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Um homem denunciado pela suposta participação em organização criminosa que fraudava a concessão de benefícios de auxílio-reclusão em Mato Grosso teve indeferido pela presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de suspensão de ação penal oriunda da Operação Rosário, deflagrada pela Polícia Federal em 2017.<\/p>\n
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa recebia de forma fraudulenta os benefícios de presos e ex-presos mediante a falsificação de certidões carcerárias e previdenciárias e por meio da inserção de informações falsas no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O MPF aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$19 milhões.<\/p>\n
No pedido de habeas corpus, a defesa do denunciado aponta que o interrogatório policial é nulo, já que ele teria sido coagido, sem prévia intimação e sem a presença de um advogado, a prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal. A defesa também argumenta que não há justa causa para a ação penal, pois não teria sido individualizada a suposta conduta delituosa.<\/p>\n