{"id":1382,"date":"2018-05-16T19:58:02","date_gmt":"2018-05-16T19:58:02","guid":{"rendered":"http:\/\/mhcalculos.ddns.net\/noticias\/?p=1382"},"modified":"2018-05-16T19:58:47","modified_gmt":"2018-05-16T19:58:47","slug":"pregao-eletronico-para-os-municipios-um-risco-desnecessario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/colunas\/pregao-eletronico-para-os-municipios-um-risco-desnecessario.html","title":{"rendered":"Preg\u00e3o eletr\u00f4nico para os munic\u00edpios: um risco desnecess\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p><em>Colunista da MH alerta para o fato de que san\u00e7\u00f5es somente se aplicam ao \u00e2mbito do ente p\u00fablico, o que em nada altera o comportamento de m\u00e1s empresas licitantes<\/em><\/p>\n<p>Na condi\u00e7\u00e3o de ex-pregoeiro de um munic\u00edpio de m\u00e9dio porte (popula\u00e7\u00e3o atual de aproximadamente 215 mil habitantes e uma receita p\u00fablica anual na casa dos 500 milh\u00f5es de reais), ouso trazer para discuss\u00e3o o uso dessa modalidade de licita\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios brasileiros, que nunca me agradou completamente, confesso.<\/p>\n<p>O Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, regulamentado no \u00e2mbito da Uni\u00e3o pelo decreto federal n\u00ba 5.450 de 2005, rapidamente se tornou \u201ca menina dos olhos\u201d da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tendo como principais destaques a celeridade e a significativa amplia\u00e7\u00e3o da competitividade, uma vez que licitantes de todos os cantos desse imenso Brasil podem participar das disputas.<\/p>\n<p>Mas esse \u00faltimo destaque, na minha opini\u00e3o, deve merecer aten\u00e7\u00e3o redobrada dos executivos municipais, e justifico tal assertiva com alguns fatos muito simples para aqueles que lidam com licita\u00e7\u00f5es diariamente.<\/p>\n<p>No af\u00e3 de comprar mais por menos, prezando mais o crit\u00e9rio de julgamento \u201cmenor pre\u00e7o\u201d do que o princ\u00edpio de obten\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa ao er\u00e1rio, utilizando como instrumento a acirrada concorr\u00eancia entre as empresas licitantes, os munic\u00edpios brasileiros passaram a adotar essa modalidade como uma forma de ampliar, al\u00e9m de seus muros, as possibilidades de disputa. Todavia, a fragilidade dos munic\u00edpios no que se refere aos efeitos de san\u00e7\u00f5es aplicadas aos maus licitantes acaba conturbando a vida nada f\u00e1cil dos gestores municipais.<\/p>\n<p>Por exemplo: o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do munic\u00edpio A, no Estado X, \u00e9 informado de que o almoxarifado est\u00e1 bem pr\u00f3ximo de chegar ao estoque de seguran\u00e7a, tornando salutar iniciar o processo de compra dos medicamentos que se tornaram escassos. Levanta-se o rol de medicamentos, estipula-se a quantidade necess\u00e1ria para determinado per\u00edodo e define-se o valor estimado por meio de or\u00e7amentos. Ent\u00e3o, remete-se, via de regra, \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o para escolha da modalidade, e nesse momento o risco surge: para comprar, digamos, 10 itens, decidem licitar utilizando o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, pelo crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o. Publica-se o edital, cumpre-se o prazo legal e chega o dia da sess\u00e3o eletr\u00f4nica. Apresentadas as propostas e feita a classifica\u00e7\u00e3o dos licitantes, d\u00e1-se in\u00edcio aos famigerados e emocionantes lances, que consistem, em suma, no registro de valor sempre inferior ao menor pre\u00e7o cotado.<\/p>\n<p>Finalizada a disputa, a empresa Longe Medicamentos Ltda. sagrou-se vencedora de um \u00fanico item, extremamente importante para a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. As partes assinam os documentos necess\u00e1rios e se inicia o prazo de entrega. O gestor est\u00e1 ansioso, pois nesse interregno os estoques foram severamente comprometidos. Extingue-se o prazo firmado para entrega do medicamento. O respons\u00e1vel pelo contrato no munic\u00edpio entra em contato com a empresa e recebe a seguinte informa\u00e7\u00e3o: \u201cPrecisamos desistir desse item, pois verificamos que o valor proposto somado ao frete e tributos acaba n\u00e3o valendo a pena fornecer\u201d.<\/p>\n<p>Indigna\u00e7\u00e3o \u00e0 parte, o respons\u00e1vel pelo contrato contata a empresa que apresentou a segunda melhor cota\u00e7\u00e3o para o item. Assim como as demais, a empresa informa n\u00e3o ter interesse de assumir a responsabilidade.<\/p>\n<p>O caos se instala no \u00e2mbito da secretaria municipal. O medicamento deixa de ser fornecido nas unidades de sa\u00fade, a popula\u00e7\u00e3o esbraveja, o prefeito busca culpados e o Executivo resolve instruir o processo de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o, com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e0 empresa que descumpriu o combinado.<\/p>\n<p>Simult\u00e2neo \u00e0 abertura do processo para punir a licitante, come\u00e7a o novo processo de compra do medicamento, dessa vez como dispensa de licita\u00e7\u00e3o com fulcro na situa\u00e7\u00e3o emergencial vivenciada. Respeitado o devido processo legal, exercidos ou n\u00e3o a ampla defesa e o contradit\u00f3rio por parte da licitante inadimplente, aplica-se a suspens\u00e3o do direito da empresa Longe Medicamentos Ltda. de licitar com o munic\u00edpio A.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse momento que o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico se mostra arriscado e fr\u00e1gil aos munic\u00edpios, j\u00e1 que a san\u00e7\u00e3o deve ser cumprida apenas sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico, n\u00e3o podendo a empresa, salvo caso seja declarada inid\u00f4nea, ser impedida de participar de licita\u00e7\u00f5es em outros munic\u00edpios. Assim, a Longe Medicamentos Ltda., por estar situada em outro Estado, em nada alterou sua rotina ou faturamento devido \u00e0 impossibilidade de licitar com o munic\u00edpio A. Cumprir\u00e1 a san\u00e7\u00e3o com total tranquilidade, enquanto o gestor municipal corre o risco de ser questionado pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle pela compra por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da sabatina p\u00fablica pela aus\u00eancia do importante medicamento nas unidades de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Isto posto, considero o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico uma boa ferramenta de compra para a Uni\u00e3o e os Estados, haja vista a amplitude que a san\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a, fato que se desdobra na forma como os licitantes se comportam durante e ap\u00f3s os certames.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a implanta\u00e7\u00e3o da modalidade preg\u00e3o vem trazendo ao longo dos anos bons resultados no que diz respeito \u00e0 economicidade gerada aos cofres p\u00fablicos, mas no \u00e2mbito municipal, considero o Preg\u00e3o Presencial mais efetivo, transparente e seguro para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Saiba mais sobre Licita\u00e7\u00e3o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Colunista da MH alerta para o fato de que san\u00e7\u00f5es somente se aplicam ao \u00e2mbito do ente p\u00fablico, o que em nada altera o comportamento de m\u00e1s empresas licitantes Na condi\u00e7\u00e3o de ex-pregoeiro de um munic\u00edpio de m\u00e9dio porte (popula\u00e7\u00e3o atual de aproximadamente 215 mil habitantes e uma receita p\u00fablica anual na casa dos 500 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":1384,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[111],"tags":[224,223],"class_list":{"0":"post-1382","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-colunas","8":"tag-administracao-publica","9":"tag-licitacao"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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