{"id":1995,"date":"2018-06-15T21:18:21","date_gmt":"2018-06-16T00:18:21","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/06\/15\/trf4-ministros-do-stj-falam-no-tribunalsobre-importancia-dos-precedentes-15-06-2018\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:39","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:39","slug":"trf4-ministros-do-stj-falam-no-tribunalsobre-importancia-dos-precedentes-15-06-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf4-ministros-do-stj-falam-no-tribunalsobre-importancia-dos-precedentes-15-06-2018.html","title":{"rendered":"TRF4: Ministros do STJ falam no Tribunalsobre import\u00e2ncia dos precedentes\u00a0 (15\/06\/2018)"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

“A carga de trabalho de um magistrado da 4\u00aa Regi\u00e3o \u00e9 de mais de 12 mil novos processos por ano no segundo grau e quase sete mil no primeiro grau, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Esses dados demonstram o peso da responsabilidade do TRF4, que possui alto n\u00edvel de efici\u00eancia. Por isso \u00e9 muito importante buscar a racionaliza\u00e7\u00e3o dos julgamentos por meio do modelo dos precedentes, um dos desafios apresentados pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015”.\u00a0<\/p>\n

Este foi um dos caminhos apontados pela presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Laurita Vaz, para dar resposta ao crescente n\u00famero de a\u00e7\u00f5es repetitivas que tramitam nos tribunais superiores e de segunda inst\u00e2ncia do pa\u00eds. A magistrada fez a abertura do Curso de Metodologia de Gest\u00e3o de Precedentes com a Integra\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e dos Tribunais de Segunda Inst\u00e2ncia, que aconteceu hoje (15\/6), no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre.<\/p>\n

Ao falar para uma plateia de magistrados da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, da Justi\u00e7a Estadual do Rio Grande do Sul e do Trabalho, al\u00e9m de servidores e operadores do Direito, Laurita apontou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre STJ e tribunais de segundo grau para ado\u00e7\u00e3o de medidas correlatas de gest\u00e3o judicial. “Cumpre-me incentivar os magistrados a refletirem sobre o impacto das suas decis\u00f5es nas vias recursais, tanto nesta corte quanto nos tribunais superiores, de modo a termos mais efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 importante que estejamos alinhados quanto \u00e0s demandas repetitivas”, ponderou.\u00a0<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, foi um dos palestrantes do evento promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 para aprimorar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do sistema de precedentes estabelecido pelo novo CPC e a gest\u00e3o de processos relacionados a esse sistema.\u00a0<\/p>\n

Ao tra\u00e7ar o cen\u00e1rio do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, Sanseverino trouxe dados que revelam que, com uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 200 milh\u00f5es de habitantes, s\u00e3o cerca de 100 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o transforma, teoricamente, cada brasileiro em parte de uma a\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0<\/p>\n

“S\u00e3o demandas repetitivas que tratam das rela\u00e7\u00f5es com os bancos, rela\u00e7\u00f5es de consumo, com as concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, previd\u00eancia p\u00fablica e privada, fun\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos, por exemplo. S\u00f3 o STJ tem 327 mil a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, sendo que cada um dos seus 30 ministros recebe 11 mil novos processos por ano. Com esse cen\u00e1rio de sobrecarga e congestionamento, temos que dar muita import\u00e2ncia a forma\u00e7\u00e3o de precedentes qualificados, que s\u00e3o instrumentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio por meio do novo c\u00f3digo. Assim, poderemos enfrentar com mais celeridade \u00e0s demandas, com base nos valores de igualdade e isonomia, onde a solu\u00e7\u00e3o dada para casos semelhantes, independente de ser boa ou m\u00e1, seja igual para todos”, avaliou Sanseverino.\u00a0<\/p>\n

Para o magistrado, \u00e9 uma mudan\u00e7a de cultura trazida pela Lei dos Recursos Repetitivos e aprimorada pelo novo CPC, com resultados efetivos no STJ. Ele relata que 75% dos temas afetados por estes recursos j\u00e1 foram julgados, sendo que est\u00e3o pendentes de julgamento 59 temas. “O novo c\u00f3digo deu \u00eanfase ao respeito aos precedentes, valorizando a integra\u00e7\u00e3o do STJ com tribunais, na identifica\u00e7\u00e3o das novas demandas de massa para enfrentamento”, concluiu.\u00a0<\/p>\n

