\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou, em junho, senten\u00e7a que negou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a servidor que teve a tramita\u00e7\u00e3o de seu processo administrativo para revers\u00e3o de aposentadoria muito lenta dentro da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).<\/p>\n
Ele trabalhava como vigilante na universidade quando, em 1995, aposentou-se por invalidez. Em 2013, a Junta M\u00e9dica da UFSC concluiu que o servidor j\u00e1 estava apto para voltar ao trabalho, e ele entrou com processo para reverter seu quadro de aposentadoria. Desde ent\u00e3o, o processo passou por in\u00fameros setores, totalizando 673 dias de tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o deferimento do pedido. Nesse tempo, o processo chegou a ficar parado dentro da universidade por mais de 300 dias.<\/p>\n
O vigilante ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a universidade pedindo a indeniza\u00e7\u00e3o. Ele sustentou que a demora no andamento do processo gerou ang\u00fastias e incertezas em sua vida, e que, enquanto estava esperando a resolu\u00e7\u00e3o, acabou recebendo um sal\u00e1rio menor do que seria pago caso j\u00e1 estivesse de volta ao trabalho.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de Florian\u00f3polis negou o pedido, e ele apelou ao tribunal.<\/p>\n
A 3\u00aa Turma decidiu, por unanimidade, negar o recurso. O relator do caso, desembargador federal Rogerio Favreto, explicou que a indeniza\u00e7\u00e3o material n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel, uma vez que a revers\u00e3o administrativa s\u00f3 surte efeitos a partir da expedi\u00e7\u00e3o do ato administrativo formal. “O ato de revers\u00e3o de aposentadoria \u00e9 ato discricion\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo um direito subjetivo do autor”, disse.<\/p>\n
Favreto ainda explicou que para indenizar um dano moral \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia de um fato objetivo “dotado de gravidade, capaz de gerar abalo profundo, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o ou degrada\u00e7\u00e3o no plano social, e n\u00e3o apenas dissabor decorrente de intercorr\u00eancias do cotidiano”.<\/p>\n