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Maior concilia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho completa 12 anos<\/p>\n<\/h4>\n
<\/p>\n Imprimir <\/a> \t <\/p>\n <\/a> Resumo:<\/strong><\/p>\n \n03\/12\/2025 \u2014 O \u201ccaso Shell\/BASF\u201d, como ficou conhecido, \u00e9 o tema de mais uma reportagem da s\u00e9rie \u201cTrabalho e Clima: Justi\u00e7a do Trabalho e COP30\u201d, que traz casos em que os impactos ambientais decorrentes da a\u00e7\u00e3o humana geraram consequ\u00eancias na sa\u00fade e nas vidas de milhares de pessoas e desembocaram em processos trabalhistas.<\/p>\n O caso teve origem na contamina\u00e7\u00e3o ambiental e ocupacional decorrente das atividades industriais iniciadas na d\u00e9cada de 1970 no Recanto dos P\u00e1ssaros, em Paul\u00ednia (SP). A descoberta de padr\u00f5es de adoecimento, mortes precoces e exposi\u00e7\u00e3o prolongada a subst\u00e2ncias altamente t\u00f3xicas mobilizou trabalhadores e familiares a reunir documentos, laudos e relatos que revelavam a extens\u00e3o do dano.<\/p>\n Um dos primeiros a organizar esse movimento foi Ant\u00f4nio de Marco Rasteiro, empregado por 21 anos e fundador da ATESQ \u2014 Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Expostos a Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas. Ele lembra que o ponto de virada ocorreu quando come\u00e7aram a surgir doen\u00e7as recorrentes:<\/p>\n \u201cA percep\u00e7\u00e3o de que trabalhadores estavam adoecendo e morrendo levou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o coletiva e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um movimento centrado na transpar\u00eancia, na defesa da vida e na luta pac\u00edfica.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Reuni\u00f5es com pesquisadores, sindicatos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades de sa\u00fade deram densidade t\u00e9cnica \u00e0s den\u00fancias, que resultaram em um inqu\u00e9rito civil com cerca de 60 mil folhas. \u201cDeu muito trabalho para a Justi\u00e7a, mas ela abra\u00e7ou isso a\u00ed na forma da lei\u201d, afirma Ant\u00f4nio.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) estruturou sua interven\u00e7\u00e3o em duas frentes. A primeira buscou respostas imediatas diante da incerteza cient\u00edfica que cercava os sintomas relatados. \u201cA ci\u00eancia tinha estudos limitados quanto \u00e0 extens\u00e3o dos danos. N\u00e3o era poss\u00edvel saber que doen\u00e7as poderiam surgir e qual o melhor tratamento\u201d, explica a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck.<\/p>\n Isso levou \u00e0 assinatura de um termo de ajustamento com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Estado de S\u00e3o Paulo e os munic\u00edpios de Paul\u00ednia e Campinas que instituiu um protocolo pioneiro de vigil\u00e2ncia de popula\u00e7\u00f5es expostas, depois incorporado \u00e0s diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n A segunda frente foi a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Clarissa sintetiza o cen\u00e1rio que motivou sua propositura: \u201ca sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, a conduta irrespons\u00e1vel e negligente dessas grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, o desrespeito ao meio ambiente, \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores, e os danos socioambientais imensur\u00e1veis que ainda est\u00e3o em curso e atingir\u00e3o as gera\u00e7\u00f5es vindouras.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Para ela, o caso marcou um divisor de \u00e1guas ao afirmar a preval\u00eancia dos direitos fundamentais. \u201cO caso Shell-Basf retrata um desastre ambiental de propor\u00e7\u00f5es alarmantes. A mais importante li\u00e7\u00e3o veio das respostas dadas pelo MPT e pelo Judici\u00e1rio Trabalhista.\u201d<\/p>\n Ela ressalta que o consenso final n\u00e3o apagou o caminho trilhado. \u201cMesmo com o encerramento do caso por acordo, as diretrizes fixadas ao longo da tramita\u00e7\u00e3o foram integralmente absorvidas na solu\u00e7\u00e3o final.