{"id":2386,"date":"2018-06-29T10:24:00","date_gmt":"2018-06-29T13:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/06\/29\/tst-o-dono-do-apito-a-profissao-de-arbitro-de-futebol\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:29","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:29","slug":"tst-o-dono-do-apito-a-profissao-de-arbitro-de-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-o-dono-do-apito-a-profissao-de-arbitro-de-futebol.html","title":{"rendered":"TST: O dono do apito: a profiss\u00e3o de \u00e1rbitro de futebol"},"content":{"rendered":"


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Em um pa\u00eds t\u00e3o apaixonado por futebol como o Brasil, a profiss\u00e3o de \u00e1rbitro n\u00e3o parece ser uma das mais tranquilas a ser exercida. Diante de todo o \u00edmpeto de vit\u00f3ria dos atletas e do amor dos torcedores pelo time do cora\u00e7\u00e3o, a tarefa de comandar uma partida \u00e9 algo que poucos que se arriscam a fazer.<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenham carteira de trabalho assinada como outros profissionais do ramo, \u00e1rbitros e auxiliares tamb\u00e9m s\u00e3o considerados trabalhadores. A profiss\u00e3o \u00e9 regulamentada por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a Lei 12.867\/2013<\/a>, que faculta \u00e0 categoria, por exemplo, a organiza\u00e7\u00e3o em associa\u00e7\u00f5es profissionais e em sindicatos.<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No Brasil, o integrante da equipe de arbitragem mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o de trabalho aut\u00f4noma com as entidades organizadoras das competi\u00e7\u00f5es. Sem sal\u00e1rio fixo ou v\u00ednculo de emprego, a remunera\u00e7\u00e3o varia de acordo com o n\u00famero de jogos para os quais \u00e9 designado e com a categoria em que \u00e9 enquadrado nas federa\u00e7\u00f5es estaduais, na Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) e na Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Segundo o instrutor de arbitragem da CBF e diretor t\u00e9cnico da Escola Nacional de \u00c1rbitros de Futebol (ENAF), Manoel Serapi\u00e3o (foto), um \u00e1rbitro pode atingir a m\u00e9dia remunerat\u00f3ria de R$ 15 mil por m\u00eas. \u201cOs ganhos s\u00e3o oscilantes\u201d, observa. \u201cQuanto mais o \u00e1rbitro galga posi\u00e7\u00f5es e postos e passa a ser designado para jogos importantes, melhor remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e1, at\u00e9 alcan\u00e7ar o quadro da Fifa\u201d. O escudo da entidade garante o posto de \u00e1rbitro internacional e a atua\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es que remuneram muito bem, como a Copa do Mundo.<\/p>\n

Na edi\u00e7\u00e3o deste ano da Copa do Mundo na R\u00fassia, por exemplo, \u00e1rbitros de primeiro escal\u00e3o da Fifa receber\u00e3o cerca de US$ 70 mil (R$ 260 mil) pela participa\u00e7\u00e3o no torneio, al\u00e9m de U$ 3 mil (R$ 11 mil) extras por jogo. Para os assistentes, os valores giram em torno de US$ 25 mil (R$ 93 mil) e U$ 2 mil (7,4 mil) como bonifica\u00e7\u00e3o por partida.<\/p>\n

O Brasil estar\u00e1 representado neste Mundial pelo \u00e1rbitro Sandro Meira Ricci (PR), pelos assistentes Emerson Augusto de Carvalho e Marcelo Van Gasse (SP) e por Wilton Pereira Sampaio (GO), que atuar\u00e1 como \u00e1rbitro de v\u00eddeo.<\/p>\n

Em partidas da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro, os valores tamb\u00e9m variam de acordo a categoria do profissional (Fifa, aspirante Fifa, CBF-1, CBF-2 e CBF-3). Os ganhos v\u00e3o de R$ 2,3 mil a R$ 4 mil por jogo. Entre os auxiliares, os valores s\u00e3o de R$ 1,1 mil a R$ 2,3 mil. As cifras caem em partidas das divis\u00f5es inferiores (S\u00e9ries B, C e D), dos campeonatos estaduais e das competi\u00e7\u00f5es de base.<\/p>\n

No Brasil e no mundo<\/strong><\/p>\n

O modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por tarefa e sem v\u00ednculo de emprego \u00e9 adotado na maioria dos pa\u00edses filiados \u00e0 Fifa. No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o desportiva brasileira (Lei Pel\u00e9<\/a> – Lei 9.615\/98) estabelece que o \u00e1rbitro n\u00e3o pode ser empregado das entidades com as quais se relaciona.<\/p>\n

