{"id":2793,"date":"2018-08-15T04:01:02","date_gmt":"2018-08-15T07:01:02","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/08\/15\/stf-2a-turma-remete-delacao-da-odebrecht-sobre-ex-presidente-lula-e-ex-ministro-guido-mantega-a-justica-federal-do-df\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:16","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:16","slug":"stf-2a-turma-remete-delacao-da-odebrecht-sobre-ex-presidente-lula-e-ex-ministro-guido-mantega-a-justica-federal-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stf-2a-turma-remete-delacao-da-odebrecht-sobre-ex-presidente-lula-e-ex-ministro-guido-mantega-a-justica-federal-do-df.html","title":{"rendered":"STF: 2\u00aa Turma remete dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega \u00e0 Justi\u00e7a Federal do DF"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu, na tarde desta ter\u00e7a-feira (14), remeter \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal c\u00f3pias de termos de depoimentos prestados no \u00e2mbito de acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada celebrado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Grupo Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Os ministros deram provimento a agravos regimentais interpostos contra decis\u00e3o do ministro Edson Fachin (relator) na Peti\u00e7\u00e3o (PET) 6664 que havia determinado a remessa \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n

Os depoimentos constantes da PET 6664 tratam da solicita\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas como contrapartida da atua\u00e7\u00e3o de Mantega na aprova\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias (MPs) 470\/2009, 472\/2009 e 613\/2013, e de sua intermedia\u00e7\u00e3o em favor da empreiteira para a aquisi\u00e7\u00e3o, pela Previ (Caixa de Previd\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil), do condom\u00ednio Parque da Cidade, em S\u00e3o Paulo. Ap\u00f3s decidir pela remessa a Curitiba, Fachin acolheu pedido da defesa para alertar a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 que fatos relacionados \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o envolvendo a Previ s\u00e3o objeto do Inqu\u00e9rito 4430, em tr\u00e2mite no STF.<\/p>\n

No agravo regimental, a defesa de Mantega alegou que os fatos j\u00e1 s\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00e3o no STF (Inqu\u00e9ritos 4430 e 4437) e n\u00e3o poderiam ser alvo de nova apura\u00e7\u00e3o no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Subsidiariamente, pediu que os depoimentos fossem encaminhados \u00e0 Justi\u00e7a Federal do DF ou de S\u00e3o Paulo, locais de consuma\u00e7\u00e3o dos supostos delitos. J\u00e1 a defesa do ex-presidente Lula alegou que os fatos narrados pelos colaboradores acerca da rela\u00e7\u00e3o do grupo Odebrecht com integrantes do governo federal n\u00e3o t\u00eam qualquer rela\u00e7\u00e3o com il\u00edcitos perpetrados contra a Petrobras nem com a pr\u00e1tica de supostos delitos no Paran\u00e1.<\/p>\n

Votos<\/b><\/p>\n

Na sess\u00e3o de hoje, o relator votou pelo desprovimento dos agravos regimentais e pela manuten\u00e7\u00e3o de sua decis\u00e3o monocr\u00e1tica. Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro pedido, o ministro lembrou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o a fatos envolvendo autoridade com prerrogativa de foro perante o STF. Quanto ao pedido subsidi\u00e1rio, entendeu que a remessa dos depoimentos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 foi justificada em raz\u00e3o da aparente conex\u00e3o dos fatos neles narrados com objetos de investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais l\u00e1 em tr\u00e2mite. Para o relator, a remessa dos termos de depoimento ao ju\u00edzo da 13ª Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Curitiba n\u00e3o configura qualquer atentado \u00e0s garantias processuais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, “seja porque se assemelha ao mero compartilhamento de elementos de informa\u00e7\u00e3o, seja pela ampla possibilidade do exerc\u00edcio do controle e afirma\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural perante as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, caso formalmente deflagrado qualquer procedimento para apura\u00e7\u00e3o dos fatos narrados”.<\/p>\n

Prevaleceu, no entanto, a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Dias Toffoli, que votou pelo provimento dos agravos para determinar a remessa dos depoimentos de dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal. “O contexto dos autos demonstra que a narrativa dos colaboradores faz refer\u00eancia a supostos fatos ocorridos em S\u00e3o Paulo e em Bras\u00edlia, que a princ\u00edpio n\u00e3o se relacionam com il\u00edcitos ocorridos no \u00e2mbito da Petrobras, alvo de apura\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, n\u00e3o se justificando, portanto, a compet\u00eancia do ju\u00edzo de Curitiba”, disse Toffoli.<\/p>\n

Ele lembrou da conclus\u00e3o da Corte no julgamento dos agravos regimentais nos Inqu\u00e9ritos 4327 e 4483, em dezembro de 2017, quando ficou definido que o n\u00facleo pol\u00edtico deveria ser processado na capital federal. Acompanharam a diverg\u00eancia os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

PET 6533<\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m por maioria de votos, a Segunda Turma determinou a remessa de c\u00f3pia dos termos de colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Os termos retratam pagamentos de valores n\u00e3o oficiais por parte do grupo para financiamento de campanhas eleitorais realizadas em Angola, na Rep\u00fablica Dominicana, no Panam\u00e1, na Venezuela, em El Salvador e no Brasil, neste caso referente ao pleito de 2014. De acordo com os autos, esses cr\u00e9ditos eram registrados em planilhas denominadas “Italiano” e “P\u00f3s-Italiano”, referindo-se aos per\u00edodos em que o controle era exercido por Ant\u00f4nio Palocci Filho e por Guido Mantega, respectivamente.<\/p>\n

Para o ministro Dias Toffoli, que liderou a corrente vencedora, o tema tratado nos depoimentos atrai a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, como j\u00e1 decidiu a Segunda Turma no julgamento do agravo regimental na PET 6986, quando remeteu os termos de depoimentos de Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Santana ao Tribunal Regional Eleitoral do DF. O relator, ministro Edson Fachin, ficou vencido.<\/p>\n

SP\/AD<\/span><\/p>\n

Leia mais:<\/p>\n

29\/06\/2017 – Ministro determina remessa de dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht sobre Guido Mantega \u00e0 Justi\u00e7a Federal em SP<\/a><\/p>\n

10\/04\/2018 – Depoimentos de Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Moura sobre campanhas de Dilma Rouseff ser\u00e3o remetidos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STF.<\/i>
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\n
Fonte<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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