\u201d<\/p>\n Em agosto de 2010, a 2\u00aa Vara do Trabalho de Paul\u00ednia (SP) proferiu uma decis\u00e3o paradigm\u00e1tica em caso de contamina\u00e7\u00e3o qu\u00edmica. As empresas foram condenadas a pagar R$ 1,1 bilh\u00e3o, valor que englobava o dano moral coletivo, as indeniza\u00e7\u00f5es individuais e o custeio de medidas imediatas para assegurar atendimento integral aos trabalhadores e a seus filhos nascidos durante ou ap\u00f3s o per\u00edodo de exposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A ju\u00edza Maria In\u00eas Targa, hoje desembargadora aposentada, determinou a implementa\u00e7\u00e3o imediata de assist\u00eancia m\u00e9dica especializada, divulga\u00e7\u00e3o maci\u00e7a para localiza\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, cria\u00e7\u00e3o e financiamento de um comit\u00ea gestor e imposi\u00e7\u00e3o de multas di\u00e1rias expressivas em caso de descumprimento.<\/p>\n A senten\u00e7a inovou ao reconhecer que a repara\u00e7\u00e3o deveria alcan\u00e7ar n\u00e3o apenas os empregados diretamente expostos, mas tamb\u00e9m os filhos com potencial risco decorrente da exposi\u00e7\u00e3o parental a subst\u00e2ncias teratog\u00eanicas. \u201cDeferi a todos os trabalhadores e a seus filhos o direito \u00e0 aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade enquanto viverem. Quem n\u00e3o nasceu pode ser ainda sujeito de direito da decis\u00e3o\u201d, lembra a desembargadora.<\/p>\n Anos mais tarde, ela destacaria a atualidade dos fundamentos utilizados. \u201cNoto a import\u00e2ncia das discuss\u00f5es decorrentes do processo e que est\u00e3o alinhadas aos desafios globais que estamos vendo serem debatidos na COP-30.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s mais de seis anos de tramita\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia e no Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A ministra Dela\u00edde Miranda Arantes assumiu a relatoria e passou a conduzir a an\u00e1lise das controv\u00e9rsias relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e \u00e0 extens\u00e3o da responsabilidade socioambiental.<\/p>\n Em novembro de 2012, diante de manifesta\u00e7\u00e3o das empresas indicando disposi\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar num acordo, ela encaminhou despacho ao ent\u00e3o presidente do TST, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. As negocia\u00e7\u00f5es desenvolvidas nos meses seguintes pavimentaram o caminho para a solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio.<\/p>\n Reportagem do TST da \u00e9poca mostra a manifesta\u00e7\u00e3o de trabalhadores e os primeiros esfor\u00e7os para a concilia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \n <\/p>\n <\/p>\n Em mar\u00e7o de 2013, os envolvidos no caso chegaram a um consenso para a minuta do acordo, homologado em 8 de abril de 2013 pelo ent\u00e3o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, com participa\u00e7\u00e3o da relatora, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, e do ent\u00e3o procurador-geral do Trabalho, Lu\u00eds Ant\u00f4nio Camargo de Melo.<\/p>\n \nA concilia\u00e7\u00e3o reuniu a ATESQ, a ACPO (Associa\u00e7\u00e3o de Combate aos POPs), o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias dos Ramos Qu\u00edmicos, Farmac\u00eauticos, Abrasivos, Pl\u00e1sticos e Similares de Campinas e Regi\u00e3o, al\u00e9m das empresas Ra\u00edzen Combust\u00edveis S.A., BASF S.A. e Shell Brasil Petr\u00f3leo Ltda.<\/p>\n Na audi\u00eancia, o Instituto Bar\u00e3o de Mau\u00e1, autor de uma das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra a Shell e a BASF, tentou impedir a homologa\u00e7\u00e3o, alegando interesse direto no desfecho. O pedido foi rejeitado, e o presidente autorizou a celebra\u00e7\u00e3o do acordo, determinando apenas o processamento regular do agravo interposto pelo instituto.<\/p>\n O entendimento final garantiu atendimento vital\u00edcio a mais de mil pessoas expostas, assegurou o pagamento imediato de 70% dos valores individuais reconhecidos e destinou R$ 200 milh\u00f5es a projetos de sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o e pesquisa em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n <\/p>\n Para Rasteiro, fundador da ATESQ, esse resultado representou a concretiza\u00e7\u00e3o de uma luta que atravessou d\u00e9cadas: \u201cN\u00f3s temos esse diferencial do cuidado, o que ajuda muito a prolongar a nossa vida. Estamos conseguindo reverter o quadro de sa\u00fade e beneficiando a sociedade gra\u00e7as \u00e0s estruturas criadas com o dano moral coletivo.\u201d<\/p>\n
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A atua\u00e7\u00e3o do MPT antes da senten\u00e7a<\/h4>\n
A senten\u00e7a de Paul\u00ednia<\/h4>\n
A atua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do TST <\/h4>\n
O acordo homologado no Tribunal Superior do Trabalho<\/h4>\n