A ministra do STJ Assusete Magalh\u00e3es, tamb\u00e9m membro da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes do tribunal superior, buscou na literatura ga\u00facha um pensamento para explicar o desafio da gest\u00e3o de precedentes nos tribunais para o enfrentamento das demandas de massa. Ela citou \u00c9rico Ver\u00edssimo, que disse que “quando os ventos da mudan\u00e7a sopram, algumas pessoas levantam barreiras, outras, constroem moinhos de vento”. A magistrada reiterou que o STJ aposta que o TRF4 “saber\u00e1 usar como efetivo elemento de transforma\u00e7\u00e3o social os instrumentos do CPC e incrementar a sele\u00e7\u00e3o de recursos repetitivos para serem encaminhados ao STJ”.<\/p>\n

Para ela, o novo c\u00f3digo oferece os instrumentos de “pacifica\u00e7\u00e3o social” para que os tribunais consolidem entendimentos. Assusete pondera que, se por um lado o novo ordenamento jur\u00eddico dilatou prazos e “alargou a marcha processual” ao postergar a solu\u00e7\u00e3o final dos processos, tamb\u00e9m trouxe essas ferramentas. “\u00c9 importante a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de precedentes qualificados. Se n\u00e3o ocorrer, teremos uma piora da situa\u00e7\u00e3o em que hoje se encontra o Poder Judici\u00e1rio brasileiro. Temos o desafio de formar a cultura de precedentes qualificados. \u00c9 preciso que n\u00f3s magistrados aos precedentes nos conformemos e nos adaptemos. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel que a sociedade brasileira obtenha a resposta c\u00e9lere, econ\u00f4mica e justa que espera”, analisou. \u00a0<\/p>\n

Pensamento no mesmo sentido foi desenvolvido pelo ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, tamb\u00e9m da comiss\u00e3o de precedentes. Ao palestrar sobre o assunto na esfera penal, ele reiterou a import\u00e2ncia de lutar contra a resist\u00eancia ao novo. “O sistema de precedentes \u00e9 incontest\u00e1vel. Sem isso, n\u00e3o conseguiremos vencer a crescente demanda de processos. Uma vez fixada tese pelos tribunais superiores, os precedentes devem ser seguidos, sob pena de termos um sistema incoerente, inseguro e parcial”, afirmou Schietti Cruz.\u00a0<\/p>\n

Reflex\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O diretor da Emagis, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, fez a abertura dos trabalhos pela manh\u00e3, pontuando que a escola enquanto \u00f3rg\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de magistrados da 4\u00aa Regi\u00e3o entende a quest\u00e3o dos precedentes de duas formas: gest\u00e3o e reflex\u00e3o. “Temos que ter em mente que est\u00e1 em curso uma ruptura de paradigmas. O profissional do Direito foi formado a pensar de forma conflitiva, e os precedentes mudam esse paradigma. Temos que fazer o conceito chegar \u00e0s escolas e aos cursos de Direito. Os ju\u00edzes ter\u00e3o que fazer esta reflex\u00e3o, porque altera a concep\u00e7\u00e3o da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica”, avaliou Laus.\u00a0<\/p>\n

Os trabalhos do Curso de Metodologia de Gest\u00e3o de Precedentes foram conduzidos pela vice-presidente do TRF4, desembargadora federal Maria de F\u00e1tima Freitas Labarr\u00e8re, que salientou a realiza\u00e7\u00e3o conjunta do TRF4 e do STJ como uma importante iniciativa para gest\u00e3o do pr\u00f3prio acervo de processos sobrestados nas vice-presid\u00eancias em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica. “\u00c9 um grande desafio para os tribunais regionais do pa\u00eds para que a Justi\u00e7a brasileira torne-se mais c\u00e9lere e efetiva”, afirmou Maria de F\u00e1tima.\u00a0<\/p>\n

Para a vice-presidente, “a forma\u00e7\u00e3o dos chamados julgamentos qualificados pelos tribunais superiores tem mostrado, cada vez mais, um Poder Judici\u00e1rio preocupado com as taxas de congestionamento e a boa presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ao jurisdicionado, seu escopo principal”, finalizou.\u00a0<\/p>\n

\u00c0 tarde, palestraram o assessor chefe do N\u00facleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP\/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, e o assessor do N\u00facleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (NARER\/STJ), Diogo Rodrigues Verneque. A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalho foi da ju\u00edza federal Ta\u00eds Schilling Ferraz, membro da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Precedentes do TRF4.\u00a0<\/p>\n

*Mais fotos em alta resolu\u00e7\u00e3o no Flickr do TRF4<\/a><\/em>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF4.<\/i>
\n
Fonte<\/a>
\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A carga de trabalho de um magistrado da 4\u00aa Regi\u00e3o \u00e9 de mais de 12 mil novos processos por ano no segundo grau e quase sete mil no primeiro grau, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Esses dados demonstram o peso da responsabilidade do TRF4, que possui alto n\u00edvel de efici\u00eancia. 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