\u201cA Argentina e boa parte dos pa\u00edses europeus est\u00e3o entre as poucas confedera\u00e7\u00f5es nacionais que firmam v\u00ednculo com seus profissionais\u201d, explica o instrutor de arbitragem da CBF. \u201cNa grande maioria, a rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 por tarefa. Ou seja: foi convocado? Trabalhou? Recebeu. N\u00e3o foi? N\u00e3o recebeu\u201d, resume.<\/p>\n

Carreira e riscos<\/strong><\/p>\n

Raramente lembrados pelas boas atua\u00e7\u00f5es, os \u00e1rbitros correm constantemente o risco de ver um equ\u00edvoco marcar para sempre suas carreiras de forma negativa. Se o erro for cometido em uma partida decisiva, ent\u00e3o, isso pode interromper a ascens\u00e3o profissional ou at\u00e9 mesmo encerrar precocemente a carreira.<\/p>\n

Tanto nas divis\u00f5es de acesso quanto na elite do futebol brasileiro, o profissional da arbitragem vive a constante press\u00e3o de n\u00e3o se tornar protagonista da partida que apita. Por isso, Manoel Serapi\u00e3o ressalta que, al\u00e9m de caracter\u00edstica e desempenho de atleta, como racioc\u00ednio r\u00e1pido e pronta resposta, o \u00e1rbitro precisa ter muito equil\u00edbrio emocional para suportar o clima tenso de um jogo.<\/p>\n

O instrutor explica que a forma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio de conhecimentos emp\u00edricos bem abalizados e avalia\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas. Serapi\u00e3o ressalta a necessidade de vida ilibada e de destemor para poder, passo a passo, ascender na carreira. \u201cO \u00e1rbitro pode ter um crescimento vertiginoso e, de repente, ter um grande jogo que o puxa para baixo, em raz\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o ruim. Isso pode faz\u00ea-lo descer todos os degraus j\u00e1 alcan\u00e7ados, de modo a ter que recome\u00e7ar a carreira\u201d, concluiu.<\/p>\n

Direito de imagem x Direito de arena<\/strong><\/p>\n

Antes de tudo, vale destacar a diferen\u00e7a entre os dois. Um tem natureza civil (direito de imagem). O outro, trabalhista (direito de arena). O direito de imagem, que \u00e9 de ordem pessoal e est\u00e1 assegurado no artigo 5\u00ba, inciso XXVIII, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a>, trata da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o individual em obras coletivas e \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. O direito de arena, previsto no artigo 42, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Pel\u00e9<\/a>, corresponde a 5% da receita negociada para transmiss\u00f5es dos eventos esportivos e \u00e9 devido somente aos atletas.<\/p>\n

A equipe de arbitragem, mesmo fazendo parte do espet\u00e1culo, n\u00e3o recebe nenhuma vantagem pecuni\u00e1ria proveniente desses dois benef\u00edcios. O direito de arena para \u00e1rbitros at\u00e9 chegou a ser discutido em 2015 na chamada Medida Provis\u00f3ria (MP) do Futebol, que se transformou na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte<\/a> (Lei 11.155\/15), mas a ideia n\u00e3o vingou. Um artigo garantia 0,5% das receitas provenientes do direito de arena \u00e0 categoria, mas o dispositivo foi vetado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, sob a justificativa de n\u00e3o terem sido detalhados os crit\u00e9rios para a utiliza\u00e7\u00e3o e para o controle dos valores.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00c1rbitros de Futebol (Anaf), na \u00e9poca do veto, afirmou que a categoria n\u00e3o busca o protagonismo, que pertence aos atletas. Entretanto, argumenta que, mesmo sendo indispens\u00e1veis numa partida de futebol, os \u00e1rbitros n\u00e3o possuem qualquer contrato de autoriza\u00e7\u00e3o ou de cess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o da imagem. \u201cO fato mais relevante para o pleito dos \u00e1rbitros \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o de sua imagem comercialmente\u201d, defende a entidade. \u201cO direito \u00e0 imagem \u00e9 direito personal\u00edssimo e deve ser negociado diretamente entre o \u00e1rbitro e aquele que utiliza a sua imagem para a explora\u00e7\u00e3o comercial\u201d.<\/p>\n

(AJ\/CF)<\/p>\n

<\/br>
\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i>
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Fonte<\/a>
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