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Coordenadora de RH enviou mensagem alarmista em grupo de WhatsApp de aprendizes, entre outras condutas coercitivas<\/p>\n<\/h4>\n
<\/p>\n Imprimir <\/a> \t <\/p>\n <\/a> Resumo:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 31\/10\/2025 \u2014 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral na Mejer Agroflorestal Ltda., de Bonito (PA), no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, utilizando, entre outros meios, um grupo de WhatsApp dos aprendizes da empresa. O colegiado acolheu recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para restabelecer as condena\u00e7\u00f5es impostas em primeira inst\u00e2ncia, entre elas o pagamento de R$ 4 milh\u00f5es por danos morais coletivos e a determina\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o interna sobre o direito ao voto livre.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPT disse que a Mejer, uma das maiores empresas do setor de palma do pa\u00eds, emprega cerca de 1,8 mil pessoas em Bonito (PA), munic\u00edpio com pouco mais de 16 mil habitantes, o que lhe confere forte influ\u00eancia econ\u00f4mica e social. Entre o primeiro e o segundo turnos das elei\u00e7\u00f5es de 2022, o \u00f3rg\u00e3o recebeu den\u00fancias de que os empregados da empresa estariam sendo induzidos a votar no candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica indicado por ela. <\/p>\n Uma das provas foi o print de uma mensagem enviada pela coordenadora de recursos humanos ao grupo oficial da empresa que reunia 79 aprendizes. No texto, ela mencionava \u201cas consequ\u00eancias negativas que podemos colher fruto das nossas escolhas\u201d e dizia que \u201cuma das maiores fontes de renda da cidade talvez se veja obrigada a reduzir significativamente o quadro de colaboradores\u201d caso o partido pol\u00edtico de oposi\u00e7\u00e3o na \u00e9poca vencesse o pleito presidencial. <\/p>\n No inqu\u00e9rito aberto pelo MPT, trabalhadores rurais tamb\u00e9m relataram ter participado de reuni\u00f5es em que prepostos da empresa diziam que a garantia de emprego dependia da vit\u00f3ria do candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Para o \u00f3rg\u00e3o, a conduta tinha car\u00e1ter intimidat\u00f3rio, com potencial para influenciar n\u00e3o apenas o voto dos empregados, mas tamb\u00e9m o de familiares e demais moradores, afetando o resultado das elei\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio.<\/p>\n A Vara do Trabalho de Capanema (PA) considerou configurado o ass\u00e9dio eleitoral por coa\u00e7\u00e3o indireta e abuso do poder diretivo e condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 4 milh\u00f5es e a divulgar internamente mensagens sobre o direito ao voto livre, al\u00e9m de se abster de novas pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA) reformou a decis\u00e3o, por entender que a mensagem era apenas uma manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o pessoal da empregada, sem amea\u00e7a expl\u00edcita ou promessa de vantagem, amparada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Diante disso, o MPT recorreu ao TST.<\/p>\n Para o relator, ministro Augusto C\u00e9sar, o TRT desconsiderou a assimetria de poder existente nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o potencial intimidat\u00f3rio da mensagem. Segundo ele, a conduta representou coa\u00e7\u00e3o e constrangimento a fim de influenciar o voto, com amea\u00e7a impl\u00edcita de desemprego. <\/p>\n O ministro ressaltou que a situa\u00e7\u00e3o se agrava no caso do grupo composto por aprendizes \u2014 alguns entre 14 e 16 anos incompletos e outros at\u00e9 18 incompletos \u2014, ainda em fase de desenvolvimento, aos quais \u00e9 assegurada prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos fundamentais.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, o fato de a mensagem ter sido enviada por WhatsApp n\u00e3o descaracteriza o ass\u00e9dio, pois, conforme a Conven\u00e7\u00e3o 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o ass\u00e9dio moral, assim como o eleitoral, abrange tamb\u00e9m os ambientes digitais ligados ao trabalho.<\/p>\n Ele observou ainda que a empresa n\u00e3o adotou nenhuma medida corretiva nem se retratou do conte\u00fado divulgado, e lembrou que, por se tratar de ato de uma preposta, a empresa responde pelos efeitos da conduta.<\/p>\n Com o provimento do recurso, foram restabelecidas as determina\u00e7\u00f5es da Vara do Trabalho de Capanema (PA), como a divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de comunicado assegurando o direito de livre escolha pol\u00edtica dos empregados, a absten\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de coa\u00e7\u00e3o ou indu\u00e7\u00e3o eleitoral e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, que ser\u00e1 destinada a entidade filantr\u00f3pica a ser indicada pelo MPT.<\/p>\n O colegiado tamb\u00e9m determinou o envio de c\u00f3pia do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1, diante de ind\u00edcios de crime eleitoral.<\/p>\n (Bruno Vilar\/CF)<\/p>\n O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decis\u00f5es individuais de relatores. Das decis\u00f5es das Turmas, pode caber recurso \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:<\/em><\/p>\n Processo: RR-0000728-77.2022.5.08.0016<\/a><\/em><\/p>\n <\/p>\n Receba nossos conte\u00fados<\/b> Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
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Gerentes faziam especula\u00e7\u00f5es sobre desemprego<\/h4>\n
Ass\u00e9dio eleitoral x liberdade de express\u00e3o<\/h4>\n
Conduta visava influenciar o voto<\/h4>\n
Ass\u00e9dio tamb\u00e9m ocorre em ambiente virtual<\/h4>\n
Conduta pode configurar crime eleitoral<\/h4>\n
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