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A jurisprud\u00eancia do TST \u00e9 no sentido de que assaltos com arma de fogo no local de trabalho causam dano moral presumido \u00e0 sa\u00fade psicossocial da trabalhadora, dispensando-se a comprova\u00e7\u00e3o da dor ou do abalo ps\u00edquico<\/p>\n<\/h4>\n
<\/p>\n Imprimir <\/a> \t <\/p>\n <\/a> <\/p>\n Resumo<\/strong><\/p>\n 03\/11\/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Claro NXT Telecomunica\u00e7\u00f5es S.A. a pagar R$ 20 mil como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma vendedora v\u00edtima de dois assaltos com arma de fogo, em tr\u00eas meses, numa loja no bairro do Anil na cidade do Rio de Janeiro. Os ministros acompanharam jurisprud\u00eancia do TST no sentido de que assaltos com arma de fogo no local de trabalho causam dano moral presumido \u00e0 sa\u00fade psicossocial da trabalhadora, dispensando-se a comprova\u00e7\u00e3o da dor ou do abalo ps\u00edquico.<\/p>\n A empresa sofreu, em 2015, dois assaltos, um no m\u00eas de junho e o outro em agosto. Nas duas vezes, os assaltantes renderam a vendedora, colocaram uma arma em sua cabe\u00e7a e a trancaram no banheiro com os demais funcion\u00e1rios. No segundo assalto, os bandidos agiram da mesma maneira, mas a pol\u00edcia foi avisada e, no cerco, a empregada foi feita ref\u00e9m pelos bandidos. No momento, ela trope\u00e7ou e o assaltante chegou a pux\u00e1-la pelo cabelo, no entanto deixou-a para tr\u00e1s, levando apenas uma colega dela, que foi colocada dentro de uma caminhonete, que bateu a poucos metros, e a pol\u00edcia capturou os bandidos e liberou a segunda ref\u00e9m.<\/p>\n Em processo judicial, a vendedora que caiu pediu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Por causa do abalo emocional, a trabalhadora teve afastamento previdenci\u00e1rio ap\u00f3s os dois assaltos.<\/p>\n No entanto, a 44\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) negaram o pedido por entenderem que a responsabilidade pelo dano era de pessoas fora da rela\u00e7\u00e3o de emprego, os assaltantes. <\/p>\n Para o TRT, o fato de terceiro exclui o nexo de causalidade entre o dano e o ato do empregador, por entender que a atividade de venda de aparelhos e linhas de telefonia n\u00e3o seria de risco superior em rela\u00e7\u00e3o aos demais trabalhadores comuns de estabelecimentos comerciais, ao contr\u00e1rio do que ocorre no caso de transporte de valores, por exemplo. <\/p>\n A vendedora, ent\u00e3o, apresentou recurso de revista ao TST, e o relator na Terceira Turma, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, votou no sentido de condenar a Claro NXT ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil. <\/p>\n De acordo com o ministro, as provas consolidadas pelo Regional demonstram que a atividade da vendedora na empresa era de risco, diante dos assaltos reiterados. <\/p>\n O relator explicou que a legisla\u00e7\u00e3o vigente tende a adotar a responsabilidade objetiva em tema de repara\u00e7\u00e3o civil, especialmente quando as atividades exercidas pelo empregado s\u00e3o de risco, conforme disp\u00f5e o artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil de 2002. \u201cAdmite-se, no \u00e2mbito do Direito do Trabalho, a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, impondo a este a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar os danos sofridos pela empregada, independentemente de culpa, na medida em que a atividade normal desempenhada na empresa propicia, por si s\u00f3, riscos \u00e0 integridade f\u00edsica da trabalhadora, como \u00e9 o caso deste processo\u201d.<\/p>\n Nas palavras do ministro, \u00e9 incontroverso que a vendedora foi v\u00edtima de assaltos durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e, assim, independentemente de a empresa ter culpa ou n\u00e3o no evento, n\u00e3o cabe \u00e0 empregada assumir o risco do neg\u00f3cio. \u201cPortanto, n\u00e3o se pode negar \u00e0 trabalhadora a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos em decorr\u00eancia dos assaltos relacionados ao servi\u00e7o desenvolvido em favor da empregadora. Ademais, a jurisprud\u00eancia do TST tem se firmado no sentido de que assaltos com arma de fogo no local de trabalho causam dano moral presumido \u00e0 sa\u00fade psicossocial do trabalhador, dispensando-se a comprova\u00e7\u00e3o da dor ou do abalo ps\u00edquico\u201d, concluiu.<\/p>\n Por unanimidade, a Terceira Turma acompanhou o voto do relator, mas houve a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o julgados pelo colegiado. <\/p>\n (Guilherme Santos\/GS)<\/p>\n O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decis\u00f5es individuais de relatores. Das decis\u00f5es das Turmas, pode caber recurso \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:<\/em><\/p>\n
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Assaltos a uma loja de celular<\/h4>\n
Responsabilidade do empregador<\/h4>\n
Dano moral<\/h4>\n