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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordin\u00e1rio em Habeas Corpus (RHC) 149140, em que a defesa do empres\u00e1rio Jaermerson Jacinto Pereira, mais conhecido como Jaj\u00e1 da Academia, pedia a revoga\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o preventiva. O empres\u00e1rio e outros dois acusados ir\u00e3o a j\u00fari popular em raz\u00e3o do assassinato da advogada Severina Natal\u00edcia da Silva, ocorrido em 5 de dezembro de 2013, no Munic\u00edpio de Bezerros (PE). Jaermerson \u00e9 apontando como o autor intelectual do crime.<\/p>\n
A advogada foi morta a tiros e seu corpo foi parcialmente destru\u00eddo e carbonizado, tendo sido encontrado 18 dias ap\u00f3s o crime, na zona rural de \u00c1gua Preta (PE). De acordo com a den\u00fancia, ela foi morta porque atuava em um processo judicial de pens\u00e3o por morte e heran\u00e7a de seu pai, contrariando os interesses da m\u00e3e de Jaermerson Pereira, primeira esposa do falecido. O crime levou a Pol\u00edcia Civil de Pernambuco a deflagrar a Opera\u00e7\u00e3o Themis para encontrar os culpados.<\/p>\n
No recurso ao STF, a defesa alegou que a demora do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJ-PE) em julgar o pedido de desaforamento do processo apresentado em 5 de janeiro de 2016 gera constrangimento ilegal ao acusado, em raz\u00e3o do excesso de prazo da cust\u00f3dia preventiva, j\u00e1 que o processo est\u00e1 desde ent\u00e3o paralisado na Comarca de Bezerros. Em raz\u00e3o disso, a pris\u00e3o deveria ser revogada.<\/p>\n
No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o pedido de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o foi negado com recomenda\u00e7\u00e3o ao TJ-PE para dar celeridade ao julgamento do pedido de desaforamento. Em peti\u00e7\u00f5es apresentadas ao STF, a defesa requereu a concess\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o e a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura. Como tais pedidos n\u00e3o foram objeto de an\u00e1lise pelo STJ, o relator do recurso no Supremo deixou de apreci\u00e1-los.<\/p>\n
Analisando o pedido de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, dado o alegado excesso de prazo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio investigar se a demora \u00e9 resultado ou n\u00e3o da des\u00eddia ou da in\u00e9rcia do Poder Judici\u00e1rio. No caso em quest\u00e3o, segundo observou o relator, n\u00e3o se pode falar em constrangimento ilegal a ser sanado, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 mora processual imput\u00e1vel ao Poder Judici\u00e1rio, ao \u00f3rg\u00e3o acusador ou situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo afirmou o relator, a alega\u00e7\u00e3o de excesso de prazo est\u00e1 superada pela superveni\u00eancia da senten\u00e7a de pron\u00fancia (decis\u00e3o do ju\u00edzo que remete o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal ao Tribunal do J\u00fari). J\u00e1 as quest\u00f5es de fato suscitadas pela defesa demandariam o reexame do conjunto probat\u00f3rio, provid\u00eancia incompat\u00edvel com a via processual do habeas corpus, por isso n\u00e3o foram examinadas pelo relator.<\/p>\n
Urg\u00eancia <\/b><\/p>\n
Em raz\u00e3o das in\u00fameras peti\u00e7\u00f5es juntadas aos autos que se sucederam \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o do recurso, dando conta de que o TJ-PE ainda n\u00e3o teria cumprido a determina\u00e7\u00e3o do STJ de dar celeridade ao julgamento do pedido de desaforamento feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ministro Alexandre de Moraes determinou que esse julgamento ocorra imediatamente, com comunica\u00e7\u00e3o ao STF.<\/p>\n