{"id":1776,"date":"2018-06-07T07:10:00","date_gmt":"2018-06-07T10:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/06\/07\/tribunal-agroindustria-e-responsabilizada-por-acidente-de-cortador-de-cana-que-caiu-em-buraco\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:46","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:46","slug":"tst-agroindustria-e-responsabilizada-por-acidente-de-cortador-de-cana-que-caiu-em-buraco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-agroindustria-e-responsabilizada-por-acidente-de-cortador-de-cana-que-caiu-em-buraco.html","title":{"rendered":"TST: Agroind\u00fastria \u00e9 responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p >A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu \u00e0 Ant\u00f4nio Ruette Agroindustrial Ltda. (Usina Tiet\u00ea), de Rio Claro (SP), a responsabilidade objetiva pelo acidente que incapacitou um cortador de cana-de-a\u00e7\u00facar para exercer suas fun\u00e7\u00f5es. Ele caiu num buraco, torceu o joelho e teve de passar por cirurgias. A decis\u00e3o levou em conta que a atividade da empresa \u00e9 de risco e que o laudo pericial apontou nexo causal entre a les\u00e3o e o trabalho desenvolvido. Com isso, o processo deve retornar ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) para prosseguir no exame da caracteriza\u00e7\u00e3o e da extens\u00e3o do dano.&nbsp;<\/p>\n<p >O cortador pretendia receber indeniza\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho e pelo abalo f\u00edsico e psicol\u00f3gico decorrente do acidente. Segundo seu relato, ap\u00f3s a queda teve de fazer uma cirurgia para colocar pinos e outras devido \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o, sem qualquer ajuda da empresa, recebendo apenas o benef\u00edcio do INSS.&nbsp;<\/p>\n<p >A Agroindustrial, em sua defesa, afirmou que ao saber do acidente, no dia seguinte, encaminhou o cortador ao ambulat\u00f3rio e, dias depois, emitiu a Comunica\u00e7\u00e3o e Acidente de Trabalho (CAT). Disse ainda que investigou o fato e soube apenas que o tombo se deu durante um jogo de futebol, sem vincula\u00e7\u00e3o com o trabalho. A empresa ainda sustentou que prestou total assist\u00eancia ao empregado num segundo acidente, ocorrido no per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o, quando ele, em casa, caiu ao descer escadas, fraturou a patela e teve de fazer nova cirurgia, com problemas p\u00f3s operat\u00f3rios.<\/p>\n<p >O Tribunal Regional havia mantido a improced\u00eancia do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos moral e material, com o fundamento de que n\u00e3o seria poss\u00edvel atribuir \u00e0 empresa a responsabilidade objetiva (que dispensa a caracteriza\u00e7\u00e3o da culpa), definida no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 927 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/CCivil_03\/Leis\/2002\/L10406.htm\">C\u00f3digo Civil<\/a>. Segundo o TRT, o acidente n\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o direta com o risco da atividade ou com a fun\u00e7\u00e3o do trabalhador rural. A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou que n\u00e3o havia elementos que indicassem conduta culposa da empresa, at\u00e9 mesmo pela pr\u00f3pria natureza do acidente, nem descuido quanto \u00e0 sa\u00fade dos empregados e \u00e0 seguran\u00e7a do ambiente de trabalho.<\/p>\n<p >No recurso de revista ao TST, o cortador alegou que a descri\u00e7\u00e3o do acidente registrada na CAT foi que ele \u201cestava cortando cana, quando pisou em desvio do solo e torceu seu joelho direito\u201d. Tamb\u00e9m argumentou que o laudo pericial registrou o nexo causal entre a les\u00e3o e o acidente e que o INSS atestou sua incapacidade para exercer as fun\u00e7\u00f5es devido \u00e0s sequelas. Assim, sustentou que devia ser atribu\u00edda \u00e0 usina a responsabilidade objetiva, decorrente da atividade de risco.&nbsp;<\/p>\n<p >A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou o firme entendimento do TST de que a atividade de corte da cana \u00e9 de risco e a conclus\u00e3o da per\u00edcia sobre o nexo causal. \u201cA hip\u00f3tese atrai a responsabilidade objetiva, independentemente da an\u00e1lise da culpa da empresa no infort\u00fanio\u201d, concluiu.<\/p>\n<p >Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista.<\/p>\n<p >(LC\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=1348&amp;digitoTst=78&amp;anoTst=2010&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=15&amp;varaTst=0028&amp;submit=Consultar\">RR-1348-78.2010.5.15.0028<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> Tribunal Superior do Trabalho<br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24594006\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu \u00e0 Ant\u00f4nio Ruette Agroindustrial Ltda. (Usina Tiet\u00ea), de Rio Claro (SP), a responsabilidade objetiva pelo acidente que incapacitou um cortador de cana-de-a\u00e7\u00facar para exercer suas fun\u00e7\u00f5es. Ele caiu num buraco, torceu o joelho e teve de passar por cirurgias. 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