{"id":13312,"date":"2024-02-20T15:25:00","date_gmt":"2024-02-20T18:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empresa-aerea-tera-de-responder-por-acidente-que-matou-petroleiro.html"},"modified":"2025-04-09T09:18:12","modified_gmt":"2025-04-09T12:18:12","slug":"tst-empresa-aerea-tera-de-responder-por-acidente-que-matou-petroleiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empresa-aerea-tera-de-responder-por-acidente-que-matou-petroleiro.html","title":{"rendered":"TST: Empresa a\u00e9rea ter\u00e1 de responder por acidente que matou petroleiro"},"content":{"rendered":"\n

No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o \u00f4nus da atividade<\/p>\n

20\/02\/24 –\u00a0A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o da Transocean Brasil Ltda., de Maca\u00e9 (RJ), de pagar R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava de um petroleiro morto em acidente a\u00e9reo em mar\u00e7o de 2006. Segundo o colegiado, o fato de a empregadora fornecer o transporte fez recair sobre ela a responsabilidade pelo acidente.<\/p>\n

Trag\u00e9dia<\/h4>\n

O empregado estava em Maca\u00e9 (RJ) e foi chamado a se apresentar no Rio de Janeiro, de onde embarcaria em avi\u00e3o da empresa Tean Linhas A\u00e9reas para uma plataforma de petr\u00f3leo. Minutos depois de decolar, o avi\u00e3o chocou-se contra um morro na regi\u00e3o do Pico da Pedra Bonita, vitimando todos os tripulantes e 17 passageiros, inclusive o petroleiro, funcion\u00e1rio da Transocean.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Em mar\u00e7o de 2008, a vi\u00fava ajuizou a reclama\u00e7\u00e3o \u00a0trabalhista, pedindo a condena\u00e7\u00e3o \u00a0solid\u00e1ria \u00a0da \u00a0Transocean \u00a0pelo \u00a0pagamento da \u00a0indeniza\u00e7\u00e3o \u00a0requerida contra \u00a0a empresa Tean em raz\u00e3o de acidente a\u00e9reo no qual faleceu o empregado, que na \u00e9poca tinha 30 anos e seria pai dali a alguns meses.<\/p>\n

Teoria do risco<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 30\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o conclu\u00edram que a empresa era responsabilidade pelo acidente a\u00e9reo. A conclus\u00e3o baseou-se na teoria do risco, em que o dever de indenizar decorre da pr\u00f3pria atividade profissional. \u201cO empregado desenvolvia suas atividades nas plataformas de petr\u00f3leo, atividade de alto risco\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n

Transportadora<\/h4>\n

Na interpreta\u00e7\u00e3o do TRT, ao fornecer transporte a\u00e9reo para seus empregados locomoverem-se de um local a outro da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a empresa assumiu a posi\u00e7\u00e3o de transportadora, o que acarreta sua responsabilidade por eventuais acidentes ou danos no percurso.<\/p>\n

Bilhetes a\u00e9reos<\/h4>\n

Entre outros aspectos, o Tribunal observou que a Transocean havia emitido os bilhetes a\u00e9reos e n\u00e3o oferecia op\u00e7\u00e3o de outro meio de transporte. Tamb\u00e9m ressaltou que os artigos 734 e 735 do C\u00f3digo Civil responsabilizam o transportador pelos preju\u00edzos e acidentes que ocorrerem aos passageiros e suas bagagens. \u00a0Com isso, determinou o pagamento de pens\u00e3o \u00e0 vi\u00fava at\u00e9 que complete 70 anos de idade e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil.<\/p>\n

Excesso de autoconfian\u00e7a<\/h4>\n

A decis\u00e3o tornou-se definitiva em novembro de 2019 e, em novembro de 2021, a empresa ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria visando anul\u00e1-la. Na a\u00e7\u00e3o, a Transocean sustentou que o TRT n\u00e3o havia considerado as hip\u00f3teses que excluiriam a responsabilidade objetiva, como caso fortuito, for\u00e7a maior e fato exclusivo de terceiro. Segunda a empresa, o laudo do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (Cenipa) concluiu que \u201cdecis\u00f5es inadequadas\u201d e \u201cexcesso de autoconfian\u00e7a\u201d dos pilotos teriam provocado o acidente com o bimotor.<\/p>\n

Para a empresa, \u00a0\u201co simples fato de as atividades profissionais do empregado terem envolvido o seu deslocamento de avi\u00e3o no dia 31 de mar\u00e7o n\u00e3o permite que suas atividades sejam consideradas como de risco acentuado\u201d. A Transocean disse tamb\u00e9m que \u00a0o acidente n\u00e3o ocorreu no trajeto da plataforma para Maca\u00e9, mas no trecho Maca\u00e9-Rio, em voo escolhido pelo empregado.<\/p>\n

Transportador<\/h4>\n

O relator, ministro Amaury Rodrigues, explicou que, quando a empresa assume o papel de transportadora, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de comprovar a culpa para caracterizar seu dever de repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n

Processo: AR-1001496-90.2021.5.00.0000<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n

Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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