\n<\/p>\n
Um servidor p\u00fablico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter\u00e1 que ressarcir a autarquia ap\u00f3s trancar gradua\u00e7\u00e3o custeada por programa de bolsas de estudo. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou, no fim de maio, senten\u00e7a que considerou legal a restitui\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, uma vez que a situa\u00e7\u00e3o se encaixava nas normas pr\u00e9-dispostas ao concurso.<\/p>\n
Em 2008, o t\u00e9cnico do seguro social foi aprovado em um processo seletivo do INSS que concedia bolsas de estudo aos seus servidores. Ele iniciou o curso \u00e0 dist\u00e2ncia de Administra\u00e7\u00e3o, contudo, dois anos depois, decidiu trancar a gradua\u00e7\u00e3o. Passados quatro anos do trancamento, o servidor foi notificado de que teria de ressarcir a autarquia pelos valores gastos com os estudos n\u00e3o conclu\u00eddos. O INSS descontaria de sua folha de pagamento 10% de seu sal\u00e1rio bruto at\u00e9 quitar a quantia de R$ 4.557,06.<\/p>\n
Ele ajuizou a a\u00e7\u00e3o pedindo a anula\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a. O t\u00e9cnico sustentou ser indevida a restitui\u00e7\u00e3o, pois o INSS teria se beneficiado do seu aprimoramento e do conhecimento aprendido nas disciplinas cursadas enquanto bolsista. Ainda, pontuou que alguns cr\u00e9ditos obtidos no curso anterior foram aproveitados na gradua\u00e7\u00e3o que passou a cursar em 2014, de Processos Gerenciais.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido, e o servidor apelou ao tribunal.<\/p>\n
A 4\u00aa Turma decidiu, por unanimidade, negar o recurso. Para o relator do caso, desembargador federal Lu\u00eds Alberto d’Azevedo Aurvalle, a normativa do concurso deixou claro que o trancamento por tempo superior a um ano, o abandono ou desist\u00eancia do curso sem justificativa acatada pelo INSS seriam crit\u00e9rios para restitui\u00e7\u00e3o. “O ju\u00edzo sobre o efetivo aproveitamento do servidor n\u00e3o \u00e9 realizado por ele pr\u00f3prio, nem pelo Poder Judici\u00e1rio, mas pela administra\u00e7\u00e3o, no momento em que estabelece os crit\u00e9rios a serem obedecidos por quem, voluntariamente, requereu a participa\u00e7\u00e3o em programas como aquele em que se inscreveu a parte autora, e que tinha ci\u00eancia das normas que o regulamentavam”, concluiu o magistrado.<\/p>\n