O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) realizou hoje (30\/7) o ato de implanta\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico (eproc) da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (JF4R) na Vara da Fazenda P\u00fablica de Palho\u00e7a, na regi\u00e3o metropolitana de Florian\u00f3polis, em que ser\u00e1 desenvolvido o projeto-piloto. A partir desta data, todas as novas a\u00e7\u00f5es da compet\u00eancia delegada previdenci\u00e1ria \u2013 aquelas que s\u00e3o julgadas pela Justi\u00e7a do Estado nos munic\u00edpios onde n\u00e3o h\u00e1 vara federal \u2013 ser\u00e3o recebidas pela unidade exclusivamente por meio do eproc. O primeiro processo foi distribu\u00eddo hoje mesmo, no in\u00edcio da tarde, e teve o pedido de liminar atendido em seguida.<\/p>\n
O ato foi coordenado pelo vice-presidente do TJSC, desembargador Moacir Moraes Lima Filho, e teve a presen\u00e7a do presidente do Tribunal e, na ocasi\u00e3o, governador do Estado em exerc\u00edcio, desembargador Rodrigo Colla\u00e7o, al\u00e9m do coordenador do eproc na 4\u00aa Regi\u00e3o, juiz federal S\u00e9rgio Renato Tejada Garcia, que representou o presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, e da diretora do Foro da JFSC, ju\u00edza federal Claudia Maria Dadico.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Tejada ressaltou o fato de magistrados e servidores de tribunais diferentes estarem trabalhando como se pertencessem a um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o para desenvolver o projeto. O juiz lembrou que o sistema foi criado, \u00e9 mantido integralmente pela JF4R e foi adotado gratuitamente por outros tribunais. Tejada disse ainda que apenas a 4\u00aa Regi\u00e3o tem quase seis milh\u00f5es de processos eletr\u00f4nicos, n\u00famero que sobe para cerca de 10 milh\u00f5es se considerados os outros tribunais.<\/p>\n
Para o juiz de Direito Andr\u00e9 Augusto Messias Fonseca, que \u00e9 titular da Vara da Fazenda de Palho\u00e7a e proferiu a primeira decis\u00e3o do Judici\u00e1rio de SC no eproc, \u201ca ferramenta \u00e9 inovadora, \u00e1gil, est\u00e1vel e confi\u00e1vel\u201d e \u201cincrementar\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de despachos, decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e senten\u00e7as\u201d. Fonseca fez uma homenagem ao desembargador federal Ot\u00e1vio Roberto Pamplona, falecido em abril de 2017, que \u00e9 natural de Palho\u00e7a.<\/p>\n
O presidente do TJSC e governador em exerc\u00edcio Rodrigo Colla\u00e7o lembrou que a integra\u00e7\u00e3o entre os operadores do sistema \u00e9 o sentido do ato de hoje. Colla\u00e7o cumprimentou e agradeceu os representantes de institui\u00e7\u00f5es que compareceram, afirmando que \u201ca presen\u00e7a demonstra o aval e \u00e9 a garantia do sucesso\u201d.<\/p>\n
A mesa foi composta, ainda, pelo procurador-geral do Estado, Juliano Dossena; pelo diretor do Foro da Comarca de Palho\u00e7a, Maximiliano Losso Bunn; pelo prefeito do munic\u00edpio, Camilo Martins; pelo promotor de Justi\u00e7a Laudares Capella Filho, que representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de SC; pelo juiz de Direito Andr\u00e9 Fonseca e pelo advogado Richard Werner Tramontin, que representou a OAB.<\/p>\n
Participaram do ato o juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TJSC Laudenir Petrocini, os servidores do TRF4 Susana Maria Lopes Franco e Ivan Scarparo Forgearini e os servidores da JFSC Rog\u00e9rio Abreu da Cunha, Walter do Valle e Daniel Batista Pereira.<\/p>\n