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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), manteve, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o de uma advogada por falsificar a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) de uma cliente em a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o foi negado no final de maio pela 8\u00aa Turma e a r\u00e9 dever\u00e1 come\u00e7ar a cumprir pena.<\/p>\n
Ela apresentou o documento alterado ap\u00f3s a Justi\u00e7a Federal de Porto Alegre negar a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a\/aposentadoria por invalidez \u00e0 segurada\/cliente, que trabalhava como dom\u00e9stica na casa dela. Ao recorrer contra a decis\u00e3o, a r\u00e9 teria anexado a CTPS com a inclus\u00e3o de um v\u00ednculo empregat\u00edcio inexistente, de quatro anos, redigido de pr\u00f3prio punho, que n\u00e3o se confirmou verdadeiro.<\/p>\n
Ela foi denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e condenada por falsifica\u00e7\u00e3o de documento em novembro de 2015 a dois anos de reclus\u00e3o em regime inicial aberto e apelou ao tribunal.<\/p>\n
A advogada argumentava aus\u00eancia de provas de que seria ela a respons\u00e1vel pela rasura na CTPS da cliente. Sustentava ainda que a prova pericial n\u00e3o bastaria para a sua condena\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o teriam sido colhidas amostras grafol\u00f3gicas dos familiares da cliente, que poderiam ter feito a altera\u00e7\u00e3o, e que a exist\u00eancia de d\u00favida quanto \u00e0 autoria deveria ser interpretada em favor dela, com consequente absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator, desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, ficou devidamente comprovado que a r\u00e9 agiu consciente e voluntariamente com o objetivo de obter o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. “Os peritos foram taxativos em suas conclus\u00f5es, apontando que a anota\u00e7\u00e3o laboral fict\u00edcia partiu do punho da acusada. De sua parte, a defesa nada produziu que pudesse anular esse elemento probat\u00f3rio t\u00e3o robusto, limitando-se a aventar a tese de que algum terceiro desconhecido seria o respons\u00e1vel pela falsifica\u00e7\u00e3o”, concluiu o desembargador.<\/p>\n
Gebran aumentou a pena para 2 anos e 4 meses com base na agravante de viola\u00e7\u00e3o ao dever profissional. A pena dever\u00e1 ser substitu\u00edda por restritivas de direitos, com execu\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n