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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidir\u00e1 se \u00e9 poss\u00edvel a revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pelo valor nominal do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo quando este for mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benef\u00edcios. Em delibera\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio Virtual, os ministros reconheceram a repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria objeto do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 968414, no qual uma aposentada pleiteia o reconhecimento do direito \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo reajuste previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
A aposentada sustenta que coexistem duas regras de reajuste anual dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios: a geral, para aqueles acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 o teto m\u00e1ximo do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, presente o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), e a espec\u00edfica, destinada \u00e0s aposentadorias cujo valor corresponde ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Alega, em s\u00edntese, que o valor nominal do reajuste \u00e9 maior para os benefici\u00e1rios da regra geral e sustenta a possibilidade de op\u00e7\u00e3o pela regra mais vantajosa com base em decis\u00e3o do Supremo, no julgamento do RE 630501.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau e a 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul indeferiram o pedido de revis\u00e3o, sob o fundamento de que \u00e9 invi\u00e1vel confundir o dispositivo constitucional referente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do valor real do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio com a equival\u00eancia em n\u00famero de sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
O RE alega transgress\u00e3o aos artigos 5º, inciso XXXVI, e 201, par\u00e1grafo 4º da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF). Defende que o direito \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo regramento mais vantajoso \u00e9 princ\u00edpio do Direito Previdenci\u00e1rio, tendo em vista o direito adquirido. Diante disso, defende ser poss\u00edvel a ren\u00fancia ao reajuste pelo INPC e a op\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio, considerou haver repercuss\u00e3o geral na mat\u00e9ria. “Tem-se controv\u00e9rsia a envolver mat\u00e9ria constitucional. Est\u00e1-se diante de situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pass\u00edvel de repetir-se em in\u00fameros casos”, disse.<\/p>\n
A quest\u00e3o ser\u00e1 julgada oportunamente, pelo Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n