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Uma empresa de constru\u00e7\u00e3o de Tubar\u00e3o (SC) dever\u00e1 ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pens\u00e3o por morte pagos \u00e0 fam\u00edlia de um funcion\u00e1rio que faleceu em fun\u00e7\u00e3o de um acidente no trabalho. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou, na \u00faltima semana, a senten\u00e7a que responsabiliza a empresa pelo ocorrido.<\/p>\n
Em setembro de 2009, o funcion\u00e1rio, que tinha a fun\u00e7\u00e3o de pedreiro na empresa, estava em cima do telhado de um galp\u00e3o realizando limpeza das calhas. Com o rompimento de uma das telhas, o homem caiu de uma altura de 7,5 metros. Ap\u00f3s a queda, ele foi encaminhado ao hospital, onde faleceu.<\/p>\n
Ap\u00f3s pagar os benef\u00edcios, o INSS ajuizou a\u00e7\u00e3o regressiva pedindo a restitui\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos para a fam\u00edlia do pedreiro. A autarquia afirma que a empresa deve ser responsabilizada pelo acidente, pois o homem n\u00e3o utilizava todo o equipamento de seguran\u00e7a necess\u00e1rio.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara Federal de Tubar\u00e3o julgou o pedido procedente. A empresa alega que n\u00e3o houve neglig\u00eancia, que sempre cumpriu as determina\u00e7\u00f5es e procedimentos de seguran\u00e7a, fiscalizando e fornecendo os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o adequados aos seus funcion\u00e1rios, e que o acidente ocorreu por ato imprudente do funcion\u00e1rio. A construtora recorreu ao tribunal pedindo a reforma da senten\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o relator do caso na 4\u00aa Turma do TRF4, desembargador federal Lu\u00eds Alberto d’Azevedo Aurvalle, ficou demonstrado que o pedreiro n\u00e3o utilizava o equipamento de seguran\u00e7a necess\u00e1rio para a preven\u00e7\u00e3o do acidente. “O fato das empresas contribu\u00edrem para o custeio do regime geral de previd\u00eancia social, mediante o recolhimento de tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais, dentre estas \u00e0quela destinada ao seguro de acidente de trabalho (SAT), n\u00e3o exclui a responsabilidade nos casos de acidente de trabalho decorrentes de culpa sua, por inobserv\u00e2ncia das normas de seguran\u00e7a e higiene do trabalho”, afirmou o magistrado.<\/p>\n