A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, manteve liminar deferida pela Justi\u00e7a estadual do Cear\u00e1 que ampliou de 100 para 200 metros a dist\u00e2ncia que ve\u00edculos de passeio podem trafegar nos corredores exclusivos para \u00f4nibus em Fortaleza. Ao indeferir a Suspens\u00e3o de Liminar (SL) 1165, a ministra destacou que o Munic\u00edpio de Fortaleza n\u00e3o comprovou que a decis\u00e3o questionada represente ofensa a princ\u00edpios constitucionais ou potencial risco de les\u00e3o \u00e0 ordem social e administrativa.<\/p>\n
De acordo com os autos, em maio de 2015, o ju\u00edzo da 12\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de Fortaleza (CE) deferiu liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para, entre outros pontos, determinar o aumento da dist\u00e2ncia que os ve\u00edculos de passeio podem trafegar na faixa exclusiva para \u00f4nibus. Segundo a decis\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o deve se manter at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia para determinar a dist\u00e2ncia tecnicamente vi\u00e1vel. A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJ-CE).<\/p>\n
No STF, o munic\u00edpio alegou que a manuten\u00e7\u00e3o da liminar acarretaria risco de les\u00e3o \u00e0 ordem social e \u00e0 ordem administrativa e s\u00e9rio risco ao interesse p\u00fablico e da coletividade, al\u00e9m de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. Argumentou ainda que a utiliza\u00e7\u00e3o das faixas exclusivas fica desnaturada com o aumento da permiss\u00e3o para entrada de carros particulares, pois quantos mais carros em seu espa\u00e7o, por mais tempo e dist\u00e2ncia, menor \u00e9 a velocidade dos coletivos.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/b><\/p>\n
A ministra explicou que, na suspens\u00e3o de liminar, n\u00e3o \u00e9 analisado o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o que tramita na origem, mas a potencialidade lesiva do ato decis\u00f3rio em raz\u00e3o dos interesses p\u00fablicos relevantes. No caso dos autos, explicou, n\u00e3o se observa o risco de les\u00e3o, uma vez que a liminar se limitou a ampliar a dist\u00e2ncia m\u00e1xima admitida o tr\u00e1fego de carros de passeio em corredores exclusivos de \u00f4nibus at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica que definiria, com maior precis\u00e3o, a dist\u00e2ncia a ser admitida.<\/p>\n
De acordo com a presidente do STF, o per\u00edodo de tr\u00eas anos decorrido entre a liminar deferida pela Justi\u00e7a cearense e o ajuizamento do pedido no STF \u00e9 fato que afasta a pretens\u00e3o jur\u00eddica formulada pelo munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, \u201co requerente n\u00e3o demonstrou que a amplia\u00e7\u00e3o daqueles limites importaria grave preju\u00edzo \u00e0 mobilidade urbana ou incremento do n\u00famero de acidentes de tr\u00e2nsito, acentuando o risco \u00e0 incolumidade da popula\u00e7\u00e3o local\u201d, assinalou.<\/p>\n
Ainda segundo a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a irresigna\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Fortaleza consiste unicamente na alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de potencial abalo ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e da suposta contrariedade ao direito da popula\u00e7\u00e3o ao transporte p\u00fablico, sem, contudo, demonstrar ou quantificar com dados concretos a repercuss\u00e3o na fluidez de tr\u00e2nsito no munic\u00edpio.<\/p>\n