O com\u00e9rcio ambulante nas ruas e a cata\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos por crian\u00e7as e adoslecentes est\u00e3o entre as piores formas de trabalho infantil<\/p>\n
08\/02\/24 – No Carnaval, enquanto a festa acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a explora\u00e7\u00e3o sexual, o trabalho nas ruas e espa\u00e7os p\u00fablicos e a venda de bebidas alc\u00f3olicas e drogas il\u00edcitas por crian\u00e7as e adolescentes. Essas atividades os exp\u00f5em \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0s drogas, ao tr\u00e1fico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de tr\u00e2nsito e \u00e0s intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas, como sol forte e chuva.<\/p>\n
Com essa preocupa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Justi\u00e7a do Trabalho e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) promovem, durante o Carnaval, uma campanha nacional para informar, conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre os direitos de crian\u00e7as e adolescentes e os males do trabalho precoce, com o slogan \u201cTrabalho infantil n\u00e3o desfila no Carnaval\u201d. A iniciativa foi constru\u00edda com a articula\u00e7\u00e3o do MPT no Rio de Janeiro e a Riotur.<\/p>\n
Segundo o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Evandro Valad\u00e3o, toda a sociedade precisa contribuir com o compromisso firmado pelo Brasil de erradicar o trabalho infantil. \u201cOs reflexos de nosso hist\u00f3rico de desigualdades trazem um legado degradante para milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes, que se agravou com a pandemia\u201d, afirma. \u201cInfelizmente recuamos alguns passos, e vimos os dados de trabalho infantil aumentar no pa\u00eds. Precisamos, como sociedade, buscar a erradica\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica que lesa essa parcela da popula\u00e7\u00e3o que tem prioridade absoluta e precisa de prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes, Lu\u00edsa Carvalho Rodrigues, a revers\u00e3o na tend\u00eancia hist\u00f3rica de diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero do trabalho infantil, que aumentou nos \u00faltimos anos e passou a vitimar 1,9 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 um grave retrocesso. \u201cTodas as iniciativas de preven\u00e7\u00e3o e combate precisam ser fortalecidas, entre elas as a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade, especialmente em momentos em que crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o mais sujeitas a sofrerem viola\u00e7\u00f5es de seus direitos, como no Carnaval\u201d, ressalta.<\/p>\n
O diretor do Escrit\u00f3rio da OIT para o Brasil, Vin\u00edcius Pinheiro, observa que o Carnaval cria oportunidades para gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, em especial no setor de servi\u00e7os, que podem contribuir para a inclus\u00e3o social. \u201cEntretanto, \u00e9 preciso assegurar que, nesse processo, n\u00e3o ocorram viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e trabalhistas\u201d, ressalta. \u201cDurante as festas populares e grandes eventos, \u00e9 comum ver crian\u00e7as e adolescentes trabalhando em atividades insalubres, como vendedores ambulantes, catadores de latinhas e guardadores de carros, expostos a abusos f\u00edsicos e sexuais e a acidentes. Essa entrada precoce no mercado de trabalho pode causar abandono escolar e n\u00e3o ter mais retorno\u201d.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria-executiva do F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, Katerina Volcov, campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias durante todo o ano, principalmente, durante as festas tradicionais do Brasil, como o caso do Carnaval. \u201cNessa \u00e9poca, \u00e9 comum vermos crian\u00e7as e adolescentes vendendo produtos nas ruas, em embarca\u00e7\u00f5es e em blocos de rua. E sabemos que o trabalho infantil pode, infelizmente, causar mortes\u201d, afirmou. Ela destacou que o Brasil registrou 24.909 casos de acidentes de trabalho e 466 mortes envolvendo menores de 18 anos de idade de 2011 a 2020, com uma m\u00e9dia de 2,5 mil acidentes e 47 mortes por ano, segundo estudo da Fiocruz (Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz), publicado em outubro de 2023, na Revista Brasileira de Sa\u00fade Ocupacional.<\/p>\n
No Brasil, o trabalho \u00e9 proibido para pessoas com menos de 16 anos, sendo permitido ap\u00f3s os 14 anos apenas na qualidade de aprendiz, modalidade de trabalho protegida que agrega renda, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e escolariza\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o vigente estabelece que adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem trabalhar somente se n\u00e3o ficarem expostos a trabalho noturno, perigoso, insalubre ou que traga algum preju\u00edzo \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o moral e ps\u00edquica.<\/p>\n
O estabelecimento dessa idade m\u00ednima est\u00e1 baseado no direito fundamental ao desenvolvimento pleno, saud\u00e1vel e digno, o que inclui a escolaridade obrigat\u00f3ria e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental e \u00e0 seguran\u00e7a. O trabalho infantil \u00e9 uma grave viola\u00e7\u00e3o a direitos humanos, pois impede uma inf\u00e2ncia e uma adolesc\u00eancia plenas e dos direitos ao lazer, \u00e0 cultura, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n
Os dados oficiais mais recentes divulgados pelo IBGE indicaram um aumento de quase 7% nos casos de trabalho infantil, atingindo 1,9 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Destes, 756 mil est\u00e3o em atividades consideradas piores formas de trabalho infantil, pelos riscos e repercuss\u00f5es \u00e0 sa\u00fade que apresentam.<\/p>\n
No Rio de Janeiro, a parceria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u2013 Procuradoria Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o com a Riotur prev\u00ea, al\u00e9m de postagens nas redes sociais, a divulga\u00e7\u00e3o da mensagem em faixas e estandartes na abertura de dois dias do desfile das escolas de samba na Sapuca\u00ed. A campanha local tamb\u00e9m vai alertar para outras formas de viol\u00eancia no trabalho, promovendo o trabalho decente e informando canais de den\u00fancia para situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos trabalhistas no Carnaval.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso estar atento para o fato de que, por tr\u00e1s da alegria da festa, h\u00e1 milhares de pessoas trabalhando em todo o pa\u00eds\u201d, afirma a procuradora do trabalho Elisiane Santos, respons\u00e1vel pela campanha no Rio de Janeiro. Nesse cen\u00e1rio, situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil se agravam e n\u00e3o podem ser naturalizadas, assim como nenhuma forma de viol\u00eancia contra trabalhadores deve ser admitida. A campanha pretende despertar esse olhar dos foli\u00f5es para a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e a consci\u00eancia dos pr\u00f3prios trabalhadores sobre seus direitos\u201d.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n