{"id":2768,"date":"2018-08-10T07:00:00","date_gmt":"2018-08-10T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/08\/10\/tst-desligamento-de-bancaria-com-quase-30-anos-de-servico-e-considerado-discriminatorio\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:17","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:17","slug":"tst-desligamento-de-bancaria-com-quase-30-anos-de-servico-e-considerado-discriminatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-desligamento-de-bancaria-com-quase-30-anos-de-servico-e-considerado-discriminatorio.html","title":{"rendered":"TST: Desligamento de banc\u00e1ria com quase 30 anos de servi\u00e7o \u00e9 considerado discriminat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p >A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminat\u00f3rio o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Esp\u00edrito Santo (Banestes) que afirmou ter sido coagida a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Volunt\u00e1rio (PAAD) quando estava prestes a se aposentar ap\u00f3s quase 30 anos de servi\u00e7o. A Turma tamb\u00e9m deferiu indeniza\u00e7\u00e3o pela perda de uma chance e determinou o retorno do processo \u00e0 6\u00aa Vara de Trabalho de Vit\u00f3ria (ES), para que prossiga no exame dos pedidos e arbitre o valor da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p >Em 2008, o Banestes editou resolu\u00e7\u00e3o que estabeleceu uma pol\u00edtica de desligamento em que o empregado, ao completar 30 anos de servi\u00e7o e em condi\u00e7\u00e3o de aposentado ou de elegibilidade \u00e0 aposentadoria proporcional ou integral seria sumariamente demitido sem justa causa. Depois, uma nova resolu\u00e7\u00e3o instituiu o PAAV, ao qual poderiam aderir justamente os empregados que se enquadrassem nas condi\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<p >Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a banc\u00e1ria requereu a nulidade de sua ades\u00e3o ao plano alegando que foi coagida a aderir. Segundo ela, al\u00e9m do ass\u00e9dio moral, havia amea\u00e7as, por parte da empresa, de dispensa compuls\u00f3ria de quem n\u00e3o optasse por n\u00e3o aderir.<\/p>\n<p >O pedido foi julgado improcedente no primeiro e no segundo grau. O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) considerou que a ades\u00e3o ao PAAV era opcional e que o plano foi criado para dar aos empregados a possibilidade de desligamento da empresa com algumas vantagens que n\u00e3o teriam no caso da dispensa compuls\u00f3ria. Para o TRT, a banc\u00e1ria n\u00e3o conseguiu comprovar a alegada coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p >No recurso de revista ao TST, a empregada insistiu que, ao contr\u00e1rio do entendimento do TRT, sua despedida n\u00e3o decorreu da livre ades\u00e3o ao PAAV, mas do ass\u00e9dio praticado pelo banco por meio da institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de desligamento. Para ela, ficou clara a discrimina\u00e7\u00e3o dos empregados de maior idade, em especial as mulheres, que alcan\u00e7am em menor tempo o direito \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n<p >Para o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o banco, ao adotar o crit\u00e9rio de tempo de servi\u00e7o suficiente para a aposentadoria integral ou proporcional, \u201cacabou por fixar, de forma reflexa, um crit\u00e9rio et\u00e1rio para efetuar as dispensas imotivadas, o que configura discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. O ministro observou tamb\u00e9m que o banco dispensou a profissional sem justa causa \u201cn\u00e3o pelo simples fato de deter o poder diretivo, mas porque instituiu uma pol\u00edtica de desligamento destinada exclusivamente aos seus empregados com 30 anos ou mais de servi\u00e7o e eleg\u00edveis \u00e0 aposentadoria integral ou proporcional\u201d. Dessa forma, a dispensa, mesmo que decorrente da sua ades\u00e3o ao PAAV, foi discriminat\u00f3ria.<\/p>\n<p >No entendimento do relator, todo o procedimento adotado pelo Banestes teve o n\u00edtido intuito de impossibilitar que seus empregados obtivessem a complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria em valor superior \u00e0quele que efetivamente recebem em raz\u00e3o do t\u00e9rmino antecipado dos contratos de trabalho, como aconteceu no caso da banc\u00e1ria.<\/p>\n<p >Al\u00e9m da pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, o relator considerou cab\u00edvel a avalia\u00e7\u00e3o do tema pelo prisma da teoria da perda de uma chance, \u201cna qual se visa \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do agente causador pela perda da possibilidade de se buscar posi\u00e7\u00e3o mais vantajosa que muito provavelmente se alcan\u00e7aria, n\u00e3o fosse o ato il\u00edcito praticado\u201d. Essa fundamenta\u00e7\u00e3o baseou a decis\u00e3o da S\u00e9tima Turma, que deu provimento ao recurso. (<\/p>\n<p >LT\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?conscsjt=&amp;numeroTst=51200&amp;digitoTst=83&amp;anoTst=2010&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=17&amp;varaTst=0006&amp;consulta=Consultar\">RR-51200-83.2010.5.17.0006<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> Tribunal Superior do Trabalho<br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24630194\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminat\u00f3rio o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Esp\u00edrito Santo (Banestes) que afirmou ter sido coagida a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Volunt\u00e1rio (PAAD) quando estava prestes a se aposentar ap\u00f3s quase 30 anos de servi\u00e7o. 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