{"id":1573,"date":"2018-05-30T10:00:00","date_gmt":"2018-05-30T10:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/05\/30\/tst-cassada-liminar-que-suspendia-execucao-trabalhista-iniciada-antes-de-recuperacao-judicial-de-empresa\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:52","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:52","slug":"tst-cassada-liminar-que-suspendia-execucao-trabalhista-iniciada-antes-de-recuperacao-judicial-de-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-cassada-liminar-que-suspendia-execucao-trabalhista-iniciada-antes-de-recuperacao-judicial-de-empresa.html","title":{"rendered":"TST: Cassada liminar que suspendia execu\u00e7\u00e3o trabalhista iniciada antes de recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresa"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p >A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execu\u00e7\u00e3o trabalhista realizada antes da decreta\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Rima Seguran\u00e7a Ltda. Como o bloqueio de valores pela Justi\u00e7a do Trabalho ocorreu antes do acolhimento do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial pela Justi\u00e7a C\u00edvel, a SDI-2 entendeu que eles n\u00e3o integravam mais o patrim\u00f4nio da empresa.<\/p>\n<p >A execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, resultante da condena\u00e7\u00e3o da empresa em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por um vigilante, foi determinada pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Itabaiana (SE). Em mandado de seguran\u00e7a, a Rima sustentou que o bloqueio de valores era ilegal porque, diante da recupera\u00e7\u00e3o judicial decretada pelo ju\u00edzo da 24\u00aa Vara C\u00edvel de Recife (PE), a execu\u00e7\u00e3o deixou de ser da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. A ordem de bloqueio do ju\u00edzo trabalhista foi cumprida em outubro de 2015, enquanto o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial foi deferido no m\u00eas seguinte.<\/p>\n<p >Ao acolher o pedido da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE) ressaltou que, mesmo que o rateio tenha sido determinado antes da recupera\u00e7\u00e3o judicial, a execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito trabalhista deve ser realizada pelo ju\u00edzo universal da recupera\u00e7\u00e3o judicial. &#8220;A expropria\u00e7\u00e3o dos bens que comp\u00f5em o ativo da empresa em recupera\u00e7\u00e3o fatalmente provocar\u00e1 preju\u00edzos que colocar\u00e3o em risco o pr\u00f3prio cumprimento do plano\u201d, registrou o TRT. \u201cEssa atitude certamente desencadearia uma corrida de credores, na qual cada um deles, individualmente, buscaria a satisfa\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito no menor per\u00edodo de tempo poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n<p ><strong>Liminar cassada<\/strong><\/p>\n<p >Diante da liminar concedida em favor do ex-empregador, o vigilante, que prestava servi\u00e7o na Universidade Federal de Sergipe (UFS), interp\u00f4s no TST recurso ordin\u00e1rio em mandado de seguran\u00e7a. Segundo argumentou, os recursos executados poderiam ser utilizados para satisfa\u00e7\u00e3o dos seus cr\u00e9ditos porque, al\u00e9m de n\u00e3o integrarem mais o patrim\u00f4nio da empresa, estavam, at\u00e9 ent\u00e3o, retidos pela UFS sem qualquer obje\u00e7\u00e3o da Rima.<\/p>\n<p >O relator, ministro Breno Medeiros, destacou o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2005\/lei\/l11101.htm\">artigo 6\u00ba<\/a>, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei de Fal\u00eancias (Lei 11.101\/05), que trata da suspens\u00e3o de todas as execu\u00e7\u00f5es contra o devedor em recupera\u00e7\u00e3o judicial no prazo m\u00e1ximo de 180 dias. Segundo o ministro, essa suspens\u00e3o decorre da presun\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de bens e valores suficientes para a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. No caso dos autos, no entanto, o bloqueio foi realizado antes do deferimento do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p >\u201cO bloqueio teve como finalidade principal garantir a satisfa\u00e7\u00e3o de eventual cr\u00e9dito trabalhista e, quando realizado, desligou-se do patrim\u00f4nio da empresa e assumiu o papel de garantia de uma futura execu\u00e7\u00e3o&#8221;, explicou. &#8220;Por essa raz\u00e3o, os valores n\u00e3o devem ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo falimentar, mas, sim, do ju\u00edzo trabalhista\u201d.<\/p>\n<p ><strong>Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p >O ministro Renato de Lacerda Paiva divergiu do relator, mas foi voto vencido. Para o vice-presidente do TST, mesmo diante da particularidade do caso, os valores bloqueados passaram a fazer parte novamente do patrim\u00f4nio da empresa em recupera\u00e7\u00e3o, o que afastaria, consequentemente, a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. A diverg\u00eancia foi acompanhada pelos ministros Alexandre Agra Belmonte e Douglas Alencar Rodrigues.<\/p>\n<p >(AJ\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=283104&amp;anoInt=2017\">RO-94-09.2016.5.20.0000<\/a><\/p>\n<p> A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais \u00e9 formada por dez ministros, com quorum m\u00ednimo de seis ministros. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da SDI-2 est\u00e1 o julgamento de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, mandados de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00f5es cautelares, habeas corpus, conflitos de compet\u00eancia, recursos ordin\u00e1rios e agravos de instrumento. <strong>Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> Tribunal Superior do Trabalho<br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24588674\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execu\u00e7\u00e3o trabalhista realizada antes da decreta\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Rima Seguran\u00e7a Ltda. 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