{"id":2467,"date":"2018-07-06T18:08:00","date_gmt":"2018-07-06T21:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/07\/06\/tst-clubes-de-futebol-e-justica-buscam-solucoes-para-execucao-de-dividas-trabalhistas\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:28","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:28","slug":"tst-clubes-de-futebol-e-justica-buscam-solucoes-para-execucao-de-dividas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-clubes-de-futebol-e-justica-buscam-solucoes-para-execucao-de-dividas-trabalhistas.html","title":{"rendered":"TST: Clubes de futebol e Justi\u00e7a buscam solu\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas"},"content":{"rendered":"


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Descobrir o esquema t\u00e1tico do advers\u00e1rio, o afastamento de algum titular ou o \u00e1rbitro da partida s\u00e3o problemas enfrentados por um time quando entra em campo. Entretanto, uma preocupa\u00e7\u00e3o que pode comprometer uma temporada inteira de trabalho tem origem fora dos gramados. Estamos falando do endividamento dos clubes de futebol resultante de condena\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es trabalhistas movidas por jogadores e por empregados.<\/p>\n

A fim de equacionar o problema, a Justi\u00e7a do Trabalho vem buscando mecanismos que possam facilitar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es devidas. Esse \u00e9 um dos campos de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Efetividade da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista. Institu\u00edda em 2011 no \u00e2mbito do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), a comiss\u00e3o tem como objetivo planejar a\u00e7\u00f5es para dar maior efetividade a essa fase processual e tornar o resultado concreto para a parte vencedora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, gestor nacional da comiss\u00e3o, o problema referente ao endividamento dos clubes \u00e9 bastante complexo. \u201cN\u00e3o \u00e9 que o futebol mere\u00e7a algum tratamento especial em face da lei\u201d, ressalta. \u201cMas, muitas vezes, os clubes t\u00eam passivos elevados\u201d. Essa circunst\u00e2ncia, para o ministro, atrapalha a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra dificuldade enfrentada \u00e9 a tentativa de indica\u00e7\u00e3o de bens para o pagamento das d\u00edvidas. O ministro explica que o patrim\u00f4nio dos clubes em geral se limita a um est\u00e1dio e um centro de treinamento. \u201cEm raz\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o afetiva por parte dos torcedores, \u00e0s vezes a penhora desses bens causa impacto numa comunidade bastante grande\u201d, destaca.<\/p>\n

Regime centralizado de execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Preocupada com os grandes devedores, a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho (CGJT), com o aux\u00edlio da Comiss\u00e3o de Efetividade da Execu\u00e7\u00e3o, editou o Provimento 1\/2018<\/a>. A medida uniformiza os procedimentos de reuni\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Segundo o ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o centralizada, para os clubes de futebol, equivale a uma recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cDe um lado re\u00fanem-se todos os credores, e de outro levanta-se o passivo do clube\u201d, explica. \u201cNum terceiro momento, viabiliza-se uma forma para resolver a pend\u00eancia que o clube possui\u201d.<\/p>\n

Entretanto, ele adverte que, para a obten\u00e7\u00e3o de resultados satisfat\u00f3rios, \u00e9 necess\u00e1rio transpar\u00eancia. \u201cQuem procura a central de execu\u00e7\u00e3o tem que abrir as suas contas e colocar suas receitas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do juiz, para que ele possa viabilizar um projeto de liquida\u00e7\u00e3o do passivo no prazo que for ajustado\u201d, observa.<\/p>\n

Ao centralizar a execu\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas, o clube se compromete tamb\u00e9m a n\u00e3o aumentar o passivo com o inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), por exemplo. Entre os exemplos bem-sucedidos da iniciativa, o ministro cita as negocia\u00e7\u00f5es com o Cube de Regatas Flamengo, do Rio de Janeiro (RJ), e com o Guarani Futebol Clube, de Campinas (SP), que conseguiram zerar todo o seu passivo.<\/p>\n

Penhora de bilheteria<\/strong><\/p>\n

\u00c9 comum lermos not\u00edcias sobre a penhora da renda da bilheteria de jogos para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com jogadores e empregados. \u201cO oficial de justi\u00e7a vai \u00e0 bilheteria e separa da cota que cabe ao clube executado o valor destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida trabalhista\u201d, observa o ministro. Esses valores s\u00e3o ent\u00e3o colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, que definir\u00e1 sua destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, o clube, como qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tenha contra si uma condena\u00e7\u00e3o, tem a obriga\u00e7\u00e3o de quitar a d\u00edvida. \u201cSe o clube tem patrim\u00f4nio, esse pode ser constrito para efeito de aliena\u00e7\u00e3o posterior e quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida\u201d.<\/p>\n

Fair play financeiro<\/strong><\/p>\n

O fair play financeiro (FFP, na sigla em ingl\u00eas) foi criado e aprovado na Europa em 2010 visando melhorar a sa\u00fade financeira e promover uma gest\u00e3o mais respons\u00e1vel dos clubes europeus de futebol. A proposta entrou efetivamente em funcionamento em 2011 para as competi\u00e7\u00f5es da Union of European Football Associations (UEFA). Desde ent\u00e3o, os times, para se qualificarem a disputar uma das muitas competi\u00e7\u00f5es da liga europeia, devem comprovar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas fiscais, previdenci\u00e1rias, com os pr\u00f3prios jogadores e tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a outros clubes, como no caso de empr\u00e9stimos de atletas.<\/p>\n

No Brasil, a ideia b\u00e1sica do FFP j\u00e1 \u00e9 discutida por dirigentes dos grandes clubes de futebol, mas ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o. O primeiro passo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas fiscais foi dado em 2015 com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), do governo federal.<\/p>\n

Pelas regras do Profut, os clubes se comprometem, na ades\u00e3o, a n\u00e3o atrasar os sal\u00e1rios e as parcelas relativas ao direito de imagem, a regularizar as a\u00e7\u00f5es trabalhistas e a utilizar no m\u00e1ximo 80% da receita bruta com o futebol profissional. Em contrapartida, o governo permite o refinanciamento das d\u00edvidas num prazo de 20 anos (240 parcelas)<\/p>\n

Para o ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, as normas criadas com o objetivo de sanar as finan\u00e7as dos clubes de futebol, impondo-lhes uma gest\u00e3o mais respons\u00e1vel, s\u00e3o bem-vindas. \u201cA medida \u00e9 muito bem recebida por todos, desde os torcedores at\u00e9 os ju\u00edzes que tratam das quest\u00f5es relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o satisfeitas pelos clubes\u201d, avalia.<\/p>\n

O ministro considera que tais regras, se postas em pr\u00e1tica, podem, a m\u00e9dio e a longo prazo, estabelecer para o futebol uma realidade mais consent\u00e2nea com uma vida financeira saud\u00e1vel. \u201cO que importa, efetivamente, n\u00e3o \u00e9 a regra, mas o seu efetivo cumprimento\u201d, conclui.<\/p>\n

(DA\/CF)<\/p>\n

<\/br>
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Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i>
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Fonte<\/a>
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