as equipes de desenvolvimento do TSE.<\/p>\n<p>Conforme an\u00e1lise dos setores t\u00e9cnicos, a ado\u00e7\u00e3o de sistemas eletr\u00f4nicos diferentes, sob a mesma nomenclatura, poderia representar risco e causar uma viola\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de unifica\u00e7\u00e3o de sistemas conduzida pelo CNJ e muito fomentada pelo Poder Executivo e pelo TCU, decorrente da necessidade de racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>A Presidente do TRF3 ressaltou que quaisquer sistemas inform\u00e1ticos s\u00e3o desenvolvidos \u00e0 medida de sua implanta\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 a pr\u00f3pria utiliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio que oferece subs\u00eddios para o seu aperfei\u00e7oamento. Essa caracter\u00edstica inviabiliza a constru\u00e7\u00e3o de um sistema absolutamente pronto, que atenda, de in\u00edcio, a todas as complexas necessidades do processamento eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p>As sugest\u00f5es apresentadas pelos servidores s\u00e3o sempre bem-vindas, as demandas relativas a erros devem sempre ser reportadas por chamados, e as relativas a melhorias e a novas funcionalidades devem observar o rito da Resolu\u00e7\u00e3o-PRES n.\u00ba 424\/2015, com a prepara\u00e7\u00e3o de expediente SEI (sistema interno), contendo o documento de oficializa\u00e7\u00e3o de demandas e o encaminhamento aos gestores do sistema. No caso do PJe, a unidade espec\u00edfica no sistema SEI \u00e9 denominada &#8220;DPJe-Sugest\u00f5es&#8221;.<\/p>\n<p>A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta concluiu enfatizando que, tanto no TRF3 quanto nos demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio que adotam o Processo Judicial Eletr\u00f4nico, \u00e9 evidente o cont\u00ednuo movimento de aperfei\u00e7oamento do sistema, ao qual se t\u00eam dedicado os atores processuais.<\/p>\n<p>  \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF3.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/web.trf3.jus.br\/noticias\/Noticias\/Noticia\/Exibir\/372546\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desembargadora Federal Therezinha Cazerta esclarece d\u00favidas de servidores e declara receptividade a sugest\u00f5es para melhoria do sistema Por reunir caracter\u00edsticas como integra\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a colaborativa, economia, inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) \u00e9 o sistema de tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica adotado na Justi\u00e7a Federal da 3.\u00aa Regi\u00e3o. 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