{"id":1524,"date":"2018-05-18T10:00:00","date_gmt":"2018-05-18T10:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/mhcalculos.ddns.net\/noticias\/2018\/05\/18\/tst-auxiliar-de-enfermagem-com-qualificacao-profissional-tem-direito-a-equiparacao-com-tecnico\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:56","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:56","slug":"tst-auxiliar-de-enfermagem-com-qualificacao-profissional-tem-direito-a-equiparacao-com-tecnico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-auxiliar-de-enfermagem-com-qualificacao-profissional-tem-direito-a-equiparacao-com-tecnico.html","title":{"rendered":"TST: Auxiliar de enfermagem com qualifica\u00e7\u00e3o profissional tem direito a equipara\u00e7\u00e3o com t\u00e9cnico"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p >A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial de auxiliar de enfermagem com t\u00e9cnico de enfermagem quando ambos possuem qualifica\u00e7\u00e3o profissional e habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica equivalentes. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a jurisprud\u00eancia do TST veda a equipara\u00e7\u00e3o apenas entre os cargos de atendente e auxiliar de enfermagem sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o profissional do primeiro.<\/p>\n<p >O recurso de revista julgado pela Turma foi interposto por um empregado do Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, de Porto Alegre (RS), contra decis\u00e3o que havia julgado improcedente seu pedido de equipara\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre e o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) deferiram apenas diferen\u00e7as salariais decorrentes de desvio de fun\u00e7\u00e3o relativos ao per\u00edodo em que o auxiliar trabalhou na UTI pedi\u00e1trica, com o entendimento de que o hospital integraria a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta e, por conseguinte, o acesso aos seus cargos somente poderia ocorrer por meio de concurso p\u00fablico.<\/p>\n<p >No recurso de revista ao TST, o auxiliar destacou que o TRT reconheceu a identidade das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas por ele e pelas t\u00e9cnicas apontadas como paradigmas. Segundo ele, essa circunst\u00e2ncia, confirmada pelas testemunhas do processo, afastaria o \u00f3bice do artigo 37, incisos II e XII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que trata da exig\u00eancia de concurso.<\/p>\n<p >No exame do recurso, a Terceira Turma, por\u00e9m, considerou que o empregado demonstrou que detinha a qualifica\u00e7\u00e3o profissional necess\u00e1ria para a equipara\u00e7\u00e3o pretendida, pois possui forma\u00e7\u00e3o como t\u00e9cnico de enfermagem, e preenchia os demais pressupostos exigidos pela lei (igual tempo de servi\u00e7o e desempenho das mesmas tarefas, com igual produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre paradigma e paragonado).&nbsp;<\/p>\n<p >O ministro Mauricio Godinho Delgado explicou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o veda a equipara\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das sociedades de economia mista, conforme entendimento contido na S\u00famula 455 do TST, segundo o qual, ao admitir empregados sob o regime da CLT, o \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o indireta se equipara ao empregador privado. \u201cReconhecidos os demais pressupostos, inexiste \u00f3bice \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial, na medida em que o exerc\u00edcio de ambas pressup\u00f5e habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d, concluiu.<\/p>\n<p >Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista.<\/p>\n<p >(GL\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao5.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=220594&amp;anoInt=2014\">RR-1376-56.2012.5.04.0004<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> Tribunal Superior do Trabalho<br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24581446\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial de auxiliar de enfermagem com t\u00e9cnico de enfermagem quando ambos possuem qualifica\u00e7\u00e3o profissional e habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica equivalentes. 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