{"id":1577,"date":"2018-05-30T21:38:00","date_gmt":"2018-05-30T21:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/05\/30\/tst-vice-presidente-propoe-acordo-entre-embrapa-e-sindicato-antes-do-julgamento-de-dissidio\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:52","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:52","slug":"tst-vice-presidente-propoe-acordo-entre-embrapa-e-sindicato-antes-do-julgamento-de-dissidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-vice-presidente-propoe-acordo-entre-embrapa-e-sindicato-antes-do-julgamento-de-dissidio.html","title":{"rendered":"TST: Vice-presidente prop\u00f5e acordo entre Embrapa e sindicato antes do julgamento de diss\u00eddio"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p >O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou \u00e0 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) e ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio proposta de acordo coletivo de trabalho que contempla cl\u00e1usulas sociais e econ\u00f4micas. &#8220;Entendo que o presente procedimento de media\u00e7\u00e3o e de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual amplia as condi\u00e7\u00f5es e possibilidades para que os trabalhadores assegurem as cl\u00e1usulas &nbsp;sociais, sem ter que levar a mat\u00e9ria a julgamento&#8221;, assinalou o ministro.<\/p>\n<p >O vice-presidente pede aos dirigentes sindicais que a proposta seja apresentada e lida nas assembleias com suas premissas e seus fundamentos. Solicita tamb\u00e9m que os representantes da categoria fa\u00e7am os esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0 compreens\u00e3o dos termos propostos. Para a Embrapa, pede que os dirigentes avaliem o documento com cuidado e com boa vontade.<\/p>\n<p >Outro apelo diz respeito \u00e0 objetividade na negocia\u00e7\u00e3o. &#8220;N\u00e3o obstante o pa\u00eds viva&nbsp;momento delicado do ponto de vista pol\u00edtico e econ\u00f4mico, \u00e9 importante que as partes tenham a serenidade para tomar a melhor decis\u00e3o e entender que o presente conflito tem um objeto espec\u00edfico e sujeitos espec\u00edficos&#8221;, afirmou. &#8220;Ou seja, trata-se das condi\u00e7\u00f5es e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre a Embrapa e seus empregados, sendo importante olhar para esse objeto com aten\u00e7\u00e3o e evitar a sua contamina\u00e7\u00e3o por temas alheios \u00e0 estrita negocia\u00e7\u00e3o coletiva&#8221;.<\/p>\n<p ><strong>Pontos fundamentais<\/strong><\/p>\n<p >A partir de diversas interlocu\u00e7\u00f5es da Vice-Presid\u00eancia com as partes, o vice-presidente entendeu que a discuss\u00e3o gira em torno de quatro pontos fundamentais: o reajuste salarial e os valores retroativos em decorr\u00eancia de cl\u00e1usula econ\u00f4mica do per\u00edodo de 2017\/2018; as cl\u00e1usulas sociais do per\u00edodo de 2018\/2019; e as cl\u00e1usulas econ\u00f4micas do mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p >Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas sociais e \u00e0 cl\u00e1usula econ\u00f4mica decorrentes do per\u00edodo de 2018\/2019, o ministro assinala que \u201co cen\u00e1rio \u00e9 de incerteza, pois a mat\u00e9ria ainda se encontra em fase inicial de negocia\u00e7\u00e3o\u201d. Entretanto, destaca sua convic\u00e7\u00e3o de que o procedimento at\u00e9 aqui adotado, de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual, \u00e9 uma boa oportunidade para que se consigam bons resultados com celeridade.&nbsp;<\/p>\n<p ><strong>Conte\u00fado, vig\u00eancia e validade<\/strong><\/p>\n<p >A proposta apresentada envolve: cl\u00e1usula econ\u00f4mica do per\u00edodo de 2017\/2018; cl\u00e1usula econ\u00f4mica do per\u00edodo de 2018\/2019; e cl\u00e1usulas sociais de 2018\/2019. O acordo coletivo de trabalho proposto teria vig\u00eancia de dois anos, de 1\u00ba\/5\/2018 a 30\/4\/2020, &nbsp;para todos os empregados que mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o de emprego com a Embrapa no momento da assinatura.<\/p>\n<p ><strong>Cl\u00e1usulas econ\u00f4micas<\/strong><\/p>\n<p >A proposta prev\u00ea:<\/p>\n<p >&nbsp;&#8211; reajuste correspondente a 100% do INPC acumulado no per\u00edodo de 1\u00ba\/5\/2016 a 30\/4\/2017 sobre os sal\u00e1rios e benef\u00edcios reajustados com base nele, aplicado em 1\u00ba\/5\/2018;<\/p>\n<p >&#8211; reajuste de 1,19%, correspondente ao \u00edndice do INPC acumulado no per\u00edodo de 1\u00ba\/5\/2017 (1,69%) a 30\/4\/2018 menos 0,5%, sobre os sal\u00e1rios e benef\u00edcios reajustados com base no sal\u00e1rio, aplicado em 1\u00ba\/5\/2018;<\/p>\n<p >&#8211; reajuste calculado nas mesmas bases para o per\u00edodo de 1\u00ba\/5\/2018 a 30\/4\/2019, aplicado em 1\u00ba\/5\/2019;<\/p>\n<p >&#8211; abono indenizat\u00f3rio no valor de R$ 1.800, a ser pago na folha de pagamento do m\u00eas seguinte ao da&nbsp;assinatura do acordo.<\/p>\n<p ><strong>Cl\u00e1usulas sociais<\/strong><\/p>\n<p >A proposta prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o de todas as cl\u00e1usulas sociais previstas no ACT de 2017\/2018, com altera\u00e7\u00f5es para que empregados que realizem trabalho insalubre possam praticar horas extras e para que horas extras prestadas habitualmente n\u00e3o descaracterizem a compensa\u00e7\u00e3o de jornada. Houve ainda o acr\u00e9scimo de cl\u00e1usula de rescis\u00e3o do contrato de trabalho por m\u00fatuo acordo.<\/p>\n<p ><strong>Manifesta\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p >O sindicato deve se manifestar sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou a rejei\u00e7\u00e3o da proposta at\u00e9 o dia 6\/6, e a Embrapa at\u00e9 o dia 7\/6. O vice-presidente entende que, na hip\u00f3tese de rejei\u00e7\u00e3o por qualquer das partes, seria o caso&nbsp;de encerrar o procedimento de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, sendo recomend\u00e1vel o prosseguimento do diss\u00eddio coletivo ajuizado em 2017.<\/p>\n<p ><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/documents\/10157\/2374827\/Despacho+proposta+Embrapa+final.pdf\/71192c41-da55-1299-4573-55707ba3a93b\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00cdntegra da proposta<\/a><\/p>\n<p >(DA\/CF)<\/p>\n<p >Processo: PMPP-1000285-24.2018.5.00.0000<\/p>\n<p> <strong>Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> Tribunal Superior do Trabalho<br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24589617\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou \u00e0 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) e ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio proposta de acordo coletivo de trabalho que contempla cl\u00e1usulas sociais e econ\u00f4micas. &#8220;Entendo que o presente procedimento de media\u00e7\u00e3o e de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual amplia 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