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A Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1 do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo do aux\u00edlio-doen\u00e7a de um segurado em 45 dias. Segundo a decis\u00e3o, o aux\u00edlio-acidente \u00e9 devido quando o segurado padece, ap\u00f3s acidente n\u00e3o relacionado ao trabalho, de sequela irrevers\u00edvel, redutora da capacidade de exercer a sua ocupa\u00e7\u00e3o habitual. A decis\u00e3o foi tomada no in\u00edcio de julho e reformou senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o tem 40 anos, mora em Calif\u00f3rnia (PR), e \u00e9 auxiliar de produ\u00e7\u00e3o em uma f\u00e1brica de m\u00f3veis. Ele foi v\u00edtima de um atropelamento em 2007 e passou a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a por dois meses. Terminado o prazo, ele requereu aux\u00edlio-acidente, que foi negado administrativamente, levando-o a ajuizar a\u00e7\u00e3o em primeiro grau. O pedido foi negado e ele recorreu ao tribunal.<\/p>\n
Segundo o relator do caso, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, o aux\u00edlio-acidente \u00e9 devido ao filiado quando, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas permanentes que impliquem redu\u00e7\u00e3o da capacidade de exercer a sua ocupa\u00e7\u00e3o habitual. No caso do autor, o perito identificou que, em decorr\u00eancia do acidente sofrido, com fratura do tornozelo esquerdo, este ficou com sequelas irrepar\u00e1veis.<\/p>\n
“Dessa forma, comprovada a redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade laborativa que exija maior esfor\u00e7o ou necessidade de adapta\u00e7\u00e3o para exercer a mesma atividade, ap\u00f3s consolida\u00e7\u00e3o de les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza, est\u00e3o preenchidos os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente”, concluiu Penteado.<\/p>\n
O pagamento do benef\u00edcio dever\u00e1 retroagir \u00e0 data em que cessou o aux\u00edlio-doen\u00e7a (maio de 2007) acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n