{"id":1937,"date":"2018-06-13T18:49:00","date_gmt":"2018-06-13T21:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/06\/13\/tst-empregados-da-infraero-recebem-proposta-do-tribunalpara-mudancas-no-plano-de-saude\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:41","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:41","slug":"tst-empregados-da-infraero-recebem-proposta-do-tribunalpara-mudancas-no-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empregados-da-infraero-recebem-proposta-do-tribunalpara-mudancas-no-plano-de-saude.html","title":{"rendered":"TST: Empregados da Infraero recebem proposta do Tribunalpara mudan\u00e7as no plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"


\n <\/p>\n

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou proposta de acordo coletivo para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) e para o sindicato que representa seus empregados. O principal ponto s\u00e3o as mudan\u00e7as no plano de sa\u00fade oferecido pela empresa.<\/p>\n

Atualmente, 97% das despesas do Plano de Assist\u00eancia M\u00e9dica Infraero (PAMI) s\u00e3o suportados pela empresa, e 3% delas s\u00e3o pagos mediante coparticipa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. H\u00e1 certo consenso de que deve haver altera\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

No entanto, a proposta inicial da forma de custeio sugerida pela Infraero foi recusada pelos empregados. Acionado pelas partes, o TST solicitou parecer sobre o caso ao grupo t\u00e9cnico de apoio \u00e0 Vice-Presid\u00eancia em mat\u00e9ria de plano de sa\u00fade. O documento, que subsidiou a proposta do ministro, traz melhorias aos benefici\u00e1rios principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao valor da mensalidade. Para a Infraero, o plano vai se tornar mais sustent\u00e1vel no equil\u00edbrio despesa\/receita.<\/p>\n

Al\u00e9m do aporte financeiro da Infraero, o vice-presidente do TST prop\u00f5e forma\u00e7\u00e3o de receita por meio de coparticipa\u00e7\u00e3o e de mensalidades aplicadas a todos os benefici\u00e1rios. Assim, em 2018, a empresa custearia 73%, e os benefici\u00e1rios, 27%, com varia\u00e7\u00f5es nos anos seguintes.<\/p>\n

O desconto sobre o sal\u00e1rio ser\u00e1 proporcional \u00e0 faixa remunerat\u00f3ria do empregado. Quem recebe em 2018, por exemplo, entre R$ 3 mil e R$ 5 mil pagar\u00e1 mensalidade correspondente a 2,19% do sal\u00e1rio. Para os que t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o valor ser\u00e1 equivalente a 2,49%. O custo para dependentes corresponder\u00e1 a percentual sobre a mensalidade do titular. Os pensionistas que assumirem a titularidade do plano n\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis pelas despesas do benefici\u00e1rio que faleceu.<\/p>\n

Vantagens<\/p>\n

A forma indicada pelo TST \u00e9 mais vantajosa em termos financeiros para o benefici\u00e1rio em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta da Infraero. Por exemplo, o empregado com sal\u00e1rio de R$ 4.244 que inscreveu no PAMI o c\u00f4njuge de 45 anos e dois filhos (10 e 18 anos) gastaria R$ 687 em mensalidades na forma sugerida pela Infraero. Pela proposta do Tribunal, o custo seria de R$ 528.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de empregado que recebe R$ 2 mil, com c\u00f4njuge de 45 anos, dois filhos (10 e 18 anos) e pai de 70 anos assistidos pelo plano de sa\u00fade, o gasto na proposta da Infraero seria superior a R$ 1.057. A proposta do TST, por sua vez, prev\u00ea um limitador. Nesse caso, o valor seria de R$ 400.<\/p>\n

Veja aqui<\/a> a simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Coparticipa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a nas receitas, custos com interna\u00e7\u00e3o, tratamentos oncol\u00f3gicos ambulatoriais, di\u00e1lise e hemodi\u00e1lise em ambulat\u00f3rio ficariam isentos de coparticipa\u00e7\u00e3o. Nos procedimentos de consulta ela seria de 30% e, nos exames ambulatoriais, tratamentos seriados e procedimentos cir\u00fargicos sem interna\u00e7\u00e3o, de 15%. No entanto, a d\u00edvida de coparticipa\u00e7\u00e3o teria limites, bem como o desconto na folha de pagamento.  <\/p>\n

Cl\u00e1usulas econ\u00f4micas<\/strong><\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o no TST envolve ainda as cl\u00e1usulas econ\u00f4micas entre as datas-bases de 2017 e 2019 e tamb\u00e9m as sociais de 2018\/2019. Pela proposta do vice-presidente, o reajuste ser\u00e1 de 3,99% sobre as tabelas salariais vigentes em 30\/4\/2017, retroativo a dois meses da data de assinatura do acordo.<\/p>\n

O percentual corresponde a 100% do INPC para corrigir o per\u00edodo 2016\/2017. Para 2017\/2018, o aumento ser\u00e1 de 75% do INPC, ou seja, 1,26% sobre as tabelas j\u00e1 reajustadas. Nesse caso, n\u00e3o haver\u00e1 retroativo.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea o pagamento de dois abonos no valor de R$ 1 mil cada. O primeiro seria depositado dez dias corridos ap\u00f3s a assinatura do acordo. O segundo, na folha de pagamento de janeiro de 2019.<\/p>\n

O ministro destaca que a Infraero conceder\u00e1 tal\u00e3o extra com 25 vales-alimenta\u00e7\u00e3o em dezembro de 2018, sem custos para o empregado. Sobre os demais benef\u00edcios econ\u00f4micos, o reajuste ser\u00e1 aplicado a partir da vig\u00eancia da norma coletiva, nos percentuais revelados acima, sem retroatividade.<\/p>\n

Cl\u00e1usulas sociais<\/strong><\/p>\n

O vice-presidente do TST sugere a manuten\u00e7\u00e3o de todas as cl\u00e1usulas sociais previstas no ACT de 2016\/2017, com acr\u00e9scimos e ressalvas detalhadas na proposta<\/a>. Essas mudan\u00e7as se referem aos seguintes itens: Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados, processamento da folha de pagamento, substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o eventual, jornada semanal do trabalho administrativo, licen\u00e7a-maternidade e paternidade, hor\u00e1rio para amamenta\u00e7\u00e3o e aviso-pr\u00e9vio. Tamb\u00e9m se prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es na mensalidade do sindicato, na rela\u00e7\u00e3o de empregados, no registro de hor\u00e1rios, no sistema de desconto de faltas e no custeio sindical.<\/p>\n

Como o despacho do ministro foi publicado nessa ter\u00e7a-feira (12\/6), o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) tem at\u00e9 o dia 25\/6 para se manifestar sobre a aceita\u00e7\u00e3o da proposta. A reposta da Infraero ocorrer\u00e1 at\u00e9 26\/6.<\/p>\n

Veja no infogr\u00e1fico abaixo os principais pontos da proposta sobre o plano de sa\u00fade:<\/p>\n

<\/p>\n

(GS\/TG\/CF)<\/p>\n

Processo: PMPP-15501-76.2017.5.00.0000<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br<\/a><\/strong> <\/p>\n

 <\/p>\n

<\/br>
\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i>
\n
Fonte<\/a>
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