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A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (11) os \u00edndices de reajuste salarial a serem aplicados a quatro categorias de empregados de empresas estatais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data-base de 1\u00ba\/5\/2017. As decis\u00f5es seguiram a jurisprud\u00eancia do TST de conceder reajustamento de sal\u00e1rios e das cl\u00e1usulas econ\u00f4micas mediante a aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndice pouco inferior ao valor do INPC\/IBGE apurado no per\u00edodo da data-base, correspondente a 3,99%. A Lei 10.192\/2001 veda a estipula\u00e7\u00e3o ou a fixa\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de reajuste ou de corre\u00e7\u00e3o salarial autom\u00e1tica vinculada a \u00edndice de pre\u00e7os.<\/p>\n
Os diss\u00eddios julgados dizem respeito \u00e0 Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), \u00e0 VALEC Engenharia, Constru\u00e7\u00f5es e Ferrovias S.A., \u00e0 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) e \u00e0 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf). Em todos os casos, empresas e sindicatos celebraram acordos parciais, mediados pela Vice-Presid\u00eancia do TST, para a manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas sociais previstas nos instrumentos normativos da data-base anterior, ficando a cl\u00e1usula econ\u00f4mica para ser definida em julgamento.<\/p>\n