{"id":2544,"date":"2018-07-14T10:41:23","date_gmt":"2018-07-14T13:41:23","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/07\/14\/calculos-contra-a-fazenda-publica-qual-indice-de-atualizacao-monetaria-e-correto-2\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:25","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:25","slug":"calculos-judiciais-contra-a-fazenda-publica-atualizacao-monetaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/inegavel-logica\/calculos-judiciais-contra-a-fazenda-publica-atualizacao-monetaria.html","title":{"rendered":"Ineg\u00e1vel L\u00f3gica: C\u00e1lculos Judiciais contra a Fazenda P\u00fablica: Atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

\"atualiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Ol\u00e1 pessoal, como v\u00e3o todos\u2026<\/p>\n

Acho bem pertinente conversar sobre a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das diferen\u00e7as apuradas. E tem me dado muita dor de cabe\u00e7a e acredito que n\u00e3o apenas comigo, mas com todos os Peritos que realizam c\u00e1lculos contra a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

Entende-se por fazenda p\u00fablica, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos seja municipal, estadual ou federal como por exemplo o INSS ou a prefeitura de um munic\u00edpio ou o pr\u00f3prio estado. \u00c9 muito comum, mas muito mesmo haver embargos de c\u00e1lculo por parte das autarquias p\u00fablicas pedindo a aplica\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei 11960\/2009, ou seja atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela Taxa Referencial, que \u00e9 a mesma que remunera a poupan\u00e7a. A lei cita realmente que os valores cuja apura\u00e7\u00e3o for contra entidades p\u00fablicas deve ser aplicar a TR e juros de acordo com os crit\u00e9rios da caderneta de poupan\u00e7a. At\u00e9 a\u00ed tudo bem\u2026 quisera eu que a hist\u00f3ria acabasse por a\u00ed\u2026<\/p>\n

Primeiro de tudo\u2026n\u00f3s Peritos devemos cumprir ordens \u00a0de orienta\u00e7\u00f5es de senten\u00e7a e\/ou ac\u00f3rd\u00e3os\u2026Suponha que voc\u00ea tem uma senten\u00e7a que pede a aplica\u00e7\u00e3o do INPC para as diferen\u00e7as ora deferidas no processo e que foi mantido em ac\u00f3rd\u00e3o\u2026 N\u00f3s faremos os c\u00e1lculos atualizando pelo INPC e o que o Estado vai fazer??!? Embargar \u00a0o c\u00e1lculo pedindo a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 11960\/2009.<\/p>\n

Essa quest\u00e3o se agravou ainda mais depois que o STF julgou inconstitucional a Taxa Referencial para atualiza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios determinando a substitui\u00e7\u00e3o pelo IPCA-e atrav\u00e9s da modula\u00e7\u00e3o do Supremo. Ent\u00e3o temos in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ahhhh\u2026 temos tamb\u00e9m o manual de c\u00e1lculos da justi\u00e7a federal que \u00e9 adotado para c\u00e1lculos contra o INSS por exemplo que tem outro regramento. E ent\u00e3o, qual o \u00edndice adotar? Tem que se preocupar e muito com essa quest\u00e3o, para n\u00e3o sofrer embargos e uma poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o pelo excesso de execu\u00e7\u00e3o que pode recair a n\u00f3s peritos.<\/p>\n

Eu tenho como padr\u00e3o que o que vale para mim sempre \u00e9 o que est\u00e1 no processo. Se ele diz INPC, IPCA-e, TR ou qualquer outro \u00edndice \u00e9 este que vou seguir com muita tranquilidade. Caso a autarquia federal queria questionar meus n\u00fameros ela vai ter que questionar a decis\u00e3o judicial e o momento para isso j\u00e1 passou, provavelmente quando vem para c\u00e1lculo \u00e9 porque o processo j\u00e1 transitou em julgado\u2026agora, se a justi\u00e7a vai conceder a altera\u00e7\u00e3o de \u00edndices isso n\u00e3o diz respeito ao nosso trabalho, mas sim do juiz, pois estamos convictos de que adotamos o \u00edndice deferido judicialmente.<\/p>\n

Segunda possibilidade \u00e9 quando estamos fazendo um c\u00e1lculo para ajuizar uma demanda, ou seja, um c\u00e1lculo que servir\u00e1 como base para demonstrar as diferen\u00e7as. Neste caso que n\u00e3o temos decis\u00e3o nenhuma sobre \u00edndice\u2026qual caminho voc\u00ea seguiria? Eu, Marlos sempre que tenho que fazer essa situa\u00e7\u00e3o eu aviso o cliente das possibilidades. Digo a ele que podemos usar a Lei 11960\/2009 e que provavelmente n\u00e3o sofreremos embargos, pois est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Cito tamb\u00e9m que podemos usar a modula\u00e7\u00e3o do STF que determina o emprego do IPCA-e a partir de 25\/03\/2015 no lugar da TR pois temos muitos julgados favor\u00e1veis neste sentido, mas \u00e9 um risco e tamb\u00e9m podemos informar que existe o manual de c\u00e1lculos da justi\u00e7a federal que apresenta detalhadamente quais os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias e que todas s\u00e3o diversas da Lei 11960\/2009.<\/p>\n

Importante \u00e9 estar em harmonia com o cliente para se fazer a coisa de forma mais transparente e segura poss\u00edvel, em conjunto\u2026 n\u00e3o assuma os riscos sozinho(a), nunca! Transforme os riscos em conhecimento e seguran\u00e7a, isso \u00e9 que faz a diferen\u00e7a quando o advogado vem ao teu escrit\u00f3rio ou at\u00e9 mesmo as nomea\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Tome muito cuidado nessa quest\u00e3o porque ela pode realmente gerar problemas, os quais eu j\u00e1 passei e n\u00e3o desejo a ningu\u00e9m! Lembrando que a Lei 11960\/2009 tem seu in\u00edcio no dia 30\/06\/2009 ou seja, para tr\u00e1s disso o ideal \u00e9 usar o \u00edndice do tribunal que est\u00e1 fazendo o c\u00e1lculo e para frente voc\u00ea utiliza a TR ou da modula\u00e7\u00e3o do STF ou utiliza do manual de c\u00e1lculos da justi\u00e7a federal, o qual eu recomendo sua possibilidade apenas nas condena\u00e7\u00f5es contra o INSS j\u00e1 que temos bastante decis\u00e3o contra essa autarquia federal determinando o uso deste Manual.<\/p>\n

Para baixar o manual de C\u00e1lculos da Justi\u00e7a Federal clique aqui.<\/a><\/p>\n

Para acessar a decis\u00e3o do STF acerca da inconstitucionalidade da TR clique aqui.<\/a><\/p>\n

Grande abra\u00e7o a todos e o espa\u00e7o est\u00e1 aberto para discuss\u00e3o sempre!
\nMarlos Henrique<\/p>\n

<\/p>\n

O post C\u00e1lculos contra a Fazenda P\u00fablica: Qual \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 correto?<\/a> apareceu primeiro em Ineg\u00e1vel L\u00f3gica dos C\u00e1lculos Judiciais<\/a>.<\/p>\n

Acesse o blog Ineg\u00e1vel L\u00f3gica<\/a> para conhecer mais conte\u00fados sobre c\u00e1lculos judiciais.<\/i><\/p>\n

Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 pessoal, como v\u00e3o todos\u2026 Acho bem pertinente conversar sobre a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das diferen\u00e7as apuradas. E tem me dado muita dor de cabe\u00e7a e acredito que n\u00e3o apenas comigo, mas com todos os Peritos que realizam c\u00e1lculos contra a Fazenda P\u00fablica. 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