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Contrato entre empresas tinha natureza estritamente comercial, sem caracterizar terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/h4>\n
<\/p>\n Imprimir <\/a> \t <\/p>\n <\/a> Resumo:<\/strong><\/p>\n \n13\/11\/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma operadora de caixa que buscava responsabilizar a WMS Supermercados do Brasil (Walmart) pelas verbas devidas pela empresa que administrava o estacionamento do supermercado, onde ela trabalhava. O colegiado concluiu que o v\u00ednculo entre as duas empresas era apenas comercial, e n\u00e3o uma forma de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p>\n A trabalhadora foi contratada em janeiro de 2019 pelo Estacionamento Ortigoza Lobo Ltda. para atuar como operadora de caixa no estacionamento de uma loja do Walmart em Curitiba (PR). Em mar\u00e7o do mesmo ano, foi dispensada e ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo que o supermercado tamb\u00e9m fosse responsabilizado pelas parcelas n\u00e3o pagas pela empregadora.<\/p>\n Como a empresa de estacionamento n\u00e3o apresentou defesa, foi julgada \u00e0 revelia e condenada a pagar verbas rescis\u00f3rias, FGTS com multa de 40%, horas extras e outras parcelas previstas em lei. A senten\u00e7a tamb\u00e9m atribuiu responsabilidade subsidi\u00e1ria ao Walmart, que recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR).<\/p>\n Ao julgar o recurso, o TRT concluiu que o contrato firmado entre as empresas tinha natureza comercial, voltado apenas \u00e0 cess\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico para opera\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do estacionamento, sem fornecimento de m\u00e3o de obra. O colegiado destacou que a trabalhadora n\u00e3o exercia atividades ligadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do supermercado, mas apenas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da empresa que a contratou. Nesse contexto, afastou a responsabilidade do Walmart, entendendo que cada empresa tinha estrutura, empregados e gest\u00e3o pr\u00f3prios.<\/p>\n No TST, a trabalhadora insistiu na responsabiliza\u00e7\u00e3o do supermercado, mas o ministro Luiz Jos\u00e9 Dezena da Silva rejeitou o apelo. Segundo o relator, o TRT demonstrou que n\u00e3o houve terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas apenas uma rela\u00e7\u00e3o comercial leg\u00edtima entre empresas independentes. Para modificar essa conclus\u00e3o, seria necess\u00e1rio reavaliar provas, o que \u00e9 vedado pela S\u00famula 126 do TST, pois o recurso de revista serve apenas para discutir quest\u00f5es de direito, e n\u00e3o fatos j\u00e1 analisados pelas inst\u00e2ncias anteriores.<\/p>\n (Bruno Vilar\/CF)<\/p>\n O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decis\u00f5es individuais de relatores. Das decis\u00f5es das Turmas, pode caber recurso \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link: <\/em><\/p>\n
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Caixa era empregada da administradora do estacionamento<\/h4>\n
Rela\u00e7\u00e3o entre empresas era comercial <\/h4>\n