{"id":14000,"date":"2026-04-15T22:05:10","date_gmt":"2026-04-16T01:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/inegavel-logica\/stj-tema-1-378-o-que-vai-mudar-nas-revisoes-de-contratos-bancarios.html"},"modified":"2026-04-15T22:05:10","modified_gmt":"2026-04-16T01:05:10","slug":"stj-tema-1-378-o-que-vai-mudar-nas-revisoes-de-contratos-bancarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/inegavel-logica\/stj-tema-1-378-o-que-vai-mudar-nas-revisoes-de-contratos-bancarios.html","title":{"rendered":"STJ Tema 1.378: o que vai mudar nas revis\u00f5es de contratos banc\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<p>Existe um julgamento aguardando pauta no STJ que pode mudar o resultado de centenas de a\u00e7\u00f5es revisionais banc\u00e1rias que est\u00e3o em andamento agora. N\u00e3o \u00e9 especula\u00e7\u00e3o \u00e9 o Tema 1.378 dos recursos repetitivos, j\u00e1 afetado, com processos sobrestados em todo o pa\u00eds esperando a tese vinculante sair.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea tem a\u00e7\u00e3o revisional banc\u00e1ria em andamento seja de financiamento de ve\u00edculo, cr\u00e9dito pessoal, capital de giro, consignado isso te afeta. Vou te explicar o que est\u00e1 em julgamento, o que o STJ j\u00e1 decidiu at\u00e9 aqui, e o que voc\u00ea deveria estar fazendo enquanto a decis\u00e3o n\u00e3o vem.<\/p>\n<p><strong>O que est\u00e1 em julgamento no Tema 1.378<\/strong><\/p>\n<p>A quest\u00e3o central \u00e9 esta: a taxa m\u00e9dia de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil \u00e9 crit\u00e9rio suficiente para, por si s\u00f3, caracterizar abusividade nos juros de um contrato banc\u00e1rio?<\/p>\n<p>At\u00e9 hoje, muitos advogados entram com a\u00e7\u00e3o revisional banc\u00e1ria apresentando uma per\u00edcia que compara a taxa do contrato com a taxa m\u00e9dia do Bacen. Se a taxa do contrato estiver acima da m\u00e9dia, argumentam abusividade. Esse argumento funcionou durante anos. Mas o STJ vem mudando o entendimento e agora vai fixar tese vinculante sobre isso.<\/p>\n<p>O segundo ponto em julgamento \u00e9 igualmente importante: \u00e9 admiss\u00edvel recurso especial para rediscutir as conclus\u00f5es do tribunal de segunda inst\u00e2ncia sobre a abusividade ou n\u00e3o dos juros, quando essa conclus\u00e3o se baseou em an\u00e1lise f\u00e1tica do contrato?<\/p>\n<p>A resposta que o STJ parece encaminhar \u00e9 n\u00e3o e isso ter\u00e1 impacto direto na estrat\u00e9gia de peticionamento.<\/p>\n<p><strong>O que o STJ j\u00e1 consolidou antes desse julgamento<\/strong><\/p>\n<p>Entender o Tema 1.378 exige conhecer o que o STJ j\u00e1 pacificou nos Temas 24 a 27 sobre contratos banc\u00e1rios. S\u00e3o teses que j\u00e1 s\u00e3o vinculantes e que definem o campo de jogo:<\/p>\n<ul>\n<li>Tema 24: Institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o se sujeitam ao teto de 12% ao ano previsto na Lei de Usura<\/li>\n<li>Tema 25: Juros acima de 12% ao ano, por si s\u00f3, n\u00e3o configuram abusividade (S\u00famula 382\/STJ)<\/li>\n<li>Tema 26: As regras do C\u00f3digo Civil sobre juros de m\u00fatuo n\u00e3o se aplicam a contratos banc\u00e1rios<\/li>\n<li>Tema 27: A revis\u00e3o de juros \u00e9 admiss\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, desde que (a) haja rela\u00e7\u00e3o de consumo, (b) a abusividade seja cabalmente demonstrada, levando em conta as peculiaridades do caso<\/li>\n<\/ul>\n<p>O que o Tema 1.378 vai acrescentar a isso \u00e9 justamente a defini\u00e7\u00e3o de o que significa &#8216;demonstrar cabalmente&#8217; e se a taxa m\u00e9dia do Bacen como \u00fanico par\u00e2metro \u00e9 suficiente para essa demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>O que o STJ vem exigindo na pr\u00e1tica e por que isso muda tudo<\/strong><\/p>\n<p>Nas decis\u00f5es mais recentes antes do repetitivo ser fixado o STJ vem sinalizando que a simples compara\u00e7\u00e3o taxa do contrato versus taxa m\u00e9dia do Bacen n\u00e3o \u00e9 suficiente. O tribunal passou a exigir an\u00e1lise do contexto espec\u00edfico da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Isso significa que o laudo pericial ou a an\u00e1lise t\u00e9cnica apresentada precisa demonstrar, entre outros elementos:<\/p>\n<ol>\n<li>O custo de capta\u00e7\u00e3o de recursos pelo banco na \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>O perfil de risco do tomador do cr\u00e9dito o que justificou a taxa aplicada<\/li>\n<li>O spread banc\u00e1rio espec\u00edfico para aquela modalidade de cr\u00e9dito<\/li>\n<li>As garantias oferecidas na opera\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>A compara\u00e7\u00e3o com a taxa m\u00e9dia n\u00e3o como crit\u00e9rio \u00fanico, mas como um dos elementos da an\u00e1lise<\/li>\n<\/ol>\n<p>Na pr\u00e1tica, o que isso muda? Muda tudo. Um laudo que diz apenas &#8216;a taxa contratada \u00e9 X% acima da m\u00e9dia do Bacen, portanto \u00e9 abusiva&#8217; deixa de ser suficiente. Voc\u00ea vai precisar de uma per\u00edcia banc\u00e1ria mais sofisticada e o perito que souber fazer essa an\u00e1lise vai ser muito mais valioso do que o que apenas compara taxa com m\u00e9dia de mercado.<\/p>\n<p><strong>Processos sobrestados o que isso significa para voc\u00ea<\/strong><\/p>\n<p>Com a afeta\u00e7\u00e3o do Tema 1.378 sob o rito dos repetitivos, o STJ determinou a suspens\u00e3o de todos os recursos especiais e agravos que tratam do mesmo tema enquanto a tese n\u00e3o \u00e9 fixada. Isso significa que processos que chegaram ao STJ com essa discuss\u00e3o est\u00e3o parados.<\/p>\n<p>Para o advogado, isso pode ser uma oportunidade ou um risco, dependendo de onde est\u00e1 o seu caso. Se voc\u00ea estava aguardando uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no STJ, precisa preparar a argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o novo cen\u00e1rio. Se o processo ainda est\u00e1 nas inst\u00e2ncias inferiores, use esse tempo para fortalecer a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n<p><strong>O que voc\u00ea deveria fazer agora enquanto a tese n\u00e3o sai<\/strong><\/p>\n<p>Primeiro: revise os laudos periciais dos processos em andamento. Se a argumenta\u00e7\u00e3o de abusividade est\u00e1 baseada exclusivamente na compara\u00e7\u00e3o com a taxa m\u00e9dia do Bacen, voc\u00ea tem um ponto fraco que precisa ser refor\u00e7ado.<\/p>\n<p>Segundo: instrua melhor os processos novos. Junte documenta\u00e7\u00e3o que permita ao perito analisar o contexto da opera\u00e7\u00e3o extrato do contrato com todas as cl\u00e1usulas, documenta\u00e7\u00e3o de cadastro, hist\u00f3rico de relacionamento com a institui\u00e7\u00e3o, garantias prestadas.<\/p>\n<p>Terceiro: quando a tese sair, leia com aten\u00e7\u00e3o. O STJ vai definir tanto o crit\u00e9rio material (o que prova abusividade) quanto o crit\u00e9rio processual (o que pode ou n\u00e3o ser discutido em REsp). Esses dois pontos v\u00e3o remodelar a litig\u00e2ncia banc\u00e1ria nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<table width=\"624\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"624\"><strong>O que continua sendo revis\u00e1vel al\u00e9m dos juros remunerat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>Mesmo com o endurecimento do STJ sobre juros, outros pontos seguem sendo discutidos: capitaliza\u00e7\u00e3o de juros sem previs\u00e3o contratual clara, tarifas abusivas, seguros embutidos sem solicita\u00e7\u00e3o (venda casada vedada pelo CDC), cobran\u00e7a de IOF dentro das parcelas, multas e mora acima do limite legal (1% ao m\u00eas). Esses pontos n\u00e3o dependem da taxa m\u00e9dia do Bacen e t\u00eam jurisprud\u00eancia mais favor\u00e1vel.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A\u00e7\u00e3o revisional banc\u00e1ria hoje exige mais t\u00e9cnica do que antes. Quem souber fazer a an\u00e1lise certa vai continuar ganhando inclusive com o novo entendimento.<\/p>\n<p>Abra\u00e7os, Marlos.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/stj-tema-1378-juros-abusivos-contratos-bancarios\/\">STJ Tema 1.378: o que vai mudar nas revis\u00f5es de contratos banc\u00e1rios<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\">Ineg\u00e1vel L\u00f3gica dos C\u00e1lculos Judiciais<\/a>.<\/p>\n<p><i>Acesse o blog <a href=\"http:\/\/inegavellogica.com.br\/\">Ineg\u00e1vel L\u00f3gica<\/a> para conhecer mais conte\u00fados sobre c\u00e1lculos judiciais.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/stj-tema-1378-juros-abusivos-contratos-bancarios\/\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Existe um julgamento aguardando pauta no STJ que pode mudar o resultado de centenas de a\u00e7\u00f5es revisionais banc\u00e1rias que est\u00e3o em andamento agora. 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