{"id":1372,"date":"2018-05-16T18:09:12","date_gmt":"2018-05-16T18:09:12","guid":{"rendered":"http:\/\/mhcalculos.ddns.net\/noticias\/2018\/05\/16\/trf3-central-de-conciliacao-de-sao-paulo-realiza-em-um-dia-mais-de-r-670-mil-em-acordos-via-pje\/"},"modified":"2021-07-28T14:34:58","modified_gmt":"2021-07-28T17:34:58","slug":"trf3-central-de-conciliacao-de-sao-paulo-realiza-em-um-dia-mais-de-r-670-mil-em-acordos-via-pje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-central-de-conciliacao-de-sao-paulo-realiza-em-um-dia-mais-de-r-670-mil-em-acordos-via-pje.html","title":{"rendered":"TRF3: CENTRAL DE CONCILIA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O PAULO REALIZA EM UM DIA MAIS DE R$ 670 MIL EM ACORDOS VIA PJe"},"content":{"rendered":"\n
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Trata-se da segunda etapa de projeto-piloto desenvolvido com a Procuradoria-Geral Federal para a recupera\u00e7\u00e3o consensual de cr\u00e9ditos da administra\u00e7\u00e3o federal<\/em><\/p>\n

A Central de Concilia\u00e7\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de S\u00e3o Paulo (Cecon-SP) realizou, no dia 10 de maio de 2018, audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o no ambiente do sistema de Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) que geraram acordos no total de R$ 671.305,78.<\/p>\n

Os acordos se referem \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais que est\u00e3o sob responsabilidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), \u00f3rg\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Todas as audi\u00eancias foram realizadas na forma de concilia\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais, ou seja, antes mesmo que houvesse ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Das 23 audi\u00eancias realizadas, as partes entraram em acordo em 18 \u2013 tr\u00eas foram redesignadas, uma n\u00e3o resultou em acordo e outra foi suspensa. Desse modo, o percentual de acordos foi superior a 78%.<\/p>\n

A PGF representou a administra\u00e7\u00e3o indireta em casos que envolviam a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). J\u00e1 a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) assistiu as partes sem advogado.<\/p>\n

Segundo o juiz federal Bruno Takahashi, coordenador da Cecon-SP, a rodada de concilia\u00e7\u00f5es representa a continuidade do projeto-piloto com a PGF iniciado no ano passado pelo Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), na gest\u00e3o da desembargadora federal Marisa Santos. \u201cA ideia \u00e9 que, uma vez consolidado o projeto, comecemos a ter pautas mensais\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O desembargador federal Paulo Fontes, coordenador do Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o, esteve presente no dia 10, na segunda rodada de concilia\u00e7\u00f5es, para participar da retomada do projeto-piloto. Tamb\u00e9m colaboraram para o \u00eaxito da iniciativa o defensor p\u00fablico-chefe de S\u00e3o Paulo, Andr\u00e9 Luiz Naves Ferraz, e a coordenadora do N\u00facleo de Cobran\u00e7a e Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Procuradoria Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (PRF3), Marina Brito Battilani Bolzan.<\/p>\n

O projeto<\/strong><\/p>\n

O projeto-piloto foi iniciado no ano passado pelo Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o e pela Procuradoria-Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o da AGU, como forma de recupera\u00e7\u00e3o mais eficaz do patrim\u00f4nio p\u00fablico, com a participa\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos no processo.<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 baseada no projeto de concilia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias em execu\u00e7\u00f5es fiscais apresentado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e ao Conselho de Justi\u00e7a Federal (CJF).<\/p>\n

Na Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, foi implantado o projeto envolvendo o Gabinete de Concilia\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Regional Federal e entidades credoras interessadas em a\u00e7\u00e3o conjunta para fins de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de forma simples, r\u00e1pida e de baixo custo.<\/p>\n

\u00c9 realizado por meio de pautas concentradas de concilia\u00e7\u00e3o em reclama\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais e, em alguns casos, em execu\u00e7\u00f5es fiscais j\u00e1 ajuizadas, com o objetivo de evitar um novo processo ou extinguir um processo de cobran\u00e7a j\u00e1 ajuizado pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n

No procedimento de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a notifica\u00e7\u00e3o do devedor \u00e9 realizada ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e antes do ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal para que este efetue a liquida\u00e7\u00e3o dos valores devidos por meio de parcelamento ou pagamento \u00e0 vista. A concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho simples, r\u00e1pido e menos custoso para resolver as pend\u00eancias financeiras.<\/p>\n

Por outro lado, a falta de regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida acarretaria o ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal correspondente, com registro do devedor no rol de inadimplentes da entidade credora, inclus\u00e3o no Cadastro Informativo dos Cr\u00e9ditos N\u00e3o Quitados de \u00d3rg\u00e3os e Entidades Federais (Cadin) e, eventualmente, inclus\u00e3o no Serasa\/SPC.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF3.<\/i>
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Fonte<\/a